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TRIBUNAL LANÇA LIVRO “A HISTÓRIA QUE AS CONTAS NOS CONTAM”

2024.07.05


O livro “A História que as Contas nos contam” constitui uma iniciativa “da maior importância” na medida em que permite compreender, com as referências e episódios descritos, que “no Estado de Direito é fundamental a prestação de contas e a responsabilização” decorrente dessa prestação de contas. Foi desta forma que Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas entre 2005 e 2015, classificou o lançamento desta obra no âmbito das Comemorações do 635.º aniversário da instituição, e em memória do antigo presidente António Sousa Franco.

“Não é uma homenagem formal, mas substantiva. Todos nós lhe devemos muitíssimo relativamente aquilo que são os Tribunais de Contas como peças fundamentais num Estado de Direito”, defendeu o antigo presidente do Tribunal na sua intervenção na Sessão Comemorativa, que decorreu na Torre do Tombo, referindo-se ao “papel crucial” que teve na refundação da instituição.

Guilherme d’Oliveira Martins salientou que “o Tribunal de Contas ganhou plena legitimidade no âmbito da ordem constitucional presente. Sendo uma instituição antiga e com pergaminhos, o certo é que foi que com Sousa Franco que ganhou a plenitude do seu caráter de um autêntico Tribunal Superior”.

​Este livro é não só uma viagem pela história da instituição, partindo do tempo da Casa dos Contos até à consagração do atual Tribunal de Contas como órgão independente de controlo das finanças públicas, mas também sobre alguns factos da História de Portugal. 

 

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