Português-Transparência-Distribuição de Processos

Distribuição de Processos

​​Nos termos do Regulamento do Tribunal de Contas, dá-se conhecimento de que a distribuição de processos a realizar por sorteio em ato público, tem lugar no primeiro dia útil da semana, pelas 14h30m, na sala de sessões do 4º piso, salvo informação publicada em contrário, no dia útil anterior, interrompendo-se a mesma nas férias judiciais (Nota n.º 4/2020-VP).


 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-11-21
17/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-11-14
​Demandados
João Inácio dos Reis Lopes Barreto
José da Cunha dos Santos
Paulino Manuel Martins da Silva

Entidade fiscalizada
Junta de Freguesia de Arcozelo – Concelho de Ponte de Lima
(Proc. nº 4/2022 - VIC - 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-31
3/2022​RO – Recurso Ordinário​2022-10-26
​Recorrente
Ministério público

Entidade fiscalizada
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
(Proc. nº 5/2022 - JRF)
​Conselheiro António Martins
​1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-17

8/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-10-10
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de S. Vicente
(PFP n.º 43/2022 - SRM)
Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-17
16/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-10-07
​Demandados
Celestina Maria Agostinho de Brito Neves
Graça Maria da Silva Pereira
David José Matias Marques
Bento António Galheto Passinhas
Pascale Célina Charlotte Lagneaux

Entidade fiscalizada
União de Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão)
(Proc. nº 15/2019 – ARF e Relatório ARF 2/2020 – 2.ª Secção)
​Conselheiro José Mouraz Lopes
​1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-10

7/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-10-06
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Ministério Público/ Município de Arcos de Valdevez
(Pº n.º 1259/2022-PFP)
Conselheiro Alziro Cardoso
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-10
15/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-10-04
​Demandados
Paulo Jorge Simões Hortênsio

Entidade fiscalizada
Município de Setúbal
(Proc. nº 16/2022 - ROCI - 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-03
14/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-09-26
​Recorrentes
João Manuel Rocha da Silva

Entidade fiscalizada
Município de Beja
(Proc. nº 14/2022 - ROCI - 2ª Secção)
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - REDISTRIBUIÇÃO EM 2022-10-03
1/2022-REC​REC – Recurso​2022-09-12
​Recorrente / Entidade fiscalizada
Novo Banco, S.A.
(Auditoria 19/2021 – Relatório 18/2022 – 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins
PLENÁRIO GERAL
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-09-19
1/2022-JRF​Recurso de Concurso de Juízes Conselheiros​2022-09-12
​Recorrentes
João António Peres de Oliveira Coelho
​Conselheiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-09-19
3/2022-JRF​RO – Recurso Ordinário​2022-09-13
​Recorrentes
Novo Banco, S.A.

Entidade fiscalizada
Novo Banco
(Proc. nº 19/2021-Auditoria e Relatório Auditoria nº 18/2022 - 2ª Secção)
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-09-05
13/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-09-02
​Demandados
Eduardo Luis Varela Rodrigues
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos
Adriano António Pinto de Sousa
Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida
José Maria Guedes Correia de Magalhães
Carlos Manuel Gomes Matos da Silva
António Batista de Carvalho
Manuel Carlos Trindade Moreira
Miguel de Matos Esteves
Nataniel Mário Alves Araújo

Entidade fiscalizada
Município de Vila Real
(Proc. nº 7/2022 - VIC - 2ª Secção)
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita
1/2022​​RO – Recurso Extraordinário de Revisão de Sentença​2022-09-01​Recorrentes
António Augusto Magalhães da Cunha
Rui Manuel Costa Vieira de Castro
José Manuel Machado Fernandes

Entidade fiscalizada
Universidade do Minho - Reitoria
(Proc. nº 33/2019 - JRF)
​Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-07-11
12/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-07-07
​Demandados
Luís Filipe Pereira Mourinha

Entidade fiscalizada
Município de Estremoz
(Proc. nº 9/2020 – ARF
Relatório ARF 7/2021 - 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins
​1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-06-27

