Este evento acontece no contexto das atividades do grupo sobre Auditoria e Ética da EUROSAI (Organização Europeia dos Tribunais de Contas e instituições congéneres), a que Portugal preside, no âmbito da presidência portuguesa desta organização.

A Task Force sobre Auditoria e Ética foi instituída no congresso da EUROSAI de 2011, que teve lugar em Lisboa, com o objetivo de promover a relevância da integridade e da conduta ética tanto nas Instituições Superiores de Controlo (Tribunais de Contas) como nas demais organizações públicas.

O Seminário decorre nas instalações do Tribunal de Contas, em Lisboa, e conta com a participação de representantes de 29 Instituições Superiores de Controlo europeias. Estarão também presentes, para partilhar conhecimentos e experiências, representantes de outros Grupos Regionais da INTOSAI (Organização Mundial dos Tribunais de Contas), como Brasil, Indonésia, Cabo Verde e Argélia. Note-se que o Brasil e Cabo Verde são igualmente membros da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP (Comunidade dos países de Língua Portuguesa).

Participam ainda, pela sua valiosa experiência nestes domínios, a OCDE (através da Divisão de Integridade nos Serviços Públicos) e a IDI (INTOSAI Development Initiative).
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento de Portugal, Dr. Eduardo Cabrita, apresentará o ponto de vista dos beneficiários e destinatários da atividade do Tribunal de Contas.

Este seminário é uma oportunidade para discutir e explorar experiências, metodologias e ferramentas que levem a um aperfeiçoamento da conduta ética dos auditores públicos, favorecendo assim a excelência do controlo externo independente das finanças públicas. Foi desenhado também de modo a permitir avaliar a necessidade de rever e aperfeiçoar (Código de Ética da INTOSAI ), a ISSAI 30 uma das normas de auditoria aprovadas pela organização mundial dos tribunais de contas e instituições congéneres.

Serão discutidos temas atuais, como a importância da gestão da ética nas instituições superiores de controlo, o perfil dos códigos de ética e das comissões de ética, a formação em matérias de ética e deontologia, bem como a questão do controlo de conflitos de interesses, entre outros.

Refira-se ainda que, na sequência deste seminário, será assinado um protocolo de cooperação entre a EUROSAI (Organização dos Tribunais de Contas Europeus, atualmente presidida por Portugal) e a AFROSAI (Organização dos Tribunais de Contas de África), dando assim concretização a um dos objetivos da Presidência Portuguesa da EUROSAI.

A assinatura do Protocolo está marcada para sexta-feira, dia 31, pelas 12:00 no Museu Nacional de arte Antiga.