Português-Transparência-Tabelas de Julgamentos

Tabelas de Julgamentos

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DATA / HORA / LOCAL
 
JUIZ
 
PROC.º N.º
 
ENTIDADE / ORGANISMO / SERVIÇO
 
novembro
2020-11-20,
10h00
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes12/2018-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria Júlia Figueiredo Jorge Esperancinha, Carlos Alexandre Jorge Esperancinha e Pedro Nuno Jorge Esperancinha, os quais foram declarados habilitados como herdeiros sucessores de Joaquim Nabais Esperancinha, na qualidade de ex. Presidente no período de 24/11/2011 e 03/07/2014; Paulo Marques Vasco, na qualidade de vogal no período de 24.11.2011 a 28.02.2014; António José Horta Lerias, na qualidade de vogal executivo no período de 24.11.2011 a 30.09.2014; João Pedro Gil Lourenço, na mesma qualidade no período de 24.11.2011 a 30.06.2014; Nelson Paulino da Silva na qualidade de vogal no período de 24.11.2011 a 3.07.2014; e Bruno Miguel dos Santos Ferreira, na qualidade de vogal executivo no período de 04.07.2014 a 31.12.2016, todos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. —Torres Novas.
​2020-11-18,
10h30 e 14h30
5º PISO
Dra. Helena Ferreira Lopes​2/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Renato Rosado Grincho Ribeiro o qual foi declarado habilitado como herdeiro sucessor de António Manuel Grincho Ribeiro e António Manuel das Neves Nobre Pita, na qualidade de ex. Presidentes da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o primeiro no período de 2011 a 2013 (até 12/10/2013) e o segundo no período de 13/10/2013 até janeiro de 2017.
2020-11-11,
10h00
5º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​3/2020-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva, Fátima Cristina Mira Fonseca, Maria Cristina Pinto Brás Roque e Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues de Barros, o primeiro na qualidade de vogal executivo de 2010 a 2013 e desde 08.05.2017, a segunda na qualidade de vogal executiva desde 18.05.2018, a terceira na qualidade de Diretora Clínica desde 08.05.2017 e a última na qualidade de Enfermeira Diretora desde 08.05.2017, todos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E-Viana do Castelo.
setembro
2020-09-30, 14h00
5º PISO​​​​
Dra. Helena Ferreira Lopes​13/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Carlos Manuel Neto Venda na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Serro Ventoso (Porto Mós) no período de 01/01 a 17/10/2013.
julho
2020-07-15, 14h30
4º PISO​​​​
Dra. Helena Ferreira Lopes​17/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Abílio Maria Camacho na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Caldas da Rainha (Santo Onofre) - Caldas da Rainha
2020-07-13, 14h30
5º PISO​​​
​Dr. José António Mouraz Lopes​27/2019-JRF​​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Fernando de Amaral de Carvalho, Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, Eduardo Raúl Lopes Rodrigues e Paulo Jorge Marcelino Batista Andrade, o primeiro na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo até 24 de julho de 2015, a segunda e terceiro na qualidade de Vogais e o quarto na qualidade de Presidente de 24 de julho a 31 de dezembro de 2015, do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 
junho
2020-06-29, 09h30
5º PISO​​​​