6/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-06-20
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
(Pº n.º 139/2022-PFP)
Conselheiro Nuno Ribeiro Coelho
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-06-06
11/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-06-02
​Demandados
Fernando Manuel Oliveira Santos
Oriana Mónica Gaio Marcelino
Áurea Maria Rodrigues Veiga Brandão Ruela


Entidade fiscalizada
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos Aveiro
(Proc. nº 8/2022 – VIC - 2ª Secção)​
​Conselheiro Mouraz Lopes
​1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-05-30

5/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-05-26
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Amarante
(Pº n.º 2404/2021-PFP)
Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos​
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-05-30
10/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-05-24
​Demandados
Maria Adelaide Franco Lebreiro Aguiar Marques Teixeira
António Manuel Carrilho Ralo Landeiro
Dulce Maria Nogueira Temudo Reis
Nuno Miguel Carrilho Santana

Entidade fiscalizada
Fundação Robinson
(Proc. nº 7/2021 – ARF
Relatório ARF nº 16/2021 2ª Secção)​
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita​
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-05-23
9/2022-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-05-16​Demandados
Nelson Alves Domingos
Luis Manuel Ramos Borges
António Carlos Dias Gonçalves
António Inácio Gonçalves Covita
José Luis Garcia Belo
                
Entidade fiscalizada
Marinha
(Proc. nº 15/2021 - ROCI - 2ª Secção)
​Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-05-09
2/2022​ROM – Recurso Ordinário de Multa​2022-05-03​Recorrentes
Alberto Manuel Martins Costa
                
Entidade fiscalizada
Município de Santo Tirso
(Proc. nº 3/2022-PAM -1ª Secção)
​Conselheiro Mouraz Lopes

1/2022

ROM – Recurso Ordinário de Multa2022-05-03
Recorrentes
Alberto Manuel Martins Costa
                
Entidade fiscalizada
Município de Santo Tirso
(Proc. nº 2/2022-PAM -1ª Secção)
Conselheiro Paulo Dá Mesquita
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-04-26

4/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-04-21
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Vila Real
(Pº n.º 2521/2021-PFP)
Conselheiro Nuno Ribeiro Coelho
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-04-19
8/2022-JRF​​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2022-04-07​Demandados
Carlos Alberto Couto da Silva
André da Fonseca e Silva
Augusta Maria Fernandes Morgado
Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro
José Ribeiro da Costa Nunes
                
Entidade fiscalizada
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E.
(Proc. nº 10/2021 - ROCI - 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins

7/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-04-05
Demandados
José António Couto Pereira
Nuno Filipe Gonçalves Fresco Medon Ferreira
                
Entidade fiscalizada
Município de Marco de Canaveses
(Proc. nº 8/2021 – ARF – Relatório ARF nº 15/2021 - 2ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-04-19

3/2022-RO

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-04-04
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Instituto de Informática, I.P.-Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
(Pº n.º 2440/2021-PFP)
Conselheiro Nuno Ribeiro Coelho
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-03-28

6/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-03-25
Demandados
José António Couto Pereira
Nuno Filipe Gonçalves Fresco Medon Ferreira
                
Entidade fiscalizada
Município de Marco de Canaveses
(Proc. nº 8/2021 – ARF – Relatório ARF nº 15/2021 - 2ª Secção)
Conselheiro António Martins

2/2022-RO

RO – Recurso Ordinário2022-03-25
Recorrente
Ministério Público Junto do Tribunal de Contas
 
Recorrido
Fausto Jorge Gonçalves Teixeira dos Santos
                
Entidade fiscalizada
Freguesia de Campolide - Lisboa
(Proc. nº 10/2021-JRF)
Conselheiro Paulo Dá Mesquita
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-03-21

1/2022

RO – Recurso Ordinário2022-03-21
Recorrentes
Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa Aguiar
Vítor Manuel da Silva Santos
Ascenso Luis Seixas Simões
                
Entidade fiscalizada
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.
(Proc. nº 2/2021-JRF)
Conselheiro António Martins
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-03-14

2/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-03-05
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Direção Regional do Património
(Pºnº 141/2021-PFP-SRM) 
Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-02-28

5/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-02-25
Demandados
Orlando José Manuel de Castro e Borges
Ana Teresa Peralta Barreto de Carvalho Albuquerque
Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo
                
