DATA / HORA / LOCAL
| JUIZ
| PROC.º N.º
| ENTIDADE / ORGANISMO / SERVIÇO
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maio de 2026
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2026-05-27
09h30
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 26/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que e, requerente o Ministério Público e demandados Nelson Ricardo Ferreira Marques e José Pereira da Fonseca, na qualidade de Dirigentes no Município de Lagoa.
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2026-05-13
09h30
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 22/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Bruna Pimentel Espadinha, na qualidade de Diretora do Gabinete de Apoio à Administração e Relações Públicas do INATEL.
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abril de 2026
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2026-04-23
14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 3/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui de Carvalho de Araújo Moreira e outros, do Município do Porto, relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
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2026-04-22
09h30
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 20/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Paulo Jorge Barbosa Carvalho, José Fernando da Rocha Barros, Maria Beatriz Silva Duarte Vieira Borges, Rita Sofia da Silva Veloso e Alfredo Eduardo Argulho Alves, na qualidade de membros do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E.
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2026-04-15
09h00
com suscetibilidade de prolongamento para a tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 24/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Manuel Fernando Rafael Martins, Nelson Miguel Neves Viegas, Rui Pedro Matos Tendeiro, Paulo António Pires, Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva e João Henrique Coelho dos Santos no âmbito do exercício das funções no Estado-MaiorGeneral das Forças Armadas.
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março de 2026
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2026-03-11
09h00
com suscetibilidade de prolongamento para a tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 19/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Caminha, no período de 01.01.2020 até setembro de 2022.
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2026-03-06
09h30
com suscetibilidade de prolongamento para a tarde
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 9/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Augusto Dias de Castro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. no mandato de 06-06.2016 a 30-07-2020, Maria da Paz Nascimento da Costa Faria e Nuno Miguel Araújo Oliveira, ambos na qualidade de Vogal do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., no mandato de 06-06.2016 a 30-07-2020.
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fevereiro de 2026
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2026-02-25
09h30
com suscetibilidade de continuação às
14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 23-A/2025
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério JRF Público e demandados Renato Sérgio Paulo Figueira e Hélia Marina Mestre Valente da Costa Gonçalves, ambos enquanto vogal membro do Conselho de Administração da VRSA-Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A. (SGU).
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2026-02-20
14h00
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. - Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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2026-02-16
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. - Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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2026-02-13
09h30
e continuação
às 14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 16/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Vitor Manuel Batista Pataco, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 03-09-2018 e de Presidente do Conselho Diretivo do 1 nstituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sílvia Isabel de Sousa Vermelho, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude , I.P. de 01-10-2018 a 31-12-2018 e Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 31-12-2018.
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2026-02-11
09h30
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 16/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Vitor Manuel Batista Pataco, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 03-09-2018 e de Presidente do Conselho Diretivo do 1 nstituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sílvia Isabel de Sousa Vermelho, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude , I.P. de 01-10-2018 a 31-12-2018 e Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 31-12-2018.
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2026-02-04
10h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 14/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Maria João Rodrigues Fernandes, enquanto Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, no período de 2019 a 2022.
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2026-02-02
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. - Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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janeiro de 2026
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2026-01-26
09h00
com suscetibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 11/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Cecília Maria da Costa Tavares Lã Branca, enquanto coordenadora técnica da Tesouraria da FMUL.
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2026-01-21
09h30
com suscetibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 3/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui de Carvalho de Araújo Moreira e outros do Município do Porto, relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
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2026-01-19
14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
|
3/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui de Carvalho de Araújo Moreira e outros do Município do Porto, relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
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2026-01-14
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 15/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Carlos André Teles Paulo de Carvalho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço.
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2026-01-12
15h00
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 17/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que e requerente o Ministerio Publico e demandados Estevao de Jesus Alves Rodrigues, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Britelo - Ponte da Barca e Anabela Soares Perdigão, na qualidade de secretaria da Junta de Freguesia de Britelo - Ponte da Barca.
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