Português-Transparência-Tabelas de Julgamentos

Tabelas de Julgamentos

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DATA / HORA / LOCAL
 
JUIZ
 
PROC.º N.º
 
ENTIDADE / ORGANISMO / SERVIÇO​
 
setembro de 2024
2024-09-11
10h15
5º PISO​
​Dr. José Mouraz Lopes
​15/2023-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Paulo Domingos Truta Fraga de Miranda Fernandes, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Vieira do Minho.​
junho de 2024
2024-06-20
10h00
5º PISO​
​Dr. José Mouraz Lopes
​22/2023-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Manuel de Novaes Cabral, na qualidade de Presidente e Carlos Manuel Costa Pires, na qualidade de Vice-Presidente, ambos do Conselho Directivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P., nos anos de 2017 e 2018.​
2024-06-12
11h30
(continuação)
5º PISO
Dr. Paulo Dá Mesquita
​2/2024-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Joaquim dos Santos Viana, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia da Lomba - Gondomar, no período de 01.01.2011 a 18.10.2013.​
maio de 2024
2024-05-29
14h00
5º PISO​
Dr. António Francisco Martins
​1/2024-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Francisco Manuel Lopes e José Correia da Silva, enquanto membros do executivo do Município de Lamego, entre 2005 e 2017.
2024-05-29
09h30
a continuar
até às 13:00 horas com
continuação em
2024-06-12 às 09h30
5º PISO
Dr. Paulo Dá Mesquita
​2/2024-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Joaquim dos Santos Viana, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia da Lomba - Gondomar, no período de 01.01.2011 a 18.10.2013.​
2024-05-07
14h15
Continuação
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
21/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Carlos Baía e Sophie Ma​tias, enquanto membros do Conselho de Administração da AMBIFARO - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M.​
abril de 2024
2024-04-30
10h30
a continuar às 14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​21/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Carlos Baía e Sophie Ma​tias, enquanto membros do Conselho de Administração da AMBIFARO - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M.​
2024-04-10
10h30
a continuar à tarde
5º PISO
Dr. José António Mouraz Lopes
​11/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Fernando Manuel Oliveira Santos, Oriana Mónica Gaio Marcelino e Áurea Maria Rodrigues Veiga Brandão Ruela, enquanto membros da direção da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro (404299)​.​​​
2024-04-09
10h30
a continuar às 14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​21/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Carlos Baía e Sophie Ma​tias, enquanto membros do Conselho de Administração da AMBIFARO - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M.​
março de 2024
2024-03-13
10h30
a continuar às 14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​16/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Luís Beites Soares, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, Manuel Joaquim Ribeiro Robalo, enquanto vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal, Sandra Maria Pires Vicente e Anabela Castilho Campos, na qualidade de vereadoras, todos do Município de Penamacor.​
fevereiro de 2024
2024-02-21
09h30
a continuar às 14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​17/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado José Manuel Borges da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara do Município de Nelas em 2019.​
janeiro de 2024
2024-01-25
09h00
a continuar às 14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​11/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Mário Barata Garcia, Maria Helena Antunes Barata Moniz, José Alberto Domingos Rodrigues, Diamantino Jorge Simões Garcia e António Rui de Sousa Godinho Sampaio.
2024-01-24
15h15​
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
11/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Mário Barata Garcia, Maria Helena Antunes Barata Moniz, José Alberto Domingos Rodrigues, Diamantino Jorge Simões Garcia e António Rui de Sousa Godinho Sampaio.
dezembro de 2023
2023-12-20
09h00
e eventualmente à tarde
5º PISO
​Dr. Paulo Dá Mesquita
​12/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que e requerente o Ministerio Publico e demandada Teresa Augusta Anjos Fernandes na qualidade de Chefe da Divisão Financeira e Património da Camara Municipal da Guarda.​
2023-12-06
09h30
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
8/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Luís Filipe Melo e Faro Ramos na qualidade de Presidente desde 1-11-2017 até 31 -10-2020, Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes na qualidade de Vice-Presidente desde 11-03-2016 até 15-02-2020, Paula Pedro Loureiro na qualidade de Vogal desde 28-11-2019 e João Laurentino Costa Pinho Neves na qualidade de Vogal desde 1-09-2018, todos do Conselho Diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.​​
novembro de 2023
2023-11-29
09h30
e eventualmente à tarde
5º PISO
​Dr. Paulo Dá Mesquita
​13/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Rui Manuel Duarte Vieira na qualidade de vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P​.
2023-11-14
10h00
e continuar às 14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
8/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Luís Filipe Melo e Faro Ramos na qualidade de Presidente desde 1-11-2017 até 31 -10-2020, Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes na qualidade de Vice-Presidente desde 11-03-2016 até 15-02-2020, Paula Pedro Loureiro na qualidade de Vogal desde 28-11-2019 e João Laurentino Costa Pinho Neves na qualidade de Vogal desde 1-09-2018, todos do Conselho Diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.​
2023-11-13
14h30
5º PISO
​Dr. António Francisco Martins
​8/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Luís Filipe Melo e Faro Ramos na qualidade de Presidente desde 1-11-2017 até 31 -10-2020, Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes na qualidade de Vice-Presidente desde 11-03-2016 até 15-02-2020, Paula Pedro Loureiro na qualidade de Vogal desde 28-11-2019 e João Laurentino Costa Pinho Neves na qualidade de Vogal desde 1-09-2018, todos do Conselho Diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
2023-11-09
10h15
5º PISO

​Dr. José Mouraz Lopes
​10/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues, na qualidade de Presidente e José Miguel Romão Cunha, na qualidade de Vereador, ambos da Câmara Municipal de Mirandela.

