A leitura atenta do relatório de auditoria do Tribunal de Contas permite a compreensão de que está clara a preocupação, expressa nas suas recomendações, de garantir no futuro que não haja desperdício de recursos e que se tomem as medidas indispensáveis para a melhor utilização dos dinheiros públicos.

Nesse sentido, os destinatários do relatório compreenderam bem que o objetivo do Tribunal é assegurar o cumprimento da lei, para acautelar que não haja perdas para os contribuintes e que o serviço público seja prestado nas melhores condições. Assim, as projeções lineares visam, apenas, apontar os riscos e não considerar fatalidades.

Sublinha-se que o apuramento dos custos, com todo o ciclo de vida dos projetos, como o Tribunal procedeu, constitui, internacionalmente, uma boa prática (whole life costing), estando os aspetos metodológicos devidamente explicitados na parte final do relatório de auditoria (cfr., em especial, ponto 10 e parágrafos 428 a 430).

A quantificação efetuada teve em atenção a experiência observada nos encargos até 2012, e, por base, os contratos atualmente em vigor, tendo sido determinante para as conclusões e recomendações formuladas, após o exercício do contraditório.

 

2013-07-30