Procuradora-Geral Adjunta
Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto

​​​​​Nomeada, em comissão de serviço, para o Tribunal de Contas.​

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Habilitações académicas

• Licenciatura em Direito, anos 1976/1981, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência profissional

• Procuradora-Geral Adjunta de 07/09/2022 até ao presente no Tribunal de Contas;

• Inspetora do Ministério Público desde janeiro de 2019 até 06/09/2022 (área classificativa e disciplinar);

• Promoção a Procuradora-Geral Adjunta em dezembro de 2019;

• Procuradora da República Coordenadora dos D.I.A.P.´s (Departamento de Investigação e Ação Penal);

• Provedora de Justiça Ajunta de setembro de 2009 até 31/8/2015;

• 1983 – CEJ – Auditora de Justiça, VII Curso Especial de formação de Magistrados, Lisboa;

• 1983 a 2000 – delegada do Procurador da República e Procuradora-Adjunta;

• 1988 a 2000 – Magistrada formadora de auditores de justiça;

• 2000 a 2006 – Procuradora da República Coordenadora no círculo de Almada;

• 2005 – Eleita pelos seus pares como Vogal para o Conselho Superior do Ministério Público;

• 04/2006 a 02/2008 – Vogal permanente do Conselho Superior do Ministério Público;

• 03/2008 a 31/8/2009 – Destacada na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa para coadjuvar a Procuradora Geral Distrital de Lisboa.
  

Grupos de trabalho

• 2005 a 2007, em representação do Procurador Geral da República, integrou o grupo de trabalho para a reforma do mapa judiciário;

• 2007 a 2009, em representação do Conselho Superior do Ministério Público, acompanhou o processo de implementação da reforma do mapa judiciário;

• 12/2007 e 02/2008, missão técnica na área processual penal com a República de S. Tomé e Príncipe (contribuição para a elaboração do Códigos de Processo Penal e diplomas legais conexos);

• 2009 – Designada pelo Procurador Geral da República como interlocutora com o Ministério da Justiça para criação do programa informático Citius – Ministério Público – Nova Geração - Penal.