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Equador acolhe Seminário Internacional que marca criação de Tribunal de Cuentas del Estado

 
 

 

 

O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, é um dos oradores principais do Seminário Internacional sobre “Tribunais de Contas e Controlo Público”, que decorre em Quito, no Equador, onde um dos destaques é a transformação da atual Contraloría General daquele país para um Tribunal de Contas próximo do modelo português.

Vítor Caldeira fala sobre a experiência europeia dos Tribunais de Contas e, em particular sobre a estrutura e as funções do Tribunal de Contas de Portugal - fiscalização prévia, auditoria e jurisdicional, dedicando boa parte das suas palavras à importância desta última função, que o Equador se prepara agora para voltar a consagrar no Tribunal de Cuentas del Estado.

“Sei que o controlo financeiro externo do Equador se encontra num momento de transição. Neste caso, estamos perante uma alteração legislativa e institucional do maior significado, na medida em que propõe a criação do Tribunal de Cuentas del Estado, com um mandato alargado, que inclui a efetivação de responsabilidades”, afirmou o Presidente do Tribunal de Contas português, na sua intervenção.

Vítor Caldeira destacou que esta solução organizativa se assemelha à que existe em Portugal, Espanha, França e Itália.

Em setembro passado, foi assinado um protocolo de cooperação entre a Contraloría General do Estado da República do Equador e o Tribunal de Contas de Portugal para o desenvolvimento de relações de cooperação técnica bilaterais, intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências profissionais, durante uma visita do Contralor-General, Pablo Celi de la Torre, para conhecer de perto o funcionamento da Instituição portuguesa.

Quito, Equador, 22 de fevereiro de 2019


 

 
 
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