Entidade fiscalizada
ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
(Proc. nº 13/2020 ROCI)
Conselheiro Paulo Dá Mesquita
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - REDISTRIBUIÇÃO EM 2022-02-28

1/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-01-18
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Paredes
(PFP N.ºs 1741/2021 e 1742/2021)
Conselheiro António Francisco Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-02-22

4/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-02-16
Demandados
Alberto António Rodrigues Coelho
                
Entidade fiscalizada
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
(Proc. nº 4/2021 - ROCI)
Conselheiro Paulo Dá Mesquita
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-02-07

3/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-02-03
Demandados
Nelson António Teles Seco
                
Entidade fiscalizada
Município de Viseu
(Proc. nº 5/2021 – ARF – 2ª Secção – Relatório ARF nº 14/2021)
Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-01-24

2/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-01-21
Demandados
Carlos José Liberato Batista
Sofia Maria Lopes Portela
Eugénio Óscar Garcia da Rosa
Maria Eugénia Melo de Almeida Pires
                
Entidade fiscalizada
Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE)
(Proc. nº 1/2020 – Audit – 2ª Secção – Relatório 13/2020)
Conselheiro António Martins
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-01-24

1/2022-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2022-01-18
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Paredes
(PFP N.ºs 1741/2021 e 1742/2021)
Conselheira Sofia David
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-01-17

1/2022-RO-EMOL

RO-EMOL – Recurso Ordinário de Emolumentos em Processo de Fiscalização Prévia2022-01-11
Recorrente/Entidade Fiscalizada
NAREST- Sociedade Nacional de Restauração
(PFP N.º 2263/2021) 
Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-01-10

1/2022-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2022-01-06
Demandados
Carlos Manuel da Silva Gabriel Paula Maria Reis Costa
                
Entidade fiscalizada
(Proc. ARF nº 6/2020 – Relatório 6/2021 - 2ª Secção)
Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-12-20

05/2021

RO – Recurso Ordinário2021-12-15
Recorrente
Ministério Público
                
Entidade fiscalizada
Associação de Municípios da Cova da Beira
(Proc. nº 9/2020-JRF)
Conselheiro António Martins
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2022-01-17

14/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-12-07
Demandados
Custódio Manuel Pinto Quintal
Hortência dos Anjos Chegado Menino
                
Entidade fiscalizada
Município de Montemor-o-Novo
(Proc. nº 11/2021 - VIC - 2ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-12-06

13/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-12-03
Demandados
Ana Paula Pereira Gonçalves
                
Entidade fiscalizada
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.
(Proc. nº 08/2020 – ROCI - 2ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes

12/2021-JRF

​		​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2021-12-02​Demandados
José Gabriel Paixão Calixto
Manuel Lopes Janeiro
Joaquina Maria Patacho Conchinha Lopes Margalha
Carlos Manuel Costa Pereira
Aníbal José Almeida Rosado
Élia de Fátima Janes Quintas
Carlos Miguel da Silva Correia Tavares Singéis
Jorge Miguel Martins Berjano Nunes
                
Entidade fiscalizada
Município de Reguengos de Monsaraz
(Proc. nº 11/2020 – ARF-Relatório ARF 13/2021 - 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-11-22

11/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-11-15
Demandados
Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo
Rui Manuel Pereira Martins
Manuel Magalhães Mexia da Monteiro da Rocha
                
Entidade fiscalizada
SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A.
(Proc. nº 6/2020 - ROCI - 2ª Secção)
Conselheiro António Martins
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-10-25

05/2021-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2021-10-22
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Instituto da Segurança Social, IP
(PFP N.º 1446/2021) 
Conselheira Sofia David
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-10-18

04/2021

RO – Recurso Ordinário2021-10-14
Recorrentes
António Augusto Magalhães da Cunha
Rui Manuel Vieira de Castro
Graciete Tavares Dias
José Manuel Machado Fernandes
                
Entidade fiscalizada
Universidade do Minho
(Proc. nº 33/2019-JRF)
Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-10-11

1/2021

RO – Recurso Extraordinário para Fixação de Jurisprudência2021-10-06
Recorrentes
Manuel D’Orey Cancela D’Abreu
Rui Manuel Gonçalves Pingo
Ausenda de Assunção Cascalheira de Cáceres Balbino
Ana Maria Ferreira da Silva Costa Freitas
                
