Nos termos do Regulamento do Tribunal de Contas, dá-se conhecimento de que a distribuição de processos a realizar por sorteio em ato público, tem lugar no primeiro dia útil da semana, pelas 14h30m, na sala de sessões do 4º piso, salvo informação publicada em contrário, no dia útil anterior, interrompendo-se a mesma nas férias judiciais (Nota n.º 4/2020-VP).
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-10-26 |
11/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-10-19 |
Demandados
Luis Manuel dos Santos Correia Arnaldo Jorge Pacheco Braz Entidade fiscalizada Município de Castelo Branco e Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos de Castelo Branco
(Proc. nº 4014/2015 e 3063/2015 – VIC – Relatório nº 13/2020 - 2ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-10-19 |
1/2020-PR | R – Recurso | 2020-10-12 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Miguel Sérgio Camacho Silva Gouveia
(Aud n.º 4/2019-AUD/FP – Relatório nº 9/2020)
| Conselheiro Fernando Silva |
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-28 |
12/2020-RO | RO – Recurso Ordinário | 2020-09-21 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
(PFP N.º 39/2020-PFP-SRM)
| Conselheiro Alziro Cardoso |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-21 |
9/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-09-16 |
Recorrentes
José Alberto Noronha Marques Robalo Antonio Marciano Graça Lopes Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques José António Martinho Lopes
Entidade fiscalizada Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
(Proc. nº 35/2019-JRF) | Conselheiro Mouraz Lopes |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-14 |
10/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-09-07 |
Demandados
António Lopes Tomé Regina Maria de Jesus Ramos Mateus Paulo António Pires
Entidade fiscalizada Hospital das Forças Armadas
(Proc. Auditoria nº 25/2018-AUDIT
Relatório AUDIT nº 4/2020 2ª Secção) | Conselheiro António Martins |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-01 |
8/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-07-29 |
Recorrentes
Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
Entidade fiscalizada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
(Proc. nº 2/2019-JRF-SRM) | Conselheira Helena Ferreira Lopes |
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-01 |
11/2020-RO | RO – Recurso Ordinário | 2020-07-21 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município da Lourinhã
(PFP N.º 1390/2020)
| Conselheiro Mário Serrano |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-07-13 |
7/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-07-07 |
Demandados
Eduardo Manuel Simões da Costa
Elisabete da Conceição Martins Baldeiros Alves
Entidade fiscalizada Centro de Formação Profissional para o Setor da Indústria do Calçado
(Proc. n.º 32/2019 - JRF) | Conselheiro António Francisco Martins |
1ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-22 |
2/2020-JRF | RO – Recurso Ordinário de Emolumentos | 2020-06-18 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada
MOTA ENGIL – Engenharia e Construção, S.A.
(PFP N.º 2363/2018 – RO 4/2019) | Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-22 |
6/2020 | RO – Recurso Ordinário de Emolumentos | 2020-06-12 |
Recorrentes
José Alberto Noronha Marques Robalo
Entidade fiscalizada Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
(Proc. nº 35/2019-JRF)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-29 |
9/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-06-24 |
Demandados
José Manuel Custódia Biscaia
António Batista Ribeiro
José Francisco Gomes Monteiro
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Rui Manuel Saraiva Ventura
Entidade fiscalizada Associação de Municípios da Cova da Beira
(Proc. nº 3/2018-VEC – Relatório 1/2020-VEC - 2ª Secção)
| Conselheira Helena Ferreira Lopes |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-06-15 |
5/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-06-09 |
Recorrentes
Carlos André Teles Paulo de Carvalho
Entidade fiscalizada Município de Tabuaço
(Proc. nº 31/2019-JRF)
| Conselheiro António Martins |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-25 |
| 10/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-05-22 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Lisboa Ocidental, SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.
(Pº N.º 3630/2019-PFP)
(Acórdão n.º 16/2020-1ªS/SS) | Conselheiro Mário Serrano |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-25 |
8/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-