Juíza Conselheira
Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem

Curriculum Vitae

Habilitações Académicas

• 1978 – Conclusão do ensino secundário na Escola Alemã de Lisboa: Abitur.
• 1983 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• 1985 – Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa.
• 2011 – Doutoramento em Direito na Universidade Católica Portuguesa.

Carreira na Magistratura
Os elementos mais relevantes relativos à atividade profissional são os seguintes:

1. Ingressa no Centro de Estudos Judiciários em 1985.
2. Na 1ª instância, exerceu funções em Loures (Tribunal de Instrução Criminal e Tribunal de Comarca); Lisboa (Juízos Cíveis); Loulé (Tribunal de Comarca); Lisboa (Varas Criminais e Tribunal Central de Instrução Criminal). 
3. Em setembro de 2008 ingressa na 2ª instância, exercendo funções no Tribunal da Relação de Lisboa. 
4. Em setembro de 2011 é nomeada Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora.
5. Em 1 de julho de 2010 nomeada juiz ad-hoc do TEDH.
6. Entre 12 de julho de 2012 e 12 de outubro de 2021 exerceu funções como Juíza Conselheira  no Tribunal Constitucional, por eleição da Assembleia da República em 29 de junho de 2012.
    

Outros elementos relevantes da atividade profissional

1. Em 2001 integrou a Comissão de elaboração do Guia Europeu para a Cooperação Judiciária que reunia no CEJ.
2. Foi vogal da Direção Regional Sul da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de 1994 a 1996.
3. Integrou o Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses nos triénios de 2000-2003 e 2006-2009.
4. De 2006 a 2010 representou a ASJP na União Internacional de Magistrados, tendo participado nos Congressos Internacionais de Juízes realizados na Hungria, em 2006, na Argentina, em 2007, e em Marrocos, em 2009.
5. De março 2009 a setembro de 2010 - Vice-Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e coordenadora do Grupo para as Relações Internacionais (GRI) daquela associação, com destaque para:
   - A participação portuguesa nas quatro comissões de estudos da União Internacional de Magistrados: 1) ordenamento judicial; 2) direito e processo civil; 3) direito e procedimento penal; 4) direito público e social, bem como nos dois grupos regionais daquela organização: 1) grupo europeu; 2) grupo ibero-americano;
   - Constituição da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa. 
6. Em abril de 2007 integrou o júri nas provas orais de agregação à Ordem dos Advogados.
7. Integrou o Conselho de Redação da Revista jurídica JULGAR, desde a sua criação em janeiro de 2007 (-2012). Coordenou, com a Desembargadora Joana Costa o N.º (maio agosto 2009), “Julgar no Feminino”.
8. De novembro de 2021 a agosto de 2023 exerceu funções como Presidente da Direção da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, eleita pelo Plenário dos Juízes do Tribunal Constitucional.
   

Estágios e outras atividades profissionais

• 1982-1984 – Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da disciplina de Direito Económico.
• 1984 – Estágio de advocacia.
• 2005 – Em novembro de 2005 realizou estágio de contacto nos tribunais criminais de Munique, no âmbito do «Programme Pilote» promovido pelo Rede Europeia de Formação Judiciária, numa iniciativa conjunta do CEJ e ENM (Escola Nacional da Magistratura francesa).
  

Publicações

A) Livros

• 2003 – Sob Escuta, Cascais, Principia, 2003.
• 2007 – Direito à Inocência, Cascais, Principia, 2007.
• 2011 – Juiz das Liberdades. Desconstrução de um Mito do Processo Penal, Coimbra, Almedina, 2011.

Palestras, estudos e conferências

• «A independência dos juízes perante o ministério público», comunicação apresentada ao I Encontro Internacional de Conselhos Superiores da Magistratura, subordinado ao tema A Independência do Poder Judicial, o Relacionamento com os outros Poderes de Estado e o Recrutamento dos Juízes, que decorreu em Oeiras, 18 a 20 de março de 1999.
• «A luta contra o tráfico de droga – uma perspectiva judicial dos instrumentos excepcionais concedidos à investigação: o agente infiltrado», conferência proferia no III Seminário de Magistrados do Sul da Europa especializados na luta contra o tráfico de estupefacientes, que teve lugar em Lisboa, em 10 de novembro de 2000.
  
