Em 2016, no âmbito do Comité de Contacto dos Presidentes da ISC da União Europeia, o Tribunal de Contas participou em conjunto com as instituições superiores de controlo (ISC) da Finlândia, Letónia, Holanda, Eslováquia e Suécia (coordenadora) numa auditoria paralela sobre “Riscos subjacentes à sustentabilidade das finanças públicas”, cujo relatório foi publicado a 24/10/2017. O objetivo consistiu na análise dos riscos identificados pelas organizações internacionais com impacto na sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e na apreciação da resposta adotada pelos governos às recomendações emitidas no período de 2011 a 2015.

Em termos de observações gerais, as ISC destacaram que a vigilância multilateral da política económica, mesmo quando as recomendações não são vinculativas, constitui uma boa oportunidade para que os governos aprendam com as melhores práticas e aperfeiçoem as suas políticas. Observaram também que os riscos identificados estão interligados, pelo que medidas destinadas a abordar os desafios a curto prazo podem entrar em conflito com medidas dirigidas a alcançar a sustentabilidade a longo prazo.

Os resultados da auditoria permitiram extrair conclusões comuns aos seis países participantes: i) a existência de sobreposição das recomendações específicas emitidas quer pela CE, quer pela OCDE e quer pelo FMI; ii) a existência de desafios comuns, como o impacto orçamental do envelhecimento da população e as responsabilidades contingentes do Estado ao nível das garantias, das parcerias público-privadas e do sector financeiro; iii) um nível razoável de acolhimento das recomendações por parte dos governos nacionais; e iv) a existência de procedimentos distintos de acompanhamento da implementação das recomendações emitidas pela CE, das emitidas pela OCDE e pelo FMI.

Na abordagem da auditoria, o Tribunal incluiu as conclusões expressas nos seus três relatórios de auditoria publicados entre 2013 e 2015 no âmbito do acompanhamento ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), nomeadamente que as medidas adotadas pelo Governo no período de 2011/2014 seguiram os objetivos definidos no PAEF e foram eficazes relativamente aos riscos de curto prazo.

Ao nível dos procedimentos, concluiu-se que o PAEF introduziu um conjunto de procedimentos importantes na condução da política do Governo, do qual se realça o procedimento periódico de seguimento das medidas implementadas e a interação forte entre as organizações internacionais e as equipas nacionais, bem como a publicação de um conjunto de documentos na área das finanças públicas.

Concluiu-se ainda que o atual procedimento no âmbito do Semestre Europeu é menos eficaz para uma efetiva implementação das recomendações específicas aos Estados-Membros.

O relatório sobre a referida auditoria paralela pode ser obtido no seguinte endereço: Parallel_Audit_Report_EN.pdf