Entidade fiscalizada
Universidade de Évora
(Proc. nº 12/2019-RO)
Conselheiro Nuno Coelho
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-09-01

10/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-08-09
Demandados
Fausto Jorge Gonçalves Teixeira dos Santos
                
Entidade fiscalizada
Freguesia de Campolide - Lisboa
(Proc. nº 18/2020 - VIC - 2ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-09-01

04/2021-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2021-07-15
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Instituto Superior de Engenharia do Porto
(PFP N.º 769/2021)
Conselheiro Alziro Cardoso
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-07-12

03/2021

RO – Recurso Ordinário2021-07-05
Recorrentes
Regina Maria de Jesus Ramos Mateus
                
Entidade fiscalizada
Hospital das Forças Armadas
(Proc. nº 10/2020-JRF)
Conselheiro  José Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-07-05

1/2021

RR – Recurso de Revisão2021-06-06
Recorrentes
João Alberto Guerra Justino
Maria Teresa Pereira Serrano
Pedro Maria Nogueira Carvalho
                
Entidade fiscalizada
Instituto Politécnico de Santarém
(Proc. nº 5/2017-JRF e 6/2018 REC-ORD. 3.ªS)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-06-28
9/2021-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2021-06-24​Demandados
Carlos Manuel da Silva Rodrigues
Flora Maria de Moura Teixeira da Silva
Luís António Vicente Gil Barreiros
João Bernardo Rebelo Marques
                
Entidade fiscalizada
Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
(Proc. n.º 10/2020 - ROCI - 2ª Secção)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-06-14
1/2021​Recurso de Concurso de Juízes Conselheiros​2021-06-09​Recorrente
Teresa de Jesus Oliveira de Almeida		​Conselheiro Paulo Dá Mesquita
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-05-31
3/2021-RO​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2021-05-27​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Lagoa
(PFP N.º 416/2021)
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita

2/2021-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2021-05-27
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Lisboa
(PFP N.ºs 3325/2020, 3328/2020, 3329/2020, 3331/2020, 3333/2020, 3334/2020, 3335/2020 e 3336/2020)
Conselheiro Paulo Dá Mesquita
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-05-03

8/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-04-30
Demandados
Luisa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura
                
Entidade fiscalizada
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
(Proc. nº 27/2018 - ROCI - 2ª Secção)
Conselheiro  António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-04-26

2/2021

RO – Recurso Ordinário2021-03-26
Recorrentes
Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia
                
Entidade fiscalizada
Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E. - Amadora
(Proc. nº 5/2020-JRF)
Conselheiro  José Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - CORREÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM 2021-04-19

10/2020

RO – Recurso Ordinário2020-11-25
Recorrentes
Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
                
Entidade fiscalizada
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E.
(Proc. N.º 2/2019-JRF-SRMTC)
Conselheiro  António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-04-19

1/2021

RO – Recurso Ordinário2021-02-03
Recorrente
Bruno Miguel dos Santos Ferreira
                
Entidade fiscalizada
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. – Torres Novas
(Proc. nº 12/2018-JRF)
Conselheiro  António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-04-06

7/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-04-01
Demandados
Luis Filipe Pereira Mourinha
                
Entidade fiscalizada
Município de Estremoz
(Proc. nº 5/2020 – ARF - Relatório ARF 2/2021 - 2ª Secção)
Conselheiro  Mouraz Lopes
6/2021-JRF​​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2021-03-29​Demandados
João Fernando Brito Nogueira
                
Entidade fiscalizada
Fundação Bienal de Artes de Cerveira, F.P.
(Proc. nº 12/2020 - ROCI - 2ª Secção)
​Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-03-15

1/2021-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2021-03-12
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município da Madalena - Pico
(PFP N.º 62/2020 - SRATC - Decisão n.º 1/2021-SRATC)
Conselheiro Alziro Cardoso
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-03-15

5/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-03-12
Demandados
Alberto António Rodrigues Coelho
                
Entidade fiscalizada
Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional
(Proc. ROCI nº 2/2021 –2ª Secção)
Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-03-01

