Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juíza Conselheira Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David

Juíza Conselheira
Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Colocada na 1ª Secção do Tribunal de Contas.

 

 

 

 

 

Habilitações Académicas

  • 2000/2004 - Mestrado (Científico) em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
  • 1986/1991 - Licenciatura em Direito, na menção de Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Estágios profissionais, cursos de acesso ou ingresso em cargos ou profissões, cursos complementares e de extensão universitária

  • 2020 - 1.º Curso de Formação Específico para o Exercício de Funções de Presidente nos Tribunais Administrativos de Círculo (TAC) e nos Tribunais Tributários.
  • 2014/2018 – Conclusão da 1.ª fase do 3.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e frequência da 2.ª fase, com discussão em 18/07/2018, em provas públicas, do projecto de dissertação, subordinado ao tema: “O âmbito dos poderes de instrução, de cognição e de pronúncia do juiz administrativo – em particular nos processos de impugnação e de condenação à prática de actos administrativos”. Em 01/2019 interrompeu a 2.ª fase do 3.º Ciclo de Estudos.
  • 2003 – Curso de formação e estágio com vista ao preenchimento de vagas de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF).
  • 1998 - “Curso de Direito Penal de Macau”, organizado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) em colaboração com a Escola de Administração e Ciências Aplicadas.
  • 1996 – “Curso de Extensão Universitária sobre Direito Administrativo de Macau”, organizado pela Direcção de Serviços de Administração e Função Pública, em colaboração com a Universidade de Macau (UM).
  • 1995 - “Special Course on European Studies”, promovido pela Fundação de Macau em colaboração com a UM.
  • 1991/1993 - “Curso de Estágio 1991/1992 da Ordem dos Advogados”, Conselho Distrital de Lisboa, com estágio efectuado no escritório e sob a direcção da Sra. Dra. Maria Clara Lopes.


Experiência profissional da Magistratura Judicial

  • 01/10/2021 – Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço.
  • 2011/2021 - Juíza Desembargadora na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).
    • 25/03/2014 – Nomeada a título definitivo.
    • 06/10/2011- Nomeada Juíza Auxiliar, por destacamento.
  • 2004/2011- Juíza de Direito
    • De 01/10/2007 a 05/10/2011 – Exercício de funções no TAC de Lisboa.
    • 2007 – Exercício de funções em regime de acumulação nos TAF de Almada, Beja, Castelo Branco, Leiria, Lisboa (ex-1.º Juízo Liquidatário), Loulé, Loures e Sintra.
    • De 01/01/2004 a 30/09/2007 – Exercício de funções no TAF de Lisboa 2.
  • 2010/2011 - Juíza formadora no âmbito do Estágio Intercalar do 1.º Ciclo e no Estágio do 2.º Ciclo de Formação Teórico-Prática, integrados no I e II Cursos Normais de Formação de Magistrados para os TAF.
  • 2010/2011 - Tutora em estágios integrados no Programa de Intercâmbios da Rede Europeia de Formação Judiciária.
  • De 01/07/2003 a 31/12/2003 - Juíza de Direito em regime de estágio.


Experiência profissional no Centro de Estudos Judiciários

  • 2014/2017 – Docente no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nomeada em comissão de serviço, após concurso.


Experiência profissional anterior ao ingresso na Magistratura Judicial

  • 1999/2003 - Técnica superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC).
    • De 01/2002 a 01/2003 - No Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.
    • De 08/1999 a 12/2001 - No Departamento de Auditoria VI – Finanças e Saúde.
  • 1995/1999 – Técnica superior na Direcção dos Serviços de Economia do Governo de Macau, contratada além do quadro, após concurso de recrutamento externo.
    • De 07/1997 a 07/1999 - Em assessoria jurídica ao Departamento da Inspecção das Actividades Económicas.
    • De 06/1995 a 06/1997 - Em assessoria jurídica à Direcção.
  • 1993/1995 – Advogada.
  • 1993/1995 - Consultadoria jurídica no Gabinete de Consulta Jurídica da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa.
  • 1992/1995 – Advogada, em regime de avença, no Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, sindicato filiado na União Geral de Trabalhadores.
  • 1991/1994 – Docente na FDUL
    • Ano lectivo 1993/1994 - Monitora da Cadeira de Direito do Trabalho.
    • Anos lectivos 1991/1992 e 1992/1993 – Monitora da Cadeira de Direitos Fundamentais.
  • 1991/1993 – Advogada em regime de estágio.


