O Tribunal de Contas conclui na sua auditoria que subsistem riscos de distorção material nas contas consolidadas do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Desde 2015, o Tribunal tem vindo a auditar as contas consolidadas do MS e tem formulado recomendações com o objetivo de reduzir os riscos de distorção material identificados. A auditoria hoje divulgada verificou o estado de implementação dessas recomendações e os respetivos efeitos sobre as contas consolidadas de 2019, tendo também analisado informação contabilística de 2020, sempre que pertinente.
Os Ministérios da Saúde e das Finanças e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) deram conta de diversas iniciativas para implementar as recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas. Ainda assim, constatou-se que a sua implementação não está completa.
Permanecem atrasos significativos no encerramento dos contratos-programa.
O projeto “Câmara de Compensação", destinado a facilitar a identificação e conciliação das divergências de saldos entre entidades do SNS, não se encontra implementado.
Continua a não estar relevado contabilisticamente o passivo de € 104 milhões do Ministério da Saúde face à Caixa Geral de Aposentações, I.P., relativo a contribuições devidas dos anos de 2011 e 2012.
Não foi retirado o reconhecimento dos ativos indevidamente registados nos balanços de entidades do SNS face aos subsistemas públicos de Saúde (ADSE, ADM, SAD-PSP e SAD-GNR), no valor de € 35 milhões, e encontra-se por solucionar uma divergência entre entidades do SNS e os sistemas regionais de saúde no valor de € 45 milhões.
Subsiste um grande número de reservas nas Certificações Legais de Contas das entidades do MS, muitas das quais recorrentes.
Desta forma, o Tribunal reitera as recomendações anteriormente formuladas e não acolhidas, e apresenta quatro novas recomendações relacionadas com a melhoria da prestação de contas e com a avaliação periódica do modelo de contratualização das entidades do SEE do MS.
Relatório de Auditoria de Seguimento às Contas Consolidadas do Ministério da Saúde