• «A fundamentação da decisão como discurso legitimador do poder judicial», comunicação apresentada ao VI Congresso dos Juízes Portugueses, em Aveiro, de 8 a 10 de novembro de 2001.
  
• «A verdade judiciária e a verdade noticiosa – A distância dos espaços dos tempos e das fontes», Colóquio Interprofissional Os Média e a Justiça – Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, em 30 de novembro de 2002.
  
• «Presumíveis inocentes, alegados culpados e justiça justa», conferência proferida na Escola Superior de Educação de Portalegre, na tarde de 20 de março de 2003, no âmbito das VII Jornadas de Comunicação Social.
  
• «A fundamentação da decisão como discurso legitimador do poder judicial», comunicação apresentada ao Congresso da Justiça inserida no tema A Legitimidade do Poder Judicial, na Ordem dos Advogados, em Lisboa, em de 20 de março de 2003.
  
• Conferência subordinada ao tema «Inquérito e Instrução» – abordagem prática por uma prática do direito», no Colóquio O Processo Penal em Acção, Universidade Lusíada, Lisboa, em 5 de abril de 2003.
  
• Comunicação apresentada ao III Congresso Nacional da ASFIC/PJ, Costa da Caparica, 27 de março de 2004.
  
• «A íntima convicção (no regresso à essência)», conferência apresentada à 5ª edição do espaço Ágora. El Debate Peninsular subordinada ao tema Imprensa ou Tribunal? Os julgamentos paralelos em debate, Badajoz, 18 de outubro de 2004 – organizada pelo Bastonário da Ordem dos Advogados.
  
• «As Escutas Telefónicas», conferência apresentada no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, em 18 de junho de 2005, no âmbito do Colóquio Internacional subordinado à temática O Juiz de Instrução enquanto Juiz de Liberdades – Uma visão de Direito Comparado organizado pelo CEJ em colaboração com a Escuela Judicial (Barcelona) e a École Nationale de la Magistrature.
  
• «A Luta Contra a Fraude e a Corrupção na Perspectiva do Juiz», comunicação apresentada no ISPJCC no âmbito do Seminário: Corrupção, em 4 de julho de 2006.
  
• «Escutas Telefónicas», palestra apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal organizadas pelo CEJ, em Coimbra, em 9 de novembro de 2007.
  
• «Escutas Telefónicas», palestra apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal organizadas pelo CEJ, que tiveram lugar em Lisboa (Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa), em 16 de novembro de 2007.
  
• «Escutas Telefónicas, o que não muda com a Reforma», palestra apresentada na Conferência Reforma Penal em Debate – Breves Reflexões, organizada pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Lisboa, em 23 de novembro de 2007.
  
• «Escutas Telefónicas, o que não muda com a Reforma», palestra apresentada na Universidade Moderna, em Setúbal, no colóquio organizado pela Associação de Direito e Justiça de Setúbal, em 30 de novembro de 2007.  
  
• «As Sanções Desportivas: Autonomia ou (In)dependência na Repressão do Ilícito Desportivo», palestra proferida na Faculdade de Direito de Lisboa, no âmbito do 
• Curso sobre Direito do Desporto, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas daquela Faculdade, em maio de 2008.
  
• «O Moleiro – do Mito à Realidade», comunicação ao VIII Congresso dos Juízes Portugueses, Póvoa do Varzim, em 20 de novembro de 2008.
  
• «Justiça, Segurança e Processo Penal», palestra proferida no Funchal no âmbito das Jornadas: Debates sobre a Justiça no Círculo Judicial da Madeira, organizadas pela Direcção Regional Sul da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em 20 de junho de 2009.
  
• «Las Asociaciones Judiciales y la Independencia del Poder Judicial en la Union Europea», comunicação ao VI Congreso Foro Judicial Independiente, Maspalomas, Gran Canaria, em 29 de outubro de 2009.
  
• Comunicação apresentada ao VI Congresso Nacional da ASFIC/PJ, Lisboa, 27 de março de 2010, em representação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no âmbito da conferência de encerramento subordinada ao tema «Sindicalismo policial e judiciário como Pilares da Democracia».
  