Jurada em concursos, coordenadora em grupos de trabalho, membro em órgãos e outras participações em actividades específicas do judiciário

  • 2016/2021 – Jurada em provas escritas e orais, da via académica e profissional, relativas aos concursos de ingresso nos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Cursos de Formação dos TAF.
  • 2015/2020 – Membro das Comissões Científicas de preparação das acções de Formação Contínua “Temas de Direito Administrativo”, organizadas pelo CEJ.
  • 2014 – Membro da Comissão Organizadora das Comemorações dos 10 anos do TCAS, Secção de Contencioso Administrativo.
  • 2013 – Membro do Grupo de Reflexão sobre a Justiça Administrativa e Fiscal, criado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
  • 2009/2012- Membro do Gabinete para a Contingentação Processual (GCP), formado no âmbito da ASJP.
  • 2009/2012 – Vogal da Direcção Nacional da ASJP.


Outras notas curriculares

  • Tem actividade como formadora, docente, prelectora e moderadora em cerca de sete dezenas de cursos, congressos, conferências e seminários e como perita em grupos e comissões de trabalho.
  • No âmbito das suas funções como docente no CEJ concebeu, organizou e coordenou dezassete obras publicadas on line pelo referido Centro.
  • Frequentou dezenas de cursos de especialização, de formação específica, de formação contínua e de colóquios, seminários e conferências.
  • Na magistratura judicial teve uma última classificação de serviço de “Muito Bom” e duas anteriores de “Bom com Distinção”.
  • Na Administração Pública obteve sempre as classificações de serviço de “Muito Bom”.


Bibliografia - Monografias

  • Mudar a Justiça Administrativa e Fiscal, em co-autoria com Álvaro Dantas, Bárbara Tavares Teles, Carlos Carvalho, Dora Lucas Neto, Jorge Lopes de Sousa, Margarida Reis e Mário Torres, com a coordenação de Esperança Mealha e Fernanda Maças. Coimbra: Almedina, 2013.
  • Das Intimações – Considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Coimbra: Almedina, Março de 2005.


Bibliografia - Artigos e capítulos de livris (principais e por ordem cronológica)

