BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – FEVEREIRO 2026 2026.03.09 O Tribunal de Contas analisou 113 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de fevereiro, com um montante de cerca de 278,2 mihões de euros. Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise.
Auditoria aos Acordos ou Protocolos de cooperação entre a RAM e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e saúde
Decisão sobre o recurso do INEM à recusa de visto do contrato de ajuste direto dos helicópteros de emergência médica
Auditorias ao Financiamento do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; Auditoria aos Suplementos Remuneratórios e outros abonos - Município da Calheta; Auditoria à Prestação de Contas pela Associação Regional de Turismo (Açores)