2023-11-08
09h30
e eventualmente à tarde
5º PISO​​

​Dr. Paulo Dá Mesquita
7/2023-JRF

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Luís Reguengo Machado na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião.
outubro de 2023
2023-10-24
09h30
e prolongamento para a tarde
5º PISO​​
Dr. Paulo Dá Mesquita
19/2022-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Maria Garcia da Costa na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013 e Presidente entre 2015 e o penúltimo trimestre de 2017, Raul António Ribeiro Luís na qualidade de Vereador desde 2013, Cláudia Alexandra da Cruz Oliveira Guerra e Vilaverde na qualidade de Vereadora entre 2013 e 2017, Ana Paula Rodrigues da Cruz na qualidade de Vereadora desde 2013, Albertino José Castro Lousa na qualidade de Vereador entre 2013 e 2017, Pedro Manuel Alves Barroso Magalhães na qualidade de Vereador entre 2009 e 2017, Mário Artur Correia Lopes na qualidade de Presidente desde 2017, João Luís Teixeira Fernandes na qualidade de Presidente entre 2009 e 2013, Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013 e Eduardo José Correia Lopes na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013, todos da Câmara Municipal de Murça.​
2023-10-18
09h30
e prolongamento para a tarde
5º PISO​​

Dr. Paulo Dá Mesquita
19/2022-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Maria Garcia da Costa na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013 e Presidente entre 2015 e o penúltimo trimestre de 2017, Raul António Ribeiro Luís na qualidade de Vereador desde 2013, Cláudia Alexandra da Cruz Oliveira Guerra e Vilaverde na qualidade de Vereadora entre 2013 e 2017, Ana Paula Rodrigues da Cruz na qualidade de Vereadora desde 2013, Albertino José Castro Lousa na qualidade de Vereador entre 2013 e 2017, Pedro Manuel Alves Barroso Magalhães na qualidade de Vereador entre 2009 e 2017, Mário Artur Correia Lopes na qualidade de Presidente desde 2017, João Luís Teixeira Fernandes na qualidade de Presidente entre 2009 e 2013, Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013 e Eduardo José Correia Lopes na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013, todos da Câmara Municipal de Murça.

2023-10-17
10h00
e prolongamento para a tarde
5º PISO​​

​Dr. Paulo Dá Mesquita
19/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Maria Garcia da Costa na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013 e Presidente entre 2015 e o penúltimo trimestre de 2017, Raul António Ribeiro Luís na qualidade de Vereador desde 2013, Cláudia Alexandra da Cruz Oliveira Guerra e Vilaverde na qualidade de Vereadora entre 2013 e 2017, Ana Paula Rodrigues da Cruz na qualidade de Vereadora desde 2013, Albertino José Castro Lousa na qualidade de Vereador entre 2013 e 2017, Pedro Manuel Alves Barroso Magalhães na qualidade de Vereador entre 2009 e 2017, Mário Artur Correia Lopes na qualidade de Presidente desde 2017, João Luís Teixeira Fernandes na qualidade de Presidente entre 2009 e 2013, Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013 e Eduardo José Correia Lopes na qualidade de Vereador entre 2009 e 2013, todos da Câmara Municipal de Murça.
setembro de 2023

2023-09-05
10h15
5º PISO​​

​Dr. José Mouraz Lopes
1/2023-REC-EXT.
REV. SENT. 3ª S
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Incidente de litigância de má fé suscitado pelo Ministério Público no Processo de Recurso Extraordinário de Revisão de Sentença - 3.ª S em que são recorrentes António Augusto Magalhães da Cunha, na qualidade de ex Reitor, Rui Manuel Vieira de Castro, na qualidade de Reitor e José Manuel Machado Fernandes, na qualidade de ex Administrador todos da Universidade do Minho e recorrido o Ministério Público.
julho de 2023

2023-07-06
10h15
5º PISO​​

​Dr. José Mouraz Lopes
1/2023-REC-EXT.
REV. SENT. 3ª S
AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA 2ª Instância
Incidente de litigância de má fé suscitado pelo Ministério Público no Processo de Recurso Extraordinário de Revisão de Sentença - 3ª em que são recorrentes António Augusto Magalhães da Cunha, na qualidade de ex Reitor, Rui Manuel Vieira de Castro, na qualidade de Reitor e José Manuel Machado Fernandes, na qualidade de ex Administrador todos da Universidade do Minho e recorrido o Ministério Público.
2023-07-03
09h30
5º PISO​​
​Dr. António Francisco Martins
​17/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Inácio dos Reis Lopes Barreto, na qualidade de Presidente, José da Cunha Santos, na qualidade de Secretário, Paulino Manuel Martins da Silva, na qualidade de Tesoureiro, todos da Junta de Freguesia de Arcozelo.
junho de 2023
2023-06-21
10h15
5º PISO
Dr. José Mouraz Lopes
6/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Luís Gonçalves Vaz, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria Júlia Lopes Oliveir​a, na qualidade de membro do Conselho de Administração e Diretora Clínica, e Lúcia Maria Oliveira Dias Monteiro, na qualidade membro do Conselho de Administração e Enfermeira Directora, todos do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.​​​

2023-06-14
14h00
5º PISO​​

​Dr. António Francisco Martins4/2023-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Nuno José Gonçalves Mascarenhas, na qualidade de Presidente da Câmara de Sines.​