4/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-02-26
Demandados
Luís Filipe Cardoso Belo Cané
Maria da Conceição Monteiro da Horta
Maria Eugénia Palha Marques Ferreira
                
Entidade fiscalizada
Freguesia de Alter do Chão – Alter do Chão
(Proc. Relatório VIC nº 21/2020 –2ª Secção)
Conselheiro José Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-02-22

3/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-02-15
Demandado
Adelino Henrique Campos da Silva
                
Entidade fiscalizada
Freguesia de Macieira da Maia – Vila do Conde
(Proc. Relatório VIC nº 14/2020 –2ª Secção)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-02-08

2/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2021-02-02
Demandados
Mª Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa Aguiar
Vitor Manuel da Silva Santos
Ascenso Luis Seixas Simões
                
Entidade fiscalizada
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(Proc. ROCI  nº 54/2012 –2ª Secção)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-01-04

1/2021-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-12-23
Demandado
Victor Manuel de Figueiredo Fernandes Rosa
                
Entidade fiscalizada
Município de Castro Marim
(Proc. ARF nº 4/2019 – Relatório 3/2020 - 2ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-12-21

11/2020

RO – Recurso Ordinário2020-12-14
Recorrentes
Ministério Público junto do Tribunal de Contas
                
Entidade fiscalizada
Freguesia de Serro Ventoso – Porto de Mós
(Proc. nº 13/2019-JRF)
Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-12-14

12/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-12-09
Demandado
Paulo José Castro Rogão
                
Entidade fiscalizada
Município de Macedo de Cavaleiros
(Proc. nº 5/2019-ARF e Relatório ARF nº 3/2020 - 1ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-12-02

10/2020

RO – Recurso Ordinário2020-11-25
Recorrente
Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
                
Entidade fiscalizada
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
(Proc. nº 2/2019-JRF-SRMTC)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-11-23

13/2020-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2020-11-16
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Águas do Algarve, S.A.
(PFP N.º 402/2020 - Acórdão n.º 45/2020-1.ªS/SS)
Conselheiro Fernando Silva
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - REDISTRIBUIÇÃO EM 2020-11-02

1/2020

JRF 2019-12-16
Demandados
Maria Filomena Ferreira Mendes
Luis Filipe Navarro Canhão Cavaco                      
Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva
José Manuel Lúcio Chora
                
Entidade fiscalizada
Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E
(Procº Auditoria nº 10/2019)
Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-10-26

11/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira   2020-10-19
Demandados
Luis Manuel dos Santos Correia
Arnaldo Jorge Pacheco Braz
                
Entidade fiscalizada
Município de Castelo Branco
e Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos de Castelo Branco
(Proc. nº 4014/2015 e 3063/2015 – VIC – Relatório nº 13/2020 - 2ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-10-19

1/2020-PR

R – Recurso2020-10-12
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Miguel Sérgio Camacho Silva Gouveia
(Aud n.º 4/2019-AUD/FP – Relatório nº 9/2020)
Conselheiro Fernando Silva
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-28

12/2020-RO

RO – Recurso Ordinário2020-09-21
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
(PFP N.º 39/2020-PFP-SRM)
Conselheiro Alziro Cardoso
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-21

9/2020

RO – Recurso Ordinário2020-09-16
Recorrentes
José Alberto Noronha Marques Robalo
Antonio Marciano Graça Lopes
Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques
José António Martinho Lopes
                
Entidade fiscalizada
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
(Proc. nº 35/2019-JRF)
Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-14

10/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-09-07
Demandados
António Lopes Tomé
Regina Maria de Jesus Ramos Mateus
Paulo António Pires
                
Entidade fiscalizada
Hospital das Forças Armadas
(Proc. Auditoria nº 25/2018-AUDIT
Relatório AUDIT nº 4/2020   2ª Secção)
Conselheiro António Martins
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-01

8/2020

RO – Recurso Ordinário2020-07-29
Recorrentes
Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
                
Entidade fiscalizada
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
(Proc. nº 2/2019-JRF-SRM)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-01

11/2020-RO

RO – Recurso Ordinário2020-07-21
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município da Lourinhã
(PFP N.º 1390/2020)
Conselheiro Mário Serrano

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-07-13

7/2020

RO – Recurso Ordinário2020-07-07
Demandados
Eduardo Manuel Simões da Costa
Elisabete da Conceição Martins Baldeiros Alves
                
Entidade fiscalizada
Centro de Formação Profissional para o Setor da Indústria do Calçado
(Proc. n.º 32/2019 - JRF)
Conselheiro António Francisco Martins
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-22

2/2020-JRF

RO – Recurso Ordinário de Emolumentos2020-06-18
Recorrente/Entidade Fiscalizada
MOTA ENGIL – Engenharia e Construção, S.A.
(PFP N.º 2363/2018 – RO 4/2019)
Conselheiro Paulo Dá Mesquita
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-22

6/2020

RO – Recurso Ordinário de Emolumentos2020-06-12
Recorrentes
José Alberto Noronha Marques Robalo
                
Entidade fiscalizada
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
(Proc. nº 35/2019-JRF)
Conselheiro Mouraz Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-29

9/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-06-24
Demandados
José Manuel Custódia Biscaia
António Batista Ribeiro
José Francisco Gomes Monteiro
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Rui Manuel Saraiva Ventura
                
Entidade fiscalizada
Associação de Municípios da Cova da Beira
(Proc. nº 3/2018-VEC – Relatório 1/2020-VEC - 2ª Secção)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-15

5/2020

RO – Recurso Ordinário 2020-06-09
Recorrentes
Carlos André Teles Paulo de Carvalho
                
Entidade fiscalizada
Município de Tabuaço
(Proc. nº 31/2019-JRF)
Conselheiro António Martins

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-25
10/2020-RO​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-05-22​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Lisboa Ocidental, SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.
(Pº N.º 3630/2019-PFP)
(Acórdão n.º 16/2020-1ªS/SS)
​Conselheiro Mário Serrano
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-25

8/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-05-18
Demandados
Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro
Maria de Fátima dos Santos Lima
Belmiro Manuel Pereira da Rocha
António José Ramalho Monteiro
Luis Manuel Pereira de Almeida Costa
Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho
                
Entidade fiscalizada
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
(Proc. nº 42/2019 - ROCI - 2ª Secção)
Conselheiro António Martins
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-18
9/2020-RO​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-05-15​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
(Pº N.º 4201/2019-PFP)
Acórdão n.º 17/2020-1ªS/SS)
​Conselheiro Alziro Cardoso
8/2020-RO​​​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-05-14​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município do Sabugal
(Pº N.º 3553/2019-PFP)
Acórdão n.º 20/2020-1ªS/SS
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-04
7/2020-RO​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-04-27​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Direção de Aquisições - Exército
(Pº N.º 3711/2019-PFP e Pº N.º 3713/2019-PFP)
Acórdão n.º 19/2020-1ªS/SS)
​Conselheiro Mário Serrano

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-04-27
6/2020-RO​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-04-22​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município do Funchal
(PFP N.º 255/2019-PFP-SRMTC Decisão n.º 22/FP/2020)
​Conselheiro Alziro Cardoso
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-04-20​

4/2020

RO – Recurso Ordinário2020-03-20
Recorrentes
Carlos Alberto Medeiros Mendonça
Luís Dutra Borges
                
Entidade fiscalizada
Município do Nordeste
(Proc. nº 1/2019-PRF-SRATC)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-04-20
1/2020-RO​RO – Recurso Ordinário de Emolumentos​2020-04-07​Recorrente/Entidade Fiscalizada
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
(PFP N.º 265/2020)
​Conselheiro Mário Mendes Serrano

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-03-16

5/2020-RO

RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2020-03-09
Recorrentes
Município de Guimarães
(PFP N.º 60/2020 -  Acórdão n.º 11/2020-1.ªS/SS)
Conselheiro Mário Serrano

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-03-09​

3/2020

RO – Recurso Ordinário2020-03-04
Recorrentes
Flora Maria de Moura Teixeira da Silva
João Bernardo Rebelo Marques
Luís António Vicente Gil Barreiros
Fernanda Maria Trovão Maçoas
                
Entidade fiscalizada
Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. - Guarda
(Proc. nº 22/2019-JRF – 3ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-03-02​

7/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-02-28
Demandados
João Cottinelli Telmo Pardal Monteiro
Nuno Miguel Costa Areias Cortiços
Jorge de Novais Telles de Faria Corrêa Bastos
                
