O Tribunal divulga hoje o documento “No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores". É a primeira vez que, no início de uma nova Legislatura na Região Autónoma dos Açores, o Tribunal de Contas dá o seu Contributo à Assembleia Legislativa e ao Governo Regional, num documento atual, útil e construtivo para a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas.
Esta iniciativa teve início com a eleição para Assembleia da República, em janeiro de 2022, tendo sido também aplicada na Região Autónoma da Madeira, na eleição de 2023.
Neste Contributo o Tribunal reúne as principais recomendações, em áreas fundamentais, como o enquadramento financeiro e orçamental, a prestação de contas e a contratação pública.
A definição e fundamentação destas temáticas resultam da atividade recente do Tribunal, em especial, das conclusões e recomendações contidas nos seus pareceres, relatórios, acórdãos e decisões, que ainda se encontram por acolher.
Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores