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3 Grandes Desafios do Século XXI: Jurisdição financeira, auditoria pública e desenvolvimento sustentável, tecnologias disruptivas

 
 

 

 

O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, destacou hoje num Colóquio internacional sobre Finanças Públicas os três grandes desafios dos Tribunais de Contas do século XXI: as questões com que se confronta a jurisdição financeira, a auditoria pública na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as tecnologias disruptivas e o Auditor.

Vítor Caldeira falava no Colóquio Internacional sobre “O Controlo das Finanças Públicas: Que Desafios para o Século XXI?”, que hoje decorreu, no Salão Nobre do Instituto Nacional de Estatística (INE), num ano em que se celebram os 630 anos da Casa dos Contos e os 170 anos da criação do Tribunal de Contas.

O colóquio internacional foi promovido pelo Tribunal de Contas, em conjunto com o IDEFF (Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a FONDAFIP – Association pour la fondation internationale des finances publiques e o Tribunal de Contas de França.

O Presidente do Tribunal de Contas considerou “indispensável” um quadro jurídico adequado às novas realidades da gestão financeira pública e sublinhou que “a lei deve ser clara e inequívoca” ao contemplar a possível responsabilização por ilícitos financeiros de todos os agentes que gerem dinheiros ou bens públicos, independentemente da qualidade ou título com que o façam.

Vítor Caldeira focou as “alterações profundas” neste domínio e frisou que as mesmas têm associadas dificuldades de tipificação dos ilícitos financeiros e de imputação dos mesmos em matéria de responsabilização pela utilização indevida dos dinheiros públicos.

Já sobre os desafios para a auditoria pública inerentes à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Vítor Caldeira considera que os Tribunais de Contas “estão em condições de dar um contributo relevante” para que a Agenda 2030 tenha o desejado impacto nas condições de vida das populações.

“A Agenda 2030 assume inegável relevo enquanto parâmetro material de controlo nos Estados que a ela se vincularam, como é o caso de Portugal, importando saber em que medida o dinheiro público investido nos diversos domínios de atuação pública contribui também para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, vincou.

A importância, oportunidades e desafios das tecnologias disruptivas constituem também um dos desafios do século XXI e poderão mesmo vir a ser “poderosas ferramentas” ao serviço dos auditores.

Durante a manhã, o enfoque da discussão recaiu sobre as “Novas Formas de Controlo das Finanças Públicas num Mundo em Mudança (Controlos Administrativos, Jurisdicionais e Políticos)”, e “Que Responsabilidades para os Gestores Públicos? Que Necessidade de Adaptação do Quadro Jurídico Atual?”.

A tarde foi dominada pelo tema “Que Perspetivas para o Controlo do Dinheiro Público?”.

No encerramento, Vítor Caldeira sublinhou que tanto os tribunais de contas como todos os organismos que intervenham no controlo das finanças públicas têm de colaborar e ser parte da solução, o que significa também saber ouvir os cidadãos.

O Colóquio internacional contou com as intervenções de Evelyne Rate, Presidente de Câmara no Tribunal de Contas francês, Michel Bouvier, Presidente da FONDAFIP, de Marie-Christine Esclassan, Secretária-Geral da FONDAFIP e Professora Universitária, dos Conselheiros do Tribunal de Contas de França Michel Bouvard e Gilles Miller, de Danièle Lajoumard, Inspetora de Finanças, e de Laurent Saint-Martin, Vice-Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional.

Além disso, foram também oradores os académicos portugueses Eduardo Paz Ferreira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do IDEFF, Paulo Trigo Pereira, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa (ISEG) e deputado à Assembleia da República, António da Cruz Serra, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e Reitor da Universidade de Lisboa, Arlindo Oliveira, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto Superior Técnico, e o economista João Amaral Tomaz.

Do Tribunal de Contas de Portugal, destacaram-se as intervenções do Presidente, do Conselheiro José Mouraz Lopes, da Auditora-Coordenadora Ana Teresa Santos e do Diretor de Serviços João Carlos Cardoso.

O Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Ernesto Cunha, Nazaré da Costa Cabral, Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho de Finanças Públicas, e o advogado Rui Patrício foram os moderadores.


Veja aqui alguns dos principais momentos.

 

Lisboa, 1 de julho de 2019


 

 
 
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