O Plenário Geral aprovou hoje um projeto de regulamento suscetível de ser aperfeiçoado com os contributos de entidades externas, designadamente das que estão sob jurisdição do Tribunal de Contas. Neste contexto, e fazendo apelo ao princípio geral da transparência, disponibiliza-se o referido projeto, para obtenção de eventuais contributos, os quais podem ser remetidos até ao dia 19 de janeiro de 2018 para o endereço - dcp@tcontas.pt

Projeto de Regulamento do Tribunal de Contas