Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas acompanhado de Vitor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Europeu (TCE), presidiu à sessão de apresentação às autoridades nacionais do Relatório Anual do TCE sobre o exercício de 2012.

Recorde-se que de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o controlo financeiro externo comunitário nos Estados Membros é exercido pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), em colaboração com as Instituições Superiores de Controlo.

Os resultados dos controlos efetuados estão refletidos no Relatório Anual do TCE, relativo à execução do Orçamento Geral da União Europeia. Este relatório chama a atenção das instituições e dos cidadãos para os numerosos problemas que a Comissão Europeia e as autoridades competentes dos Estados Membros se deverão empenhar em resolver.

O Tribunal de Contas Europeu realiza auditorias diretamente nos Estados Membros, junto de qualquer pessoa singular ou coletiva beneficiária de pagamentos provenientes do Orçamento da UE, fazendo-o com a colaboração das Instituições Superiores de Controlo nacionais.

No caso de Portugal, o Tribunal de Contas organiza e participa nas referidas auditorias do TCE, assegurando ainda o eficaz desenvolvimento dos procedimentos entre o TCE e as autoridades portuguesas, no âmbito do exercício do contraditório.

Por sua vez, o Tribunal de Contas de Portugal possui competência para fiscalizar a comparticipação nacional nos recursos próprios comunitários e a aplicação dos recursos financeiros oriundos da União Europeia, tendo realizado em 2012, diversas auditorias neste âmbito.

Auditorias do TCE realizadas em Portugal e as auditorias do Tribunal de Contas de Portugal, realizadas em 2012, no âmbito dos recursos financeiros da União Europeia.

 

2013-11-11