A Atlânticoline, S.A. nem sempre assegurou os padrões mínimos de frequência fixados pelo Governo Regional para a operação regular de transporte marítimo de passageiros e de viaturas nos Açores, embora as situações de incumprimento tenham ficado a dever-se a circunstâncias fora do controlo da empresa. Esta é uma das conclusões do relatório de auditoria à execução financeira do contrato celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Atlânticoline que o Tribunal de Contas acaba de publicar.
O relatório revela que as demais obrigações contratuais a que a empresa se encontrava sujeita foram cumpridas, existindo, no entanto, margem para melhorar o reporte da informação constante dos relatórios mensais de viagens.
Ainda no que toca à fixação das obrigações de serviço público inerentes ao contrato, a auditoria concluiu que as reduzidas taxas de ocupação registadas na generalidade das linhas operadas pela Atlânticoline indiciam que os níveis de oferta impostos foram excessivos face à procura.
A auditoria concluiu também que, de um modo geral, a Região não cumpriu o prazo estipulado para o pagamento da contrapartida financeira devida pela prestação dos serviços objeto do contrato. No final de 2024, a dívida à empresa ascendia a 7,9 milhões de euros. Atualmente, a dívida é de cerca de 6 milhões de euros, correspondente à totalidade da faturação emitida pela empresa em 2024. “Todavia, o Plano Regional Anual para 2025 não contempla dotação financeira suficiente para a Região regularizar a dívida à empresa, e, simultaneamente, fazer face às responsabilidades emergentes do novo contrato, que começou a ser executado em 01-01-2025”, lê-se no relatório.
Não obstante os condicionalismos assinalados, a auditoria concluiu que a Atlânticoline dispunha de uma sólida posição financeira, alicerçada numa operação economicamente equilibrada. No entanto, para se manter financeiramente sustentável a prazo, pressupõe uma alteração de paradigma por parte da Região, relativamente ao cumprimento das condições de pagamento contratualmente estabelecidas.
Auditoria à Atlânticoline, SA