• Apresentação no Tribunal Constitucional Alemão em KARLSRUHE – em junho de 2015, «Os poderes do Tribunal Constitucional português de limitar os efeitos das suas decisões na fiscalização abstracta sucessiva».
  
• Apresentação no Tribunal Constitucional Italiano, em Roma, em junho de 2015, com o tema «Direito ao recurso na jurisprudência do Tribunal Constitucional.
  
• Conferência: XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, 17 de novembro de 2017. «O princípio do juiz natural, garantia da independência e imparcialidade dos tribunais, na jurisprudência do Tribunal Constitucional».
  
• Intervenção no Centro de Estudos Judiciários em 15 de fevereiro de 2019 subordinada ao tema «Princípio da legalidade na jurisprudência penal do Tribunal Constitucional - incidências práticas».
  
• Oradora no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 5 de junho de 2019, com a conferência «O recurso em matéria de facto no CPP à luz da CEDH e do Protocolo n.º 7».
  
• Conference on Criminal Law: Criminalisation – Ideas and Restrictions. Conference to Commemorate the 100th Anniversary of Establishing the Criminal-Law Division of the Polish Law Codification Commission, 21-22 novembro de 2019, «As garantias constitucionais do processo penal. Algumas questões à luz da jurisprudência constitucional portuguesa».
  

Aulas

• aula ministrada ao curso «A justiça e o jornalismo judiciário» subordinada ao tema A investigação criminal, Universidade Católica Portuguesa (23 de abril de 2002).
• aula ministrada ao II curso «A justiça e o jornalismo judiciário» subordinada ao tema O sigilo profissional do jornalista e as suas relações com o processo criminal, Universidade Católica Portuguesa (24 de outubro de 2002).
  
• aula ministrada ao curso de pós-graduação em Jornalismo Judiciário – Universidade Católica Portuguesa, Lisboa subordinada ao tema Meios de prova e prisão preventiva: sua conexão (8 de maio de 2004).
  
• aula ministrada ao 5º ano de licenciatura em Direito na Faculdade Nova de Lisboa subordinada ao tema Ética Profissional – o Juiz, (25 de fevereiro de 2005).
  
• aula ministrada ao 5º ano de licenciatura em Direito na Faculdade Nova de Lisboa subordinada ao tema Ética Profissional – O dever de reserva da magistratura judicial e o segredo de justiça, (14 de outubro de 2005).
  
• ação de formação do CEJ, subordinada ao tema A detenção e a aplicação das medidas de coacção, realizada em Setúbal (24 de Junho de 2005).
  
• aula ministrada ao curso de mestrado da UCP, subordinada ao tema livre convicção e dever de fundamentação (18 de janeiro de 2006).
  
• aula ministrada aos 4º e 5º anos de licenciatura em Direito na Faculdade Nova de Lisboa, subordinada ao tema da Organização judiciária e independência do juiz, (19 de abril de 2007).
  
• ação de formação no CEJ, subordinada do tema: Escutas Telefónicas (1 de junho de 2007).
  
  

Outras atividades

• Debate no programa Clube de Jornalistas, subordinado ao tema Jornalismo e Justiça, em 1 de fevereiro de 2004.
  
• Debate no Porto (Majestic), subordinado ao tema Justiça no Feminino – promovido pela Associação Jurídica do Porto, em 9 de novembro de 2006.
  
• Debate na TSF Quem controla as escutas telefónicas, em 14 de novembro 2006.  
  
• Debate na RTPN sobre a Reforma penal, promovido pela revista JULGAR, em outubro e dezembro de 2006 – publicado na revista Julgar, n.º 1.
  
• Co-autora do parecer sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal da ASJP (2006).
  
• Autora da Observação adicional ao parecer emitido em novembro de 2006 pela ASJP apresentada na 1ª Comissão da Assembleia da República em 11 de julho de 2007 respeitante ao regime das interceções telefónicas.
  
• Debate na Rádio Renascença sobre O estado da Justiça, no programa Tempo de Decidir, de 2 de setembro de 2009, sendo também intervenientes, Dr. Rogério Alves e Dr. Alípio Ribeiro.
  
• Audição na Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate, Assembleia da República, em 18 de fevereiro de 2010.