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Tribunal de Contas realizou 1.º processo de autoavaliação de sempre na Instituição

 
 

 

 

O Tribunal de Contas realizou ao longo do último ano e meio o primeiro processo de autoavaliação alguma vez efetuado na Instituição, num diagnóstico que visa definir o plano de ação 2020-2022 e melhorar o desempenho e que ouviu funcionários e várias entidades externas.
Este “exercício de transparência”, como classifica o Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, foi inscrito no Plano Trienal 2017-2019 e incidiu sobre o período de janeiro de 2015 ao final de junho de 2017, sendo agora conhecidos os seus resultados.

Entre eles, destaca-se a perceção positiva que os ‘stakeholders’ manifestaram sobre a independência e a qualidade do trabalho que o Tribunal desenvolve, a relevância e o rigor da função de fiscalização prévia, dos relatórios de auditoria e das decisões jurisdicionais.

Já a celeridade e tempestividade dos relatórios de auditoria, a comunicação com os auditados e, de um modo geral, com a sociedade civil, pode ser aperfeiçoada.

O processo de autoavaliação evidenciou também os desafios e oportunidades de melhoria com que o Tribunal se depara ao nível do exercício do controlo financeiro e jurisdicional da boa aplicação dos dinheiros públicos, num momento de profunda reforma dos sistemas orçamental e contabilístico das administrações públicas em curso e da recente atribuição ao Tribunal da competência para certificar a Conta Geral do Estado.

Neste contexto, a atualização e adequação do quadro legal de referência da ação do Tribunal à evolução do ambiente externo e às expetativas dos ‘stakeholders’ é uma das oportunidades de melhoria especialmente relevante, a par da reponderação e melhoria do processo de planeamento ou da adequação à nova lógica orçamental, que aponta no sentido do reforço da orçamentação por programas.

Outras áreas que podem ser alvo de melhoria são as do acompanhamento das políticas públicas e fiscalização da alocação de recursos públicos, tendo por base os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, e a do regime de responsabilidade financeira, que carece de maior efetividade.

O Tribunal poderá ainda beneficiar de uma maior harmonização dos procedimentos entre as diversas áreas da Instituição com investimento acrescido em sistemas de informação adequados.

Estes são apenas alguns dos resultados da autoavaliação e baseiam-se na informação recolhida através da análise documental, realização de entrevistas, lançamento e tratamento de inquérito, organização de grupos de discussão e a revisão de dossiês de auditoria e de outras ações de controlo, bem como de processos jurisdicionais e outros selecionados de acordo com o plano da amostra, num total de 381 processos.

Vítor Caldeira sublinha a importância deste levantamento: “Este processo visou fazer um diagnóstico atual, que, em última instância, contribua para fazer do Tribunal uma Instituição ainda mais credível, mais relevante e mais útil para todos os concidadãos".

Entretanto, o Tribunal de Contas tem vindo a desenvolver algumas reformas, que permitiram superar já alguns dos aspetos identificados como necessitando de melhorias, como: o Novo Regulamento do Tribunal, a definição de uma estratégia para a certificação da Conta Geral do Estado, a elaboração de instruções para a prestação de contas de acordo com os novos referenciais contabilísticos, a revisão da Lei Orgânica do Tribunal, a criação da Carta Ética e a reforma do processo de planeamento estratégico.

 

Texto final aprovado


1 de fevereiro de 2019


 

 
 
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