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Tribunais de Contas da CPLP assinam Declaração de Díli

 
 

 

Os Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram hoje a Declaração de Díli, na X Assembleia Geral da sua Organização, que decorreu em Timor-Leste, de 25 a 28 de setembro.

Esta Declaração resulta dos trabalhos desenvolvidos sobre “O Impacto da Colaboração das Instituições Públicas e Privadas na Melhoria dos Trabalhos das Instituições Superiores de Controlo”.

A X Assembleia Geral dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu os Presidentes e outros responsáveis dos Tribunais de Contas de Timor-Leste, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Macau (estatuto de observador) e Portugal.

Através da Declaração de Díli, os diversos Tribunais de Contas comprometeram-se a preparar modelos de protocolo de colaboração a celebrar com os Órgãos de Controlo Interno, universidades, ordens profissionais e organizações internacionais, nomeadamente em áreas como a da troca de informação e agilização de procedimentos, a partilha de conhecimentos e boas práticas ou a capacitação profissional, entre outras.

Além disso, a Declaração de Díli estabelece também a divulgação da Organização e dos seus membros junto das organizações regionais da INTOSAI (Organização Mundial dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres) e das Instituições cooperantes.

Prevê ainda o aprofundamento da cooperação com a AFROSAI (Organização Africana dos Tribunais de Contas), GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) e PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no âmbito do acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A criação de canais de comunicação entre os Tribunais de Contas e os cidadãos é também uma prioridade.

Declaração de Díli

 

Díli, 28 de setembro de 2018


 

 
 
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