2023-06-07
14h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​2/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado António Filipe Beja Pereira, na qualidade de Vogal da Junta de Freguesia de Arroios-Lisboa.
maio de 2023
2023-05-24
10h15
4º PISO
Dr. José Mouraz Lopes
​6/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Luís Gonçalves Vaz, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria Júlia Lopes Oliveir​a, na qualidade de membro do Conselho de Administração e Diretora Clínica, e Lúcia Maria Oliveira Dias Monteiro, na qualidade membro do Conselho de Administração e Enfermeira Directora, todos do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.​
2023-05-23
10h00
5º PISO
​Dr. Paulo Dá Mesquita
​3/2023-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Carlos André Teles Paulo de Carvalho, na qualidade de Presidente, José Carlos Oliveira da Silva, na qualidade de Vice-Presidente, Pedro Filipe Santos Gonçalves Fonseca, na qualidade de Chefe da DGAT e José António Cardoso, Técnico Superior, todos da Câmara Municipal de Tabuaço.​
2023-05-22
09h30
a continuar pelas 14h00
4º PISO
Dr. António Francisco Martins
​17/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Inácio dos Reis Lopes Barreto, na qualidade de Presidente, José da Cunha Santos, na qualidade de Secretário, Paulino Manuel Martins da Silva, na qualidade de Tesoureiro, todos da Junta de Freguesia de Arcozelo.​
2023-05-16
10h15
5º PISO
​Dr. José Mouraz Lopes
​18/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Manuel Pina Fonseca, na qualidade de Presidente, Rita Isabel Almeida Silva, na qualidade de Vereadora e Vice-Presidente, Alexandre Filipe Fernandes Lote, na qualidade de Vereador e Vice-Presidente, Bruno Henrique Figueiredo da Costa, na qualidade de Vereador, João Carlos Paulo Nunes Felício da Costa, na qualidade de Vereador, José Fernando Almeida Tomás, na qualidade de Vereador, Maria Joaquina Santos Fernandes Domingues, na qualidade de Vereadora, Américo Oliveira Domingues, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral (DAC), todos da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, no lapso temporal de 2014 a 2019.
abril de 2023
2023-04-28
10h15
5º PISO
​Dr. José Mouraz Lopes
​18/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Manuel Pina Fonseca, na qualidade de Presidente, Rita Isabel Almeida Silva, na qualidade de Vereadora e Vice-Presidente, Alexandre Filipe Fernandes Lote, na qualidade de Vereador e Vice-Presidente, Bruno Henrique Figueiredo da Costa, na qualidade de Vereador, João Carlos Paulo Nunes Felício da Costa, na qualidade de Vereador, José Fernando Almeida Tomás, na qualidade de Vereador, Maria Joaquina Santos Fernandes Domingues, na qualidade de Vereadora, Américo Oliveira Domingues, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral (DAC), todos da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, no lapso temporal de 2014 a 2019.
2023-04-21
09h00
e eventualmente à tarde
5º PISO
​Dr. Paulo Dá Mesquita
​14/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado João Manuel Rocha da Silva na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Beja no quadriénio de 2013-2017.​

2023-04-12
09h30
com continuação às 14h00
5º PISO​​

​Dr. António Francisco Martins115/2022-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Paulo Jorge Simões Hortênsio na qualidade de Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças do Município de Setúbal​.​

fevereiro de 2023
2023-02-28
09h30
a continuar à tarde
5º PISO
​Dr. Paulo Dá Mesquita
​13/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Eduardo Luís Varela Rodrigues, na qualidade de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, na qualidade de Presidente, Adriano António Pinto de Sousa, Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida, José Maria Guedes Correia de Magalhães, Carlos Manuel Gomes Matos da Silva, António Batista de Carvalho, Manuel Carlos Trindade Moreira, Miguel de Matos Esteves, na qualidade de Vereadores no quadriénio de 2013-2017 e Nataniel Mário Alves Araújo, na qualidade de Vereador no período de 20.10.2014 a 15.10.2017, todos na Câmara Municipal de Vila Real.

2023-02-24
10h30
e prolongamento para a tarde
5º PISO​​

​Dr. José Mouraz Lopes11/2022-A-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Oriana Mónica Gaio Marcelino e Áurea Maria Rodrigues Veiga Brandão Ruela a primeira na qualidade de Vogal e Subdiretora da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 e a segunda na qualidade de Chefe dos Serviços Administrativos durante o mesmo período e na mesma entidade.

2023-02-15
10h30
5º PISO
Dr. José Mouraz Lopes
​16/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Celestina Maria Agostinho Brito Neves na qualidade de Presidente, Graça Maria da Silva Pereira na qualidade de Secretária, David José Matias Marques na qualidade de Tesoureiro, Bento António Galheto Passinhas e Pascale Célina Charlotte Lagneaux, ambos na qualidade de vogais e todos membros da União de Freguesias de Azeitão.​
janeiro de 2023

2023-01-24
10h30
5º PISO​​

​Dr. José Mouraz Lopes9/2022-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Contra-Almirante Nelson Alves Domingos na qualidade de Diretor de Abastecimento da Marinha nos anos de 2016 e 2017, Contra-Almirante Luís Manuel Ramos Borges na qualidade de Diretor de Infraestruturas no ano de 2017, Comodoro António Carlos Dias Gonçalves na qualidade de Diretor de Administração Financeira e Logística da Direção-Geral da Autoridade Marítima no ano de 2017, Contra-Almirante António Inácio Gonçalves Covita na qualidade de Diretor de Abastecimento no ano de 2016 e Contra-Almirante José Luís Garcia Belo na qualidade de Diretor da Direção de Navios nos anos de 2016 e 2017.

2023-01-18
e 2023-01-18
10h30
5º PISO
Dr. José Mouraz Lopes
​9/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Contra-Almirante Nelson Alves Domingos na qualidade de Diretor de Abastecimento da Marinha nos anos de 2016 e 2017, Contra-Almirante Luís Manuel Ramos Borges na qualidade de Diretor de Infraestruturas no ano de 2017, Comodoro António Carlos Dias Gonçalves na qualidade de Diretor de Administração Financeira e Logística da Direção-Geral da Autoridade Marítima no ano de 2017, Contra-Almirante António Inácio Gonçalves Covita na qualidade de Diretor de Abastecimento no ano de 2016 e Contra-Almirante José Luís Garcia Belo na qualidade de Diretor da Direção de Navios nos anos de 2016 e 2017.​
2023-01-11
10h15
5º PISO
Dr. José Mouraz Lopes
​9/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Contra-Almirante Nelson Alves Domingos na qualidade de Diretor de Abastecimento da Marinha nos anos de 2016 e 2017, Contra-Almirante Luís Manuel Ramos Borges na qualidade de Diretor de Infraestruturas no ano de 2017, Comodoro António Carlos Dias Gonçalves na qualidade de Diretor de Administração Financeira e Logística da Direção-Geral da Autoridade Marítima no ano de 20171 Contra-Almirante António Inácio Gonçalves Covita na qualidade de Diretor de Abastecimento no ano de 2016 e Contra-Almirante José Luís Garcia Belo na qualidade de Diretor da Direção de Navios nos anos de 2016 e 2017.​
dezembro de 2022
2022-12-14
10h30
5º PISO
​Dr. José Mouraz Lopes
​9/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Contra-Almirante Nelson Alves Domingos na qualidade de Diretor de Abastecimento da Marinha nos anos de 2016 e 2017, Contra-Almirante Luís Manuel Ramos Borges na qualidade de Diretor de Infraestruturas no ano de 2017, Comodoro António Carlos Dias Gonçalves na qualidade de Diretor de Administração Financeira e Logística da Direção-Geral da Autoridade Marítima no ano de 2017, ContraAlmirante António Inácio Gonçalves Covita na qualidade de Diretor de Abastecimento no ano de 2016 e Contra-Almirante José Luís Garcia Belo na qualidade de Diretor da Direção de Navios nos anos de 2016 e 2017.
novembro de 2022
2022-11-28
14h30
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​12/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Luís Filipe Pereira Mourinha na qualidade de Presidente da Câmara de Estremoz entre os anos de 1994 a 2004 e desde 2009 até 31.01.2019.

