A delegação do Tribunal composta pelo Juiz Conselheiro Presidente, Carlos Morais Antunes e pelos Juízes Conselheiros José Luis Pinto Almeida, José de Castro de Mira Mendes, António dos Santos Carvalho e António Fonseca da Silva, após a apresentação do Parecer respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelos Senhores Deputados.

O Parecer do Tribunal resulta do acompanhamento permanente da atividade financeira do Estado, através de auditorias e de outras ações de controlo, e foi aprovado em Plenário Geral, constituído pelo Presidente e 18 Juízes, em 15 de Dezembro de 2015.