Os cinco novos Juízes Conselheiros nomeados para o Tribunal de Contas, liderado pelo Conselheiro Presidente Vítor Caldeira, acabaram de tomar posse, numa cerimónia que hoje decorreu ao final de manhã.

Os novos Juízes Conselheiros que se juntam ao atual Colégio do Tribunal de Contas são:

Doutor Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita;
Auditora Coordenadora Ana Margarida Leal Furtado;
Auditora Coordenadora Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes;
Juiz Desembargador Mário António Mendes Serrano;
Prof. Doutor José Manuel Gonçalves Santos Quelhas.

Na cerimónia de tomada de posse, o Presidente assinalou que os Juízes Conselheiros prestam desta forma um compromisso solene para com os cidadãos e contribuintes de que cumprirão os deveres de que ficam investidos no respeito pela Constituição e pela Lei.

“A solenidade a que acabamos de assistir marca o início de uma profunda renovação do Colégio de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas”, afirmou o Presidente do Tribunal de Contas.

Vítor Caldeira recordou os valores que enquadram a ação do Tribunal de Contas e passou em revista vários dos maiores desafios atuais, como o do projeto europeu, da economia global e mercados financeiros, das alterações climáticas e migrações, mas centrou-se nos impactos e na capacidade de resposta que o Tribunal de Contas tem de dar a todas estas mudanças.

“Os Tribunais de Contas têm de antecipar respostas adequadas para estas questões. Não basta assegurar aos cidadãos que o seu dinheiro é utilizado de acordo com critérios de legalidade. É fundamental demonstrar que os dinheiros públicos são utilizados no respeito dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia, bem como da sustentabilidade financeira e da equidade intergeracional”, sublinhou.

A tomada de posse destes novos Juízes Conselheiros acontece num momento em que os cidadãos são cada vez mais exigentes quanto à transparência na utilização dos dinheiros públicos e depois de anunciadas reformas estruturais na Administração Pública, resultantes da nova Lei de Enquadramento Orçamental e da Lei que instituiu o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Trata-se de uma ambiciosa reforma que poderá representar uma importante mudança na gestão e no controlo das finanças públicas, com impacto no Tribunal de Contas, quer enquanto órgão superior de controlo, quer enquanto jurisdição especializada da responsabilidade financeira.