Entidade fiscalizada
Faculdade de Arquitetura – Universidade de Lisboa
(Proc. nº 17/2018-ROCI – 2ª Secção)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
2/2020-RO​​RO – Recurso Ordinário​2020-02-26
Demandados
Luís Manuel Belmonte Azinheira
Mário Pinto Pereira Gonçalves
                
Entidade fiscalizada
Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar
(Proc. nº 21/2019-JRF – 3ª Secção)
​Conselheiro António Mouraz Lopes

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-24​

6/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-02-20
Demandados
Carlos Magno Neves Fontes
Pedro Manuel da Costa Leite
Teresa Isabel Leonor Lúcio Vicente Silvestre
Maria Helena Pinheiro Dias de Beja
Carlos José das Neves Martins
                
Entidade fiscalizada
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E.
(Proc. nº 7/2018-ARF e Relatório nº 1/2020-ARF  -   1ª Secção)
Conselheiro Mouraz Lopes
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-24
4/2020-RO​​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-02-19​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Oliveira do Bairro
(PFP N.º 3771/2019 - Acórdão n.º 5/2020-1.ªS/SS) 
​Conselheiro Mário Mendes Serrano

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-17 ​

5/2020-JRF

JRF - Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-02-11
Demandados
Luís Manuel Abrantes Marques
Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia
Margarida Maria Pires Garcia Rato
Nuno Afonso da Costa Alves
João Luís Perestrelo Vieira
João Paulo Ferreira
Renata Palma Afonso

 
Entidade fiscalizada
Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E.
(Proc. ROCI nº 11/2017 e 17/2017 2ª Secção)
​Conselheiro António Martins

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-03 ​

2/2020-JRF

JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira2020-01-28
Demandados
José Maria Cunha Costa

 
Entidade fiscalizada
Município de Viana do Castelo
(Proc. Auditoria nº 2/2019-ARF - Relatório ARF nº 7/2019 ARF 1ª Secção)
Conselheira Helena Ferreira Lopes
3/2020-JRF​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2020-01-31​Demandados
António Franklim Ribeiro Ramos
Maria Manuela Mota Duarte
Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva
Fátima Cristina Mira Fonseca
Maria Cristina Pinto Brás Roque
Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues de Barros

 
Entidade fiscalizada
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.
(Proc. Auditoria nº 4/2019-ARF - Relatório ARF nº 2/2020 ARF - 1ª Secção)
​Conselheiro Mouraz Lopes
4/2020-JRF​​JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira​2020-01-31​Demandados
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Maria João Semedo Carmelo Rola Calado Lopes
Nuno Serra de Sanches Osório

 
Entidade fiscalizada
CP – Comboios de Portugal, EPE
(Proc. 47/2019 - ROCI)
​Conselheira Helena Ferreira Lopes
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-03
2/2020-RO​​RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia​2020-01-27​Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Alcochete (PFP N.º 3532/2019 - Acórdão n.º 1/2020-1.ªS/SS)
​Conselheiro Mário Mendes Serrano

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-01-13
1/2020-RORO - Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia2020-01-08
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. – Lordelo – Vila Real (PFP nº 3402/2019)
​Conselheiro Paulo Dá Mesquita

 

 

N.º PROC.º
 		ESPÉCIE
 		ENTRADA
 		ENTIDADES
 		​RELATOR
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-01-06 ​

1/2020-JRF

JRF - Julgamento de Responsabilidade Financeira2019-12-16
Demandados
Maria Filomena Ferreira Mendes
Luis Filipe Navarro Canhão Cavaco
Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva
José Manuel Lúcio Chora

 
Entidade fiscalizada
Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E.
(Procº Auditoria nº 10/2019 2S - Relatório de Auditoria nº 21/2019-2S)
​Conselheiro Mouraz Lopes
1/2020-RO-JRF​RO-JRF - Recurso Ordinário em Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira​2019-12-18
Recorrente
José Gaspar Monteiro Rodrigues

 
Entidade fiscalizada
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE - Beja
(Procº nº 16/2019 – JRF-Sentença nº 15/2019 – 3ªS)
​Conselheiro António Martins