  • “Contencioso da nacionalidade”, in Contencioso Administrativo Especial, Coord. Tiago Serrão e José Duarte Coimbra, CJP, CIDP. Coimbra: Almedina, 2021
  • “Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela”, [Em linha]. E-Pública, vol. 8, n.º 1, Abril de 2021, disponível em  https://e-publica.pt
  • “A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões”, in O Acesso à Informação Administrativa, Org. Tiago Fidalgo de Freitas e Pedro Delgado Alves, CJP, CIDP. Coimbra: Almedina, 2021
  • “A tutela do direito à segurança social: alguns problemas”, in A Crise e o Direito à Segurança Social. Diagnóstico e Perspetivas, Coord. Nazaré da Costa Cabral e José Castro Caldas. Coimbra: Almedina, 2020
  • “O art.º 95.º do CPTA: uma breve análise”, [Em linha]. Obra colectiva. Coleção Formação Contínua. Processo Administrativo. Lisboa: CEJ, Setembro de 2020. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_ProcessoA.pdf
  • “Objecto e limites da decisão (o art.º 95.º, n.ºs 3 e 5, do CPTA)”, in Cadernos de Justiça Administrativa (CJA), Braga: CEJUR, n.º 134, Março/Abril, 2019.
  • “A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil” (texto revisto e actualizado), in Comentários à Legislação Processual Administrativa, Coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão, vol. I, 4.ª e 5:º ed., Lisboa AAFDL, 2020.
  • “O regime das providências cautelares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos: breve apreciação à luz das alterações propostas para o contencioso tributário”, [Em linha]. Obra colectiva. Coleção Formação Contínua. Temas de Direito Tributário. Lisboa: CEJ, Janeiro de 2019. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_TDT2019.pdf
  • “Os poderes do Chefe de Estado em Moçambique e Angola”, [Em linha]. In Dos Poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado. Editores Armando Marques Guedes e Maria João Carapêto. Ed. Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. CEDIS. Setembro de 2019. Disponível em <URL: http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/09/Chefes-de-Estado-2-compactado.pdf
  • “Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola: um estudo comparado” – [Em linha]. In Coleção Caderno Especial. Lisboa: CEJ, Julho de 2019. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/eb_AngMoc2019.pdf
  • “Recrutamento e formação inicial de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais”, em co-autoria com Paulo Guerra, Anabela Russo e Margarida Reis, in Revista Julgar, n.º 36, Set-Dez, 2018, Edição Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Coimbra Editora.
  • “A fase judicial das contra-ordenações urbanísticas” - in Revista do Centro de Estudos Judiciários, Almedina, Lisboa, 2017, II. Igualmente em Direito do Urbanismo 2014-2017 [Em linha]. Obra colectiva. Lisboa: CEJ, Julho de 2018. Disponível em www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_Urbanismo2014_2017.pdf. e em Contraordenações nos Tribunais Administrativos. 1ª ed. [Em linha]. In Formação Contínua. Lisboa: CEJ, Outubro de. Disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_ContraTribAdm2019.pdf
  • “A aplicação de princípios pelo juiz administrativo” – in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa Law Review), LVIII, 2017/1.
  • “A actividade jurisprudencial: apreciações a propósito do pensamento de Dworkin e da sua concepção do Direito como um conceito interpretativo” - in Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Ano XVIII, n.º 32, 2017.
  • “Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de asilo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem” in O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Em linha]. Obra colectiva. Coleção Formação Inicial. 2.ª edição. Lisboa: CEJ, Julho de 2017 [Consult. a 14 de Julho de 2017]. Disponível em :
    http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_o_contencioso_do_direito_de_asilo_e_protecao_subsidiaria.pdf
  • “O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA”, in CJA, Braga: CEJUR, n.º 116, Março/Abril, 2016.
  • “A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição administrativa”, in O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Em linha]. Lisboa: CEJ, 2.ª ed. Dezembro de 2017. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_estrangeiros_2ed.pdf
  • “As modificações da instância e a convolação processual”, in Revista do Centro de Estudos Judiciários, Almedina Lisboa, 2015, II. Igualmente, in A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – II, [Em linha]. CEJ, Coleção Formação Contínua, Abril de 2017. Disponível em
    http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_RevisaoCPTA_II.pdf
  • “A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil”, in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, Coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. 1.ª, 2.ª ed. e 3.º ed. Lisboa: AAFDL, 2016, 2017 e 2018
  • “Linhas de jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul em matéria de ambiente, de ordenamento do território e de urbanismo”, in 10.º Aniversário do TCAS, Conferências Comemorativas. Lisboa: Edição OCC, 2016.
  • “A gestão organizativa dos tribunais administrativos e o dever de gestão processual: uma oportunidade para se pensar na introdução de novos modelos de organização e de trabalho?”, in CJA, Braga: CEJUR, n.º 106, Julho/Agosto, 2014.
  • “Começado e não acabado, vale por estragado: o que se tentou mudar com o novo ETAF e CPTA. Tribunais Administrativos de Círculo somente com juiz singular.”, in O Anteprojecto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate, Coord. Carla Amado Gomes, Ana Ferreira Neves e Tiago Serrão. Lisboa: AAFDL 2014.
  • Apresentação no âmbito do “1.º Colóquio do Acesso à Informação em Saúde”, organizado pelo Centro Hospitalar de São João e a CADA, in Acesso à Informação da Saúde, 1.º Colóquio do Centro Hospitalar de São João e CADA. 1.ª ed. Porto: Ed. Centro Hospitalar de São João, EPE, 2013.
  • “Dos meios urgentes previstos no Título IV do CPTA: breve reflexão prática sobre o que temos e o que queremos”, in Cadernos de Justiça Administrativa (CJA), Braga: CEJUR, n.º 94, Julho/Agosto, 2012.
  • “Quo Vadis Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias”, in Colóquios 2011-2012. Lisboa: AMJAF, 2013. Igualmente [Em linha]. Disponível em http://www.amjafp.pt.
  • “Segurança Social versus democracia política, social e participativa”, in Revista Julgar no Feminino, n.º 8, Maio-Agosto de 2009, Edição Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Coimbra Editora. Igualmente [Em linha]. Disponível em http://www.julgaronline.pt
  • “Competência, Diligência e Mérito na Função Judicial”, em co-autoria com Nuno Bastos, Catarina Jarmela, Cristina Flora e Joana Séves, in Revista Julgar, edição especial, 8.º Congresso dos Juízes Portugueses, 2009, Edição Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Coi