O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, chegou hoje ao Funchal para a entrega dos Pareceres sobre a Conta da Assembleia Legislativa Regional e a Conta da Região Autónoma da Madeira relativas ao ano de 2016.

Na bagagem o Presidente levou uma réplica de um documento do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas, para oferecer à Secção Regional da Madeira. Trata-se de um documento do Ministério das Finanças – Direção Geral da Fazenda Pública, que ilustra a aquisição por parte do Estado do conjunto de ilhas e ilhéus designado por “Ilhas Selvagens”, território nacional que era propriedade de Luís da Rocha Machado.

O documento original foi visado pelo Tribunal de Contas em 9 de setembro de 1971, sendo a data da celebração do contrato de julho do mesmo ano. Por parte do Estado o representante identificado foi o Governador Civil do Distrito Autónomo do Funchal, e a aquisição do conjunto das “Ilhas Selvagens” ao proprietário ficaria firmada por um milhão de escudos.

Documento de aquisição das Ilhas Selvagens (PDF)