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Apresentação Pública das Novas Instruções e Nova Plataforma Eletrónica

 
 

 

 

O Tribunal de Contas apresentou hoje o anteprojeto de Novas Instruções de Prestação de Contas e a nova plataforma eletrónica, numa sessão pública, que reuniu dezenas de organismos-piloto e entidades prestadoras de contas.

“O que o Tribunal pretende e deseja, com estas Instruções e com o funcionamento da plataforma eletrónica é facilitar a construção de um novo modelo de prestação de contas, que permita a elaboração de uma conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social mais tarde alargada a todo o perímetro das Administrações Públicas, assim fortalecendo a ‘accountability’ do Estado”, afirmou o Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

No âmbito da aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), torna-se imperativo para o Tribunal de Contas aprovar uma única Instrução aplicável a todas as entidades prestadoras de contas (à exceção dos serviços com funções de caixa do Tesouro e Gestores de Fundos Comunitários), que simplifique o tratamento da informação financeira e assegure a sua fiabilidade.

Em causa estão as entidades que aplicam os seguintes sistemas contabilísticos: Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) ou as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS), e a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor Não Lucrativo (SNC-ESNL).

A iniciativa também incluiu a apresentação da nova plataforma eletrónica que promove a desmaterialização dos processos de prestação de contas ao Tribunal.

A apresentação pública decorreu em dois momentos, tendo a manhã ficado reservada aos organismos-piloto, tendo sido convidadas mais de 70 entidades da Administração Central, do Setor Empresarial do Estado e do Setor Local, Autarquias locais, Regiões Autónomas, fundações e associações públicas e privadas, entre outras.

Já a sessão da tarde foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas, destinando-se aos Conselheiros e Procuradores Gerais Adjuntos, tendo igualmente sido convidado um vasto conjunto de entidades relacionadas com prestação de contas, ensino da contabilidade e auditoria.

O projeto de Instruções está disponível para consulta pública no página de internet do Tribunal (https://www.tcontas.pt/pt/actos/instrucoes/2018/nota84-2018-gp.shtm), para obtenção de eventuais contributos, que podem ser remetidos até17 de janeiro de 2019, para o endereço DAIII@tcontas.pt.



9 de janeiro de 2018


 

 
 
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