A Assembleia Geral Constitutiva da JURISAI, a nova organização internacional dos Tribunais de Contas e Instituições congéneres com funções jurisdicionais, decorre em Paris, tendo sido precedida, no dia 7 de outubro, pela realização do Colóquio subordinado ao tema “Complementaridade e harmonia entre as funções de auditoria e as funções jurisdicionais".
Nesta primeira Assembleia-Geral, que juntou mais de 100 participantes de 30 países, foram eleitos os órgãos diretivos e os coordenadores dos Comités Permanentes, com os seguintes resultados:
- Presidente: Tribunal de Contas de França;
- 1º Vice-Presidente: Tribunal de Contas de Portugal (organiza a próxima Assembleia-Geral em 2027);
- 2º Vice-Presidente: Tribunal de Contas da União do Brasil (eleito coordenador do Comité Permanente de Finanças, Administração e Comunicação);
- Secretaria-Geral: Tribunal de Contas do Reino de Marrocos;
- Tribunais de Contas eleitos para membros do Conselho Diretivo: Angola, Djibouti, Espanha, Mauritânia;
- Coordenador do Comité Permanente relativo ao Ministério Público: Tribunal de Contas de Itália;
- Coordenador do Comité Permanente de Capacitação: Tribunal de Contas do Senegal.
Foi ainda aprovado o primeiro Plano Estratégico da JURISAI para o período 2024-2028, em cuja preparação o Tribunal de Contas também participou.
José Tavares, que ontem cessou funções como Presidente do Tribunal de Contas, foi eleito, por aclamação, o primeiro membro honorário da JURISAI, em homenagem ao seu contributo para a criação desta nova organização.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Conselheiro Vice-Presidente António Francisco Martins, que foi um dos intervenientes do primeiro painel do colóquio acima referido, e integrada pelo Conselheiro Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva e pela Subdiretora-Geral Conceição Ventura.
