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Acórdãos
Acórdãos da 1ª Secção em Plenário: Concessão ou recusas de Visto (Recursos)
Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção: Concessão ou recusas de Visto
Acórdãos da 2ª Secção
Acórdãos da 3ª Secção: Julgamento de responsabilidades financeiras
Acórdãos do Plenário Geral: Fixação de Jurisprudência
Acórdãos do Plenário Geral: Recursos em Concurso de Juízes
Decisões
Decisões da 1ª Secção
Decisões da Secção Regional da Madeira
Decisões da Secção Regional dos Açores
Pareceres
Pareceres sobre a Conta Geral do Estado
Pareceres sobre a Conta da Presidência da República
Pareceres sobre a Conta da Assembleia da República
Pareceres sobre a Conta da Segurança Social
Pareceres sobre a Conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Pareceres sobre a Conta da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Pareceres sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira
Pareceres sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores
Relatórios
1 - Relatórios de Auditoria
2 - Relatórios de Verificação Externa de Contas
3 - Relatórios de Verificação Interna de Contas
4 - Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamental
5 - Relatórios de Acompanhamento
6 - Relatórios de Apuramento de Responsabilidades
7 - Outras Ações de Controlo
8 - Relatórios conjuntos com outras ISC
Sentenças
Sentenças da 1ª Secção
Sentenças da 2ª Secção
Sentenças da 3ª Secção
Sentenças da Secção Regional da Madeira
Sentenças da Secção Regional dos Açores
Transparência
Autoavaliação
Planeamento e Gestão
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Plano de Prevenção de Riscos
Plano Estratégico
Relatório Anual de Atividades
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Tabelas de Julgamentos
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Ofertas de Emprego
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Declarações da Secção Regional dos Açores
Declarações da Secção Regional da Madeira
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Demonstrações Financeiras da Secção Regional dos Açores
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Síntese de Jurisprudência
Síntese de Jurisprudência - Fiscalização Prévia
Síntese de Jurisprudência - Responsabilidade Financeira
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O Tribunal
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Ligações úteis
Ligações úteis
1 – Órgãos de Soberania
01. Presidente da República
02. Assembleia da República
03. Governo
04. Supremo Tribunal de Justiça
05. Tribunal Constitucional
06. Supremo Tribunal Administrativo
2 – Regiões Autónomas
01. Presidência do Governo Regional dos Açores
02. Assembleia Legislativa Regional dos Açores
03. Presidência do Governo Regional da Madeira
04. Assembleia Legislativa Regional da Madeira
05. Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
06. Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
3 – Ministério Público
01. Ministério Público
4 – Provedor de Justiça
01. Provedor de Justiça
5 – Organizações Internacionais
01. AFROSAI-E – African Organisation of English-speaking Supreme Audit Institutions
02. ARABOSAI – Arab Organisation of Supreme Audit Institutions
03. ASOSAI – Asian Organisation of Supreme Audit Institutions
04. BRASIL – ATRICON - Associação dos Tribunais de Contas do Brasil
05. CAROSAI – Caribbean Organisation of Supreme Audit Institutions
06. EUROPEAN EVALUATION SOCIETY
07. EURORAI – European Organisation of Regional Audit Institutions
08. EUROSAI – European Organisation of Supreme Audit Institutions
09. ISC CPLP – ISC da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
10. INTOSAI – International Organisation of Supreme Audit Institutions
11. NATO / OTAN – International Board of Auditors for NATO
12. OLACEFS – Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores
13. PASAI – Pacific Association of Supreme Audit Institutions
6 – Tribunais de Contas e Instituições congéneres
01. ÁFRICA DO SUL – Office of the Auditor General
02. ALBÂNIA – Kontrolli I Larte I Shtetit
03. ALEMANHA – Bundesrechnungshof
04. ANGOLA – Tribunal de Contas
05. ANTILHAS HOLANDESAS – Algemene Rekenkamer Nederlandse Antillen
06. ARGENTINA – Auditoria General de la Nación
07. ARMÉNIA – Chamber of Control of the National Assembly
08. AUSTRÁLIA – Australian National Audit Office
09. ÁUSTRIA – Rechnungshof
10. AZERBAIJÃO – Accounts Chamber
11. BÉLGICA – Cour des Comptes
12. BOLÍVIA – Contraloría General de la Republica
13. BÓSNIA-HERZEGOVINA – Audit Office of the Institutions
14. BRASIL – Tribunal de Contas da União
15. BULGÁRIA – National Audit Office
16. CANADÁ – Bureau du Vérificateur Général / Office of the Auditor General
17. CHILE – Contraloría General de la Republica
18. CHINA – National Audit Office of the People's Republic of China
19. CHIPRE – Audit Office of the Republic
20. COLÔMBIA – Contraloría General de la Republica
21. COREIA – Board of Audit and Inspection
22. COSTA RICA – Controloría General de la Republica
23. CROÁCIA – State Audit Office
24. DINAMARCA – Rigsrevisionen
25. EL SALVADOR – Corte de Cuentas de la Republica
26. ESLOVÉNIA – Racunko Sodisce Rs (Court of Audit)
27. ESPANHA – Tribunal de Cuentas
28. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – GAO - Government Accountability Office
29. ESTÓNIA – Riigikontroll (State Audit Office)
30. FEDERAÇÃO RUSSA
31. FINLÂNDIA – State Audit Office
32. FRANÇA – Cour des Comptes
33. GEÓRGIA – Chamber of Control
34. HAITI – Cour Supérieure des Comptes et du Contentieux Administratif
35. HOLANDA – Algemene Rekenkamer
36. HONDURAS – Tribunal Superior de Cuentas
37. HUNGRIA – Staats Rechnungschof / Allami Szamvevoszek
38. ÍNDIA – Office of the Comptroller and Auditor General
39. IRLANDA – Office of the Comptroller and Auditor General
40. ISLÂNDIA – National Audit Office
41. ITÁLIA – Corte dei Conti
42. LETÓNIA – Latvijas Republikas Valsts Kontrole (State Audit Office)
43. LITUÂNIA – Lietuvos Respublikos Valstybes Kontrole (State Control of the Republic of Lithuania)
44. MALTA – Ufficcju Nazzjonali Talverifika (National Audit Office)
45. MOÇAMBIQUE – Tribunal Administrativo
46. MOLDOVA – Court of Audit
47. NICARÁGUA – Contraloría General de la Republica
48. NORUEGA – Riksrevisjonen
49. NOVA ZELÂNDIA – The Audit Office
50. OMAN – State Audit
51. PANAMÁ – Contraloría General de la Republica
52. PERÚ – Contraloría General de la Republica
53. POLÓNIA – Najwyzszejizby Izba Kontroli
54. REINO UNIDO – National Audit Office
55. REPÚBLICA CHECA – Nejvyssi Kontrolni Úrad (Supreme Audit Office)
56. REPÚBLICA DOMINICANA – Camara de Cuentas de la Republica Dominicana
57. REPÚBLICA ESLOVACA – Najvyssí Kontrolny Úrad SR
58. ROMÉNIA – Curtea de Conturi
59. SUIÇA – Contrôle Fédéral des Finances de la Confedération Suisse
60. TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
61. TURQUIA – Turkish Court of Accounts
62. UCRÂNIA – Accounting Chamber
63. URUGUAY – Tribunal de Cuentas de la Republica
64. VENEZUELA – Contraloría General de la Republica