|
O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira presidiu esta manhã, à cerimónia, na qual o Juiz Conselheiro João Figueiredo, membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE), apresentou às autoridades nacionais o Relatório Anual do TCE, relativo ao exercício de 2016.
Na sua intervenção o Presidente felicitou o Conselheiro João Figueiredo e, através deste, o Tribunal de Contas Europeu pelo contributo fundamental que esta instituição tem dado, ao longo destes 40 anos, para o desenvolvimento do projeto europeu, enquanto guardião independente das finanças da União Europeia.
Para além dos desafios globais que se colocam hoje aos Tribunais de Contas, o Presidente referiu ser necessário antecipar também, o impacto de desafios particulares, no âmbito da UE, decorrentes de fatores como a instabilidade global, as alterações climáticas, a demografia e o "Brexit".
“Promover a transparência, a responsabilização e uma utilização mais eficaz e eficiente dos recursos financeiros públicos em benefício dos cidadãos é missão fundamental dos Tribunais de Contas. Mas recuperar a confiança dos cidadãos é provavelmente o principal desafio que enfrentam”, disse ainda Vítor Caldeira que aproveitou para enaltecer a boa e já antiga cooperação entre o Tribunal de Contas e o TCE.
O Tribunal constatou que as contas da UE “são verdadeiras e fiáveis” tendo verificado uma melhoria constante do nível de erro estimado nos pagamentos efetuados a partir do orçamento da UE. Assim, os auditores do TCE emitiram uma opinião com reservas sobre os pagamentos de 2016, em vez de uma opinião adversa. Trata-se da primeira opinião com reservas que emitem desde que começaram a fornecer uma declaração de fiabilidade anual em 1994.
O TCE é a instituição de auditoria independente da UE. Os seus relatórios de auditoria e os pareceres são um elemento essencial da cadeia de prestação de contas da UE e são utilizados para pedir contas aos responsáveis pela gestão do Orçamento da EU.
Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu,
relativo ao exercício de 2016
|