2022-11-23
10h15
5º PISO​​

​Dr. José Mouraz Lopes10/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Fausto Jorge Gonçalves Teixeira dos Santos na qualidade de Presidente na Junta de Freguesia de Campolide - Lisboa no mandato de 03/11/2005 a 01/11/2009.

2022-11-08
10h00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​2/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Carlos José Liberato Batista nas qual idades de Diretor-Geral da Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSEDG) e de Presidente do Conselho Diretivo (CD) do Instituto de Proteção e Assistência na Doença I.P. (ADSE, I.P.) nos períodos de 01.01 .2015 a 31 .12.2016 e 17.03.2019 a 05.07.2018, respetivamente.​
2022-11-02
10h15
5º PISO
​Dr. José Mouraz Lopes
​7/2022-JRF
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado José Maria Cunha da Costa qualidade de Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Gil Eanes, F.P.
setembro de 2022
2022-09-28
09h30
com continuação às 14H00
5º PISO
Dr. António Francisco Martins
​8/2022-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª. INSTÂNCIA
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados, Carlos Alberto Couto da Silva na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, André da Fonseca e Silva e Augusta Maria Fernandes Morgado ambos na qualidade de vogais executivos, Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro na qualidade de Diretora Clínica e José Ribeiro da Costa Nunes na qualidade de Enfermeiro Diretor, todos do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E.​

2022-09-07
10h00
com continuação às 14H00
5º PISO​​

​Dr. António Francisco Martins​6/2022-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Manuel Couto Pereira e Nuno Filipe Gonçalves Fresco Medon Ferreira, o primeiro na qualidade de Chefe de Divisão das Vias Municipais, e o segundo na qualidade de Técnico Superior, ambos da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

julho de 2022

2022-07-13
09h30
e prolongamento para a tarde
5º PISO​​

​Dr. Paulo Dá Mesquita​5/2022-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Orlando José Manuel de Castro Borges, Ana Teresa Peralta Barreto de Carvalho Albuquerque e Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, o primeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração (CA) da ERSAR, nos anos de 2015 (abril) a 2018, a segunda na qualidade de Vogal do CA da ERSAR, no mesmo período e o terceiro na mesma qualidade e durante o mesmo período.

junho de 2022
2022-06-22
10h15
5º PISO​​
​Dr. José António Mouraz Lopes​3/2022-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Nelson António Teles Seco na qualidade de Chefe de Divisão da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Viseu (CMV), no ano de 2019.

2022-06-07
09h30
a continuar às 14:00
4º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​11/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, Rui Manuel Pereira Martins e Manuel Magalhães Mexia de Monteiro da Rocha, o primeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, e o segundo e terceiro na qualidade de Vogais do Conselho de Administração da SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A.

maio de 2022
2022-05-25
09h30
a continuar às 14:00
5º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​1/2022-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Carlos Manuel da Silva Gabriel e Paula Maria Reis Costa, o primeiro na qualidade de Diretor do Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Lisboa (2013 a 2018) e a segunda na qualidade de Diretora Municipal de Finanças da mesma autarquia (2016 e 2018).

abril de 2022
2022-04-27
09h30
a continuar às 14:00
5º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​12/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Manuel Lopes Janeiro Vereador no período de 1.1.2015 a 20.10.2017, Aníbal José Almeida Rosado Vereador no período de 1.1.2015 a 31.08.2017, Élia de Fátima janes Quintas Vice-Presidente entre 23.10.2017 e 31.12.2019, e Carlos Miguel da Silva Correia Tavares Singéis e Jorge Miguel Martins Berjano Nunes ambos Vereadores a tempo inteiro no período de 26.10.2017 a 31.12.2019 todos na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.

março de 2022
2022-03-23
09h30
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​3/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Adelino Henrique Campos da Silva, técnico de contas, contabilista e responsável pelo Serviço de Contabilidade na Junta de Freguesia de Macieira da Maia - Vila do Conde, no período compreendido entre 2013 e 24.10.2017.

2022-03-09
09h30
e susceptibilidade
de se prolongar
por todo o dia
5º PISO​​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​17/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Pedro Jorge Oliveira Camacho e Sérgio Miguel Oliveira Camacho, ambos declarados habilitados como sucessores do "de cujus" Abílio Maria Machado, o qual exerceu funções na qualidade de presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre (Caldas da Rainha), nas gerências de 2009 e 2010.
fevereiro de 2022
2022-02-23
09h00
e susceptibilidade
de prolongamento
durante a tarde
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​6/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado João Fernando Brito Nogueira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, desde outubro de 2013.

janeiro de 2022
2022-01-21
10h00
Continuação
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​2/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa de Aguiar, Vítor Manuel da Silva Santos, Ascendo Luís Seixas Simões, a primeira na qualidade de vogal do Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) durante o período de janeiro a abril 2010, o segundo na qualidade de Presidente do CA da ERSE, durante a gerência de 2010 e de 2011 (nesta, até 30 de junho), e o terceiro na qualidade de vogal do CA da ERSE no período de maio de 2010 a 30/06/2011.

2022-01-10
10h00
Continuação
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​2/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa de Aguiar, Vítor Manuel da Silva Santos, Ascendo Luís Seixas Simões, a primeira na qualidade de vogal do Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) durante o período de janeiro a abril 2010, o segundo na qualidade de Presidente do CA da ERSE, durante a gerência de 2010 e de 2011 (nesta, até 30 de junho), e o terceiro na qualidade de vogal do CA da ERSE no período de maio de 2010 a 30/06/2011.

dezembro de 2021
2021-12-15
09h30
(manhã e tarde)
e 2021-12.16
(manhã e suscetibilidade de prolongamento
para a tarde)
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​2/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa de Aguiar, Vítor Manuel da Silva Santos, Ascendo Luís Seixas Simões, a primeira na qualidade de vogal do Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) durante o período de janeiro a abril 2010, o segundo na qualidade de Presidente do CA da ERSE, durante a gerência de 2010 e de 2011 (nesta, até 30 de junho), e o terceiro na qualidade de vogal do CA da ERSE no período de maio de 2010 a 30/06/2011.

novembro de 2021
2021-11-17
09h00
e susceptibilidade
de prolongamento
durante a tarde
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​9/2020-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Manuel Custódio Biscaia, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, e António Batista Ribeiro, José Francisco Gomes Monteiro, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes e Rui Manuel Saraiva Ventura na qualidade de vogais do Conselho de Diretivo todos da Associação de Municípios da Cova da Beira.

outubro de 2021
2021-10-20
10h00
5º PISO​
​Dr. Paulo Dá Mesquita​4/2020-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, e Maria João Semedo Carmelo Rosa Calado Lopes e Nuno Serra de Sanches Osório na qualidade de Vogais do Conselho de Administração todos de CP - Comboios de Portugal, E.P.E.

setembro de 2021
​2021-09-29
11h30
5º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes​4/2021-JRF(continuação)​
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Luís Filipe Cardoso Belo Cané, na qualidade de Presidente, Maria da Conceição Monteiro da Horta, na qualidade de Tesoureira e Maria Eugénia Palha Marques Ferreira na qualidade de Secretária, todos de Junta de Freguesia de Alter do Chão.
2021-09-15
14h00
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​4/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Luís Filipe Cardoso Belo Cané, na qualidade de Presidente, Maria da Conceição Monteiro da Horta, na qualidade de Tesoureira e Maria Eugénia Palha Marques Ferreira na qualidade de Secretária, todos de Junta de Freguesia de Alter do Chão.

2021-09-06
15h00
5º​ PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes​12/2019-RO​RECURSORecurso interposto por Manuel D'Orey Cancela D'Abreu, Rui Manuel Gonçalves Pingo, Ausenda de Assunção Cascalheira de Cáceres Balbino, Ana Maria Ferreira da Silva Costa Freitas e José Manuel Boialvo Gomes do qual foram declarados herdeiros habilitados Maria Manuela de Matos Sequeira João Miguel Sequeira Gomes e Ana Rita Sequeira Gomes Simplício, da douta Sentença nº 8/2019 - 3ª Secção,proferida no Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira nº 11/2018-3ª Secção da Universidade de Évora - Reitoria.
julho de 2021
2021-07-07
10h15
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​4/2021-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Luís Filipe Cardoso Belo Cané, na qualidade de Presidente, Maria da Conceição Monteiro da Horta, na qualidade de Tesoureira e Maria Eugénia Palha Marques Ferreira na qualidade de Secretária, todos de Junta de Freguesia de Alter do Chão.

2021-07-05
09h30 e 14h00
5º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​5/2021-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandado Alberto António Rodrigues Coelho, pelo exercício de funções de Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) no período compreendido entre 2 de janeiro de 2015 e 23 de fevereiro de 2021.
junho de 2021
2021-06-30
14h30
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​12/2020-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Paulo José Castro Rogão, na qualidade de Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.
maio de 2021
2021-05-20
10h30
5º PISO​
​Drª. Helena Ferreira Lopes​33/2019-JRF​(continuação)
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Augusto Magalhães da Cunha, Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Graciete Tavares Dias, José Manuel Machado Fernandes e Fernando Manuel Almeida Alexandre, o primeiro na qualidade de Reitor, o segundo na qualidade de Vice-Reitor, a terceira na qualidade de Vice-Reitora, o quarto na qualidade de Administrador e o último na qualidade de Pró-Reitor todos da Universidade do Minho.
2021-05-19
09h30 e 14h00
Auditório​
​Dr. António Francisco Martins​10/2020-JRF

(continuação)
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Regina Maria de Jesus Ramos Mateus e Paulo António Pires, a primeira na qualidade de ex Diretora do Hospital das Forças Armadas e o segundo na qualidade de ex Diretor da Direção de Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2021-05-18
09h30 e 14h00
Auditório
​Dr. António Francisco Martins​10/2020-JRF

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Regina Maria de Jesus Ramos Mateus e Paulo António Pires, a primeira na qualidade de ex Diretora do Hospital das Forças Armadas e o segundo na qualidade de ex Diretor da Direção de Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2021-05-17
10h30 e 14h30
5º PISO​
​Drª. Helena Ferreira Lopes​33/2019-JRF​(continuação)
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Augusto Magalhães da Cunha, Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Graciete Tavares Dias, José Manuel Machado Fernandes e Fernando Manuel Almeida Alexandre, o primeiro na qualidade de Reitor, o segundo na qualidade de Vice-Reitor, a terceira na qualidade de Vice-Reitora, o quarto na qualidade de Administrador e o último na qualidade de Pró-Reitor todos da Universidade do Minho.
2021-05-10
10h30 e 14h30
5º PISO​​
​​Drª. Helena Ferreira Lopes​33/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Augusto Magalhães da Cunha, Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Graciete Tavares Dias, José Manuel Machado Fernandes e Fernando Manuel Almeida Alexandre, o primeiro na qualidade de Reitor, o segundo na qualidade de Vice-Reitor, a terceira na qualidade de Vice-Reitora, o quarto na qualidade de Administrador e o último na qualidade de Pró-Reitor todos da Universidade do Minho.
abril de 2021
2021-04-28
10h00 e 14h00
AUDITÓRIO​​​
​​Dr. António Francisco Martins​​​8/2020-JRF​​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima dos Santos Lima, na qualidade de Diretora Clínica, Belmiro Manuel Pereira da Rocha na qualidade de Enfermeiro Diretor, António José Ramalho Monteiro e Luis Manuel Pereira de Almeida Costa Monteiro na qualidade de vogais do Conselho de Administração e Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, na qualidade de Diretora Clínica, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Vila Nova de Gaia.

2021-04-14
10h15
5º PISO​​
​​Dr. José António Mouraz Lopes​7/2015-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Manuel Pedro da Cruz Baganha, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho Diretivo no período de 20/03/2006 a 31/05/2009, António Henrique da Silva Cruz, pelo exercício de funções de Vice-Presidente do Conselho Diretivo no período de 01/01/2003 a 31/05/2009, Pedro Manuel Alves Ferreira Guerra, como Presidente do Conselho Diretivo entre 01/01/2003 e 19/03/2006 e Teresa Cristina de Faria Núncio Torgal Ferreira, na qualidade de Vogal do Conselho Diretivo, durante o período de 01/01/2003 a 19/03/2009, todos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP (IGFCSS).
janeiro de 2021
2021-01-26
09h30
AUDITÓRIO​​​
​​Dr. António Francisco Martins​​​8/2020-JRF​​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima dos Santos Lima, na qualidade de Diretora Clínica, Belmiro Manuel Pereira da Rocha na qualidade de Enfermeiro Diretor, António José Ramalho Monteiro e Luis Manuel Pereira de Almeida Costa Monteiro na qualidade de vogais do Conselho de Administração e Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, na qualidade de Diretora Clínica, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Vila Nova de Gaia.

​2021-01-22
09h30 e 14h00
AUDITÓRIO
​Dr. António Francisco Martins​5/2020-JRF

​​​​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Luís Manuel Abrantes Marques, Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia, Margarida Maria Pires Garcia Rato, Nuno Afonso da Costa Alves, João Luís Perestrelo Vieira e João Paulo Ferreira, todos na qualidade de membros do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., o primeiro no cargo de Presidente e os demais, no cargo de Vogais.

2021-01-19
09h30 e 14h00
AUDITÓRIO

​Dr. António Francisco Martins​5/2020-JRF

​​​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Luís Manuel Abrantes Marques, Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia, Margarida Maria Pires Garcia Rato, Nuno Afonso da Costa Alves, João Luís Perestrelo Vieira e João Paulo Ferreira, todos na qualidade de membros do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., o primeiro no cargo de Presidente e os demais, no cargo de Vogais.

2021-01-18
14h00
AUDITÓRIO

​Dr. António Francisco Martins​5/2020-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Luís Manuel Abrantes Marques, Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia, Margarida Maria Pires Garcia Rato, Nuno Afonso da Costa Alves, João Luís Perestrelo Vieira e João Paulo Ferreira, todos na qualidade de membros do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., o primeiro no cargo de Presidente e os demais, no cargo de Vogais.
2021-01-15
09h30 e 14h00
AUDITÓRIO​​
​Dr. António Francisco Martins​​8/2020-JRF

​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima dos Santos Lima, na qualidade de Diretora Clínica, Belmiro Manuel Pereira da Rocha na qualidade de Enfermeiro Diretor, António José Ramalho Monteiro e Luis Manuel Pereira de Almeida Costa Monteiro na qualidade de vogais do Conselho de Administração e Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, na qualidade de Diretora Clínica, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Vila Nova de Gaia.

2021-01-12
09h30 e 14h00
AUDITÓRIO​
​​Dr. António Francisco Martins​8/2020-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima dos Santos Lima, na qualidade de Diretora Clínica, Belmiro Manuel Pereira da Rocha na qualidade de Enfermeiro Diretor, António José Ramalho Monteiro e Luis Manuel Pereira de Almeida Costa Monteiro na qualidade de vogais do Conselho de Administração e Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, na qualidade de Diretora Clínica, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Vila Nova de Gaia.
2021-01-03,
10h00
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​6/2020-JRF

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Pedro Manuel da Costa Leite na qualidade de Diretor Financeiro, Teresa Isabel Leonor Lúcio Vicente Silvestre na qualidade de Tesoureira, Maria Helena Pinheiro Dias de Beja na qualidade de Tesoureira e Carlos José das Neves Martins na qualidade de Presidente do Conselho de Administração todos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E. - Hospital de Santa Maria.

dezembro de 2020
2020-12-04,
10h00 e 14h30
4º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​1/2020-JRF

​​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Filomena Ferreira Mendes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco na qualidade de Vogal Executivo, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva na qualidade de   Diretora Clínica e membro do Conselho de Administração e José Manuel Lúcio Chora, na qualidade de Enfermeiro Diretor e membro do Conselho de Administração, todos do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. - Évora   

2020-12-03,
10h00 e 14h30
4º PISO
​Dr. António Francisco Martins1/2020-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Filomena Ferreira Mendes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco na qualidade de Vogal Executivo, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva na qualidade de   Diretora Clínica e membro do Conselho de Administração e José Manuel Lúcio Chora, na qualidade de Enfermeiro Diretor e membro do Conselho de Administração, todos do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. - Évora   

2020-12-02,
10h00
AUDITÓRIO
​Dr. José António Mouraz Lopes​12/2018-JRF

​​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Júlia Figueiredo Jorge Esperancinha, Carlos Alexandre Jorge Esperancinha e Pedro Nuno Jorge Esperancinha, os quais foram declarados habilitados como herdeiros sucessores de Joaquim Nabais Esperancinha, na qualidade de ex. Presidente no período de 24/11/2011 e 03/07/2014; Paulo Marques Vasco, na qualidade de vogal no período de 24.11.2011 a 28.02.2014; António José Horta Lerias, na qualidade de vogal executivo no período de 24.11.2011 a 30.09.2014; João Pedro Gil Lourenço, na mesma qualidade no período de 24.11.2011 a 30.06.2014; Nelson Paulino da Silva na qualidade de vogal no período de 24.11.2011 a 3.07.2014; e Bruno Miguel dos Santos Ferreira, na qualidade de vogal executivo no período de 04.07.2014 a 31.12.2016, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. —Torres Novas.

novembro de 2020
2020-11-25,
09h30 e 14h00
AUDITÓRIO
​Dr. António Francisco Martins8/2020-JRF

​(continuação)

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima dos Santos Lima, na qualidade de Diretora Clínica, Belmiro Manuel Pereira da Rocha na qualidade de Enfermeiro Diretor, António José Ramalho Monteiro e Luis Manuel Pereira de Almeida Costa Monteiro na qualidade de vogais do Conselho de Administração e Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, na qualidade de Diretora Clínica, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Vila Nova de Gaia.

2020-11-24,
09h30 e 14h00
AUDITÓRIO
​Dr. António Francisco Martins8/2020-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima dos Santos Lima, na qualidade de Diretora Clínica, Belmiro Manuel Pereira da Rocha na qualidade de Enfermeiro Diretor, António José Ramalho Monteiro e Luis Manuel Pereira de Almeida Costa Monteiro na qualidade de vogais do Conselho de Administração e Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, na qualidade de Diretora Clínica, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Vila Nova de Gaia.
2020-11-20,
10h00
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes12/2018-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Júlia Figueiredo Jorge Esperancinha, Carlos Alexandre Jorge Esperancinha e Pedro Nuno Jorge Esperancinha, os quais foram declarados habilitados como herdeiros sucessores de Joaquim Nabais Esperancinha, na qualidade de ex. Presidente no período de 24/11/2011 e 03/07/2014; Paulo Marques Vasco, na qualidade de vogal no período de 24.11.2011 a 28.02.2014; António José Horta Lerias, na qualidade de vogal executivo no período de 24.11.2011 a 30.09.2014; João Pedro Gil Lourenço, na mesma qualidade no período de 24.11.2011 a 30.06.2014; Nelson Paulino da Silva na qualidade de vogal no período de 24.11.2011 a 3.07.2014; e Bruno Miguel dos Santos Ferreira, na qualidade de vogal executivo no período de 04.07.2014 a 31.12.2016, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. —Torres Novas.
​2020-11-18,
10h30 e 14h30
5º PISO
Dra. Helena Ferreira Lopes​2/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Renato Rosado Grincho Ribeiro o qual foi declarado habilitado como herdeiro sucessor de António Manuel Grincho Ribeiro e António Manuel das Neves Nobre Pita, na qualidade de ex. Presidentes da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o primeiro no período de 2011 a 2013 (até 12/10/2013) e o segundo no período de 13/10/2013 até janeiro de 2017.
2020-11-11,
10h00
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​3/2020-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva, Fátima Cristina Mira Fonseca, Maria Cristina Pinto Brás Roque e Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues de Barros, o primeiro na qualidade de vogal executivo de 2010 a 2013 e desde 08.05.2017, a segunda na qualidade de vogal executiva desde 18.05.2018, a terceira na qualidade de Diretora Clínica desde 08.05.2017 e a última na qualidade de Enfermeira Diretora desde 08.05.2017, todos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E-Viana do Castelo.
setembro de 2020
2020-09-30, 14h00
5º PISO​​​​
Dra. Helena Ferreira Lopes​13/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Carlos Manuel Neto Venda na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Serro Ventoso (Porto Mós) no período de 01/01 a 17/10/2013.
julho de 2020
2020-07-15, 14h30
4º PISO​​​​
Dra. Helena Ferreira Lopes​17/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Abílio Maria Camacho na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Caldas da Rainha (Santo Onofre) - Caldas da Rainha
2020-07-13, 14h30
5º PISO​​​
​Dr. José António Mouraz Lopes​27/2019-JRF​​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Fernando de Amaral de Carvalho, Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, Eduardo Raúl Lopes Rodrigues e Paulo Jorge Marcelino Batista Andrade, o primeiro na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo até 24 de julho de 2015, a segunda e terceiro na qualidade de Vogais e o quarto na qualidade de Presidente de 24 de julho a 31 de dezembro de 2015, do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 
junho de 2020
2020-06-29, 09h30
5º PISO​​​​
​Dr. António Francisco Martins​35/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Alberto Noronha Robalo, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho Diretivo, António Marciano Graça Lopes, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques e José António Martinho Lopes, todos pelo exercício de funções de Vogais no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. 
2020-06-04, 10h30
4º PISO​​​
​Dr. José António Mouraz Lopes​32/2019-JRF​​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Fernando de Amaral de Carvalho, Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, Eduardo Raúl Lopes Rodrigues e Paulo Jorge Marcelino Batista Andrade, o primeiro na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo até 24 de julho de 2015, a segunda e terceiro na qualidade de Vogais e o quarto na qualidade de Presidente de 24 de julho a 31 de dezembro de 2015, do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 
​2020-06-03, 14h15
4º PISO
Dra. Helena Ferreira Lopes​36/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Helder Manuel Diniz Sousa, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE), nas gerências de 2014 a 2016.
maio de 2020
2020-05-25, 10h30
4º PISO​​​​
​​​​Dr. José António Mouraz Lopes​27/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Eduardo Manuel Simões da Costa, na qualidade de Diretor do Centro de Formação Profissional para a Indústria do Calçado e Elisabete da Conceição Martins Baldeiros Alves, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa da referida entidade.
​2020-05-14, 14h30
4º PISO​
Dra. Helena Ferreira Lopes​19/2019-JRF​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Nuno Sanchez Lacasta e António João Sequeira Ribeiro, o primeiro na qualidade de Presidente e o segundo na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., no exercício de 2015. 
​2020-05-13, 10h00
5º PISO
​Dr. António Francisco Martins​30/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Vitória Rosa dos Santos Gouveia Galvão, que desempenhou as funções de Coordenadora do Gabinete Financeiro, Organização e Recursos HUmanos da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, no período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 21 de fevereiro de 2013.
março de 2020
2020-03-25, 14h15
4º PISO
Dra. Helena Ferreira Lopes​17/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e e demandado Abílio Maria Camacho, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre (Caldas da Rainha), nas gerências de 2009 e 2010.
2020-03-18, 14h15
4º PISO
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Dra. Helena Ferreira Lopes​19/2019-JRF-3ªS​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Nuno Sanchez Lacasta, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente I.P., no exercício de 2015 e António João Sequeira Ribeiro, na qualidade de Vice-Presidente do mesmo Conselho Diretivo e no mesmo exercício.
2020-03-17, 10h15
4º PISO
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​Dr. José António Mouraz Lopes​32/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Eduardo Manuel Simões da Costa na qualidade de Diretor e Elisabete da Conceição Martins Baldeiros Alves na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa, do Centro de Formação Profissional para a Indústria do Calçado.
2020-03-16, 10h00
4º PISO
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​Dr. António Francisco Martins​​34/2019-JRF​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e e demandado Francisco João Velez Roxo, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca E.P.E.
2020-03-04, 10h30
4º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes​10/2019-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Anabela da Encarnação Nunes Sancho de Noronha Correia na qualidade de Secretária na Freguesia de Belém - Lisboa

fevereiro de 2020
2020-02-07, 14h45
4º PISO
​Dra. Helena Ferreira Lopes​25 JRF/2019​(continuação)
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Sandra Isabel Faria Ribeiro e Joana Rabaça Gíria, ambas pelo exercício de funções de Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a primeira no período compreendido entre 15/03/2010 e 31/12/2014 e a segunda desde 01/01/2015.
2020-02-06, 10h30
4º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes ​10/2019-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados João Nuno Farmhouse de Castro e Atayde de Carvalhosa na qualidade de Tesoureiro e Anabela da Encarnação Nunes Sancho de Noronha Correia na qualidade de Secretária na Freguesia de Belém - Lisboa.
janeiro de 2020
​2020-01-31, 14h00
4º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​​22 JRF/2019​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é Requerente o Ministério Público e Demandados Carlos Manuel da Silva Rodrigues, pelo exercício de funções de Presidente no ano 2015, Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, pelo exercício de funções de Vogal executiva nos anos de 2014 e 2015, Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, pelo exercício de funções de Presidente no ano de 2014, João Bernardo Rebelo Marques, como Enfermeiro Diretor nos anos de 2014 e 2015, Luís António Vicente Gil Barreiros, como Diretor Clínico no ano de 2015 e Fernanda Maria Trovão Maçoas, pelo exercício de funções de Diretora Clínica no ano de 2014, todos no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
​2020-01-27, 10h30
4º PISO
​Dr.ª Helena Ferreira Lopes​25 JRF/2019
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Finacneira em que é requerente o Ministério Público e demandados Sandra Isabel Faria Ribeiro e Joana Rabaça Gíria, ambas pelo exercício de funções de Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a primeira no período compreendido entre 15/03/2010 e 21/12/2014 e a segunda desde 01/01/2015.
2020-01-22, 15h00
4º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​21/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Tomás e Rosa Maria Gracioso Carvalho, ambas pelo exercício de funções de Diretora, a primeira no período compreendido entre 2/9/2009 e 5/6/2014 e a segunda entre 5/6/2014 e 1/7/2016, Elsa Maria Teixeira Lopes Mano, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração até 6/6/2014, Ana Cristina da Costa de Almeida Mendes Pinto, Mário Pinto Pereira Gonçalves e Luís Manuel Belmonte Azinheiro, como Vogais do Conselho de Administração, a primeira até 6/6/2014, o segundo e terceiro nos anos de 2012 a 2015 e Ana Maria Franco Simões, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração a partir de 6/6/2014, todos no Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar.
2020-01-22, 10h15
4º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes​23/2019-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados José Manuel Martins Lucas, pelo exercício de funções de Vogal do Conselho Diretivo e Maria Alexandra Bento Pires Videira, pelo exercício de funções de Diretora da Unidade de Contratação Pública, ambos no triénio de 2015-2017, na Casa Pia de Lisboa, I.P.
2020-01-17, 9h30 e 14h00
4º PISO​​
​​Dr. António Francisco Martins​​22 JRF/2019​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é Requerente o Ministério Público e Demandados Carlos Manuel da Silva Rodrigues, pelo exercício de funções de Presidente no ano 2015, Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, pelo exercício de funções de Vogal executiva nos anos de 2014 e 2015, Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, pelo exercício de funções de Presidente no ano de 2014, João Bernardo Rebelo Marques, como Enfermeiro Diretor nos anos de 2014 e 2015, Luís António Vicente Gil Barreiros, como Diretor Clínico no ano de 2015 e Fernanda Maria Trovão Maçoas, pelo exercício de funções de Diretora Clínica no ano de 2014, todos no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
2020-01-15, 10h30
4º PISO​
​Dr.ª Helena Ferreira Lopes​24 JRF/2019
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é Requerente o Ministério Público e Demandados Rui Miguel da Silva André, pelo exercício de funções de Presidente, nas gerências de 2009 a 2013, Luís Filipe de Carvalho Grade, pelo exercício de funções de Vice-Presidente nas mesmas gerências, Arminda de Lurdes Andrez, pelo exercício de funções de Vereadora, durante as mesmas gerências, Carlos Alberto dos Santos Tuta, pelo exercício das funções de Vereador nas gerências de 2009 a 2012, Maria da Graça Cerro Batalim da Mota, como Vereadora no período de 2009 a 2013 e António Manuel Moreira da Silva Mira, pelo exercício de Vereador, nas gerências de 2012 e 2013, todos na Câmara Municipal de Monchique.

2020-01-08 e 09, 10h00
4º PISO

Dr. José António Mouraz Lopes21/2019-JRFAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Tomás e Rosa Maria Gracioso Carvalho, ambas pelo exercício de funções de Diretora, a primeira no período compreendido entre 2/9/2009 e 5/6/2014 e a segunda entre 5/6/2014 e 1/7/2016, Elsa Maria Teixeira Lopes Mano, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração até 6/6/2014, Ana Cristina da Costa de Almeida Mendes Pinto, Mário Pinto Pereira Gonçalves e Luís Manuel Belmonte Azinheiro, como Vogais do Conselho de Administração, a primeira até 6/6/2014, o segundo e terceiro nos anos de 2012 a 2015 e Ana Maria Franco Simões, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração a partir de 6/6/2014, todos no Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar., pelo exercício de funções de Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. - Beja, no ano de 2016.