​Dr. António Francisco Martins​35/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Alberto Noronha Robalo, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho Diretivo, António Marciano Graça Lopes, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques e José António Martinho Lopes, todos pelo exercício de funções de Vogais no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. 
2020-06-04, 10h30
4º PISO​​​
​Dr. José António Mouraz Lopes​32/2019-JRF​​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Fernando de Amaral de Carvalho, Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, Eduardo Raúl Lopes Rodrigues e Paulo Jorge Marcelino Batista Andrade, o primeiro na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo até 24 de julho de 2015, a segunda e terceiro na qualidade de Vogais e o quarto na qualidade de Presidente de 24 de julho a 31 de dezembro de 2015, do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 
​2020-06-03, 14h15
4º PISO
Dra. Helena Ferreira Lopes​36/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Helder Manuel Diniz Sousa, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE), nas gerências de 2014 a 2016.
maio
2020-05-25, 10h30
4º PISO​​​​
​​​​Dr. José António Mouraz Lopes​27/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Eduardo Manuel Simões da Costa, na qualidade de Diretor do Centro de Formação Profissional para a Indústria do Calçado e Elisabete da Conceição Martins Baldeiros Alves, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa da referida entidade.
​2020-05-14, 14h30
4º PISO​
Dra. Helena Ferreira Lopes​19/2019-JRF​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Nuno Sanchez Lacasta e António João Sequeira Ribeiro, o primeiro na qualidade de Presidente e o segundo na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., no exercício de 2015. 
​2020-05-13, 10h00
5º PISO
​Dr. António Francisco Martins​30/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Vitória Rosa dos Santos Gouveia Galvão, que desempenhou as funções de Coordenadora do Gabinete Financeiro, Organização e Recursos HUmanos da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, no período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 21 de fevereiro de 2013.
março
2020-03-25, 14h15
4º PISO
Dra. Helena Ferreira Lopes​17/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e e demandado Abílio Maria Camacho, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre (Caldas da Rainha), nas gerências de 2009 e 2010.
2020-03-18, 14h15
4º PISO
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Dra. Helena Ferreira Lopes​19/2019-JRF-3ªS​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Nuno Sanchez Lacasta, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente I.P., no exercício de 2015 e António João Sequeira Ribeiro, na qualidade de Vice-Presidente do mesmo Conselho Diretivo e no mesmo exercício.
2020-03-17, 10h15
4º PISO
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​Dr. José António Mouraz Lopes​32/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Eduardo Manuel Simões da Costa na qualidade de Diretor e Elisabete da Conceição Martins Baldeiros Alves na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa, do Centro de Formação Profissional para a Indústria do Calçado.
2020-03-16, 10h00
4º PISO
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​Dr. António Francisco Martins​​34/2019-JRF​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e e demandado Francisco João Velez Roxo, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca E.P.E.
2020-03-04, 10h30
4º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes​10/2019-JRF

​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Anabela da Encarnação Nunes Sancho de Noronha Correia na qualidade de Secretária na Freguesia de Belém - Lisboa

fevereiro
2020-02-07, 14h45
4º PISO
​Dra. Helena Ferreira Lopes​25 JRF/2019​(continuação)
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Sandra Isabel Faria Ribeiro e Joana Rabaça Gíria, ambas pelo exercício de funções de Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a primeira no período compreendido entre 15/03/2010 e 31/12/2014 e a segunda desde 01/01/2015.
2020-02-06, 10h30
4º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes ​10/2019-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados João Nuno Farmhouse de Castro e Atayde de Carvalhosa na qualidade de Tesoureiro e Anabela da Encarnação Nunes Sancho de Noronha Correia na qualidade de Secretária na Freguesia de Belém - Lisboa.
janeiro
​2020-01-31, 14h00
4º PISO​
​Dr. António Francisco Martins​​22 JRF/2019​​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é Requerente o Ministério Público e Demandados Carlos Manuel da Silva Rodrigues, pelo exercício de funções de Presidente no ano 2015, Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, pelo exercício de funções de Vogal executiva nos anos de 2014 e 2015, Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, pelo exercício de funções de Presidente no ano de 2014, João Bernardo Rebelo Marques, como Enfermeiro Diretor nos anos de 2014 e 2015, Luís António Vicente Gil Barreiros, como Diretor Clínico no ano de 2015 e Fernanda Maria Trovão Maçoas, pelo exercício de funções de Diretora Clínica no ano de 2014, todos no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
​2020-01-27, 10h30
4º PISO
​Dr.ª Helena Ferreira Lopes​25 JRF/2019
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Finacneira em que é requerente o Ministério Público e demandados Sandra Isabel Faria Ribeiro e Joana Rabaça Gíria, ambas pelo exercício de funções de Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a primeira no período compreendido entre 15/03/2010 e 21/12/2014 e a segunda desde 01/01/2015.
2020-01-22, 15h00
4º PISO​
​Dr. José António Mouraz Lopes​21/2019-JRF​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Tomás e Rosa Maria Gracioso Carvalho, ambas pelo exercício de funções de Diretora, a primeira no período compreendido entre 2/9/2009 e 5/6/2014 e a segunda entre 5/6/2014 e 1/7/2016, Elsa Maria Teixeira Lopes Mano, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração até 6/6/2014, Ana Cristina da Costa de Almeida Mendes Pinto, Mário Pinto Pereira Gonçalves e Luís Manuel Belmonte Azinheiro, como Vogais do Conselho de Administração, a primeira até 6/6/2014, o segundo e terceiro nos anos de 2012 a 2015 e Ana Maria Franco Simões, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração a partir de 6/6/2014, todos no Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar.
2020-01-22, 10h15
4º PISO
​Dr. José António Mouraz Lopes​23/2019-JRF
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados José Manuel Martins Lucas, pelo exercício de funções de Vogal do Conselho Diretivo e Maria Alexandra Bento Pires Videira, pelo exercício de funções de Diretora da Unidade de Contratação Pública, ambos no triénio de 2015-2017, na Casa Pia de Lisboa, I.P.
2020-01-17, 9h30 e 14h00
4º PISO​​
​​Dr. António Francisco Martins​​22 JRF/2019​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é Requerente o Ministério Público e Demandados Carlos Manuel da Silva Rodrigues, pelo exercício de funções de Presidente no ano 2015, Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, pelo exercício de funções de Vogal executiva nos anos de 2014 e 2015, Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, pelo exercício de funções de Presidente no ano de 2014, João Bernardo Rebelo Marques, como Enfermeiro Diretor nos anos de 2014 e 2015, Luís António Vicente Gil Barreiros, como Diretor Clínico no ano de 2015 e Fernanda Maria Trovão Maçoas, pelo exercício de funções de Diretora Clínica no ano de 2014, todos no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
2020-01-15, 10h30
4º PISO​
​Dr.ª Helena Ferreira Lopes​24 JRF/2019
​AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é Requerente o Ministério Público e Demandados Rui Miguel da Silva André, pelo exercício de funções de Presidente, nas gerências de 2009 a 2013, Luís Filipe de Carvalho Grade, pelo exercício de funções de Vice-Presidente nas mesmas gerências, Arminda de Lurdes Andrez, pelo exercício de funções de Vereadora, durante as mesmas gerências, Carlos Alberto dos Santos Tuta, pelo exercício das funções de Vereador nas gerências de 2009 a 2012, Maria da Graça Cerro Batalim da Mota, como Vereadora no período de 2009 a 2013 e António Manuel Moreira da Silva Mira, pelo exercício de Vereador, nas gerências de 2012 e 2013, todos na Câmara Municipal de Monchique.

2020-01-08 e 09, 10h00
4º PISO

Dr. José António Mouraz Lopes21/2019-JRFAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e Demandados Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Tomás e Rosa Maria Gracioso Carvalho, ambas pelo exercício de funções de Diretora, a primeira no período compreendido entre 2/9/2009 e 5/6/2014 e a segunda entre 5/6/2014 e 1/7/2016, Elsa Maria Teixeira Lopes Mano, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração até 6/6/2014, Ana Cristina da Costa de Almeida Mendes Pinto, Mário Pinto Pereira Gonçalves e Luís Manuel Belmonte Azinheiro, como Vogais do Conselho de Administração, a primeira até 6/6/2014, o segundo e terceiro nos anos de 2012 a 2015 e Ana Maria Franco Simões, pelo exercício de funções de Presidente do Conselho de Administração a partir de 6/6/2014, todos no Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar., pelo exercício de funções de Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. - Beja, no ano de 2016.