Decorre nos dias 27 e 28 de Setembro, em Paris, a apresentação do Relatório de avaliação do Tribunal de Contas francês elaborado pelo Tribunal de Contas português.

Esta avaliação por pares é uma prática recomendada por Organizações internacionais, tendo em vista contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e a aplicação das melhores práticas, conforme sublinhou o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

Esta experiência surgiu na sequência do convite do anterior presidente do Tribunal de Contas francês Philippe Séguin, reiterado pelo Presidente atual Didier Migaud.

O regime jurídico-constitucional do Tribunal de Contas português, que atribui a todos os seus membros poderes jurisdicionais, constitui um modelo apontado internacionalmente como referencial no tocante ao exercício de poderes judiciais na área das contas e da responsabilidade financeira.

O Tribunal de Contas português, fundado com esta designação em 1849, sucedeu à Casa dos Contos criada em 1389, sendo com o Tribunal de Contas francês (1807) uma das instituições de controlo financeiro mais antigas do mundo.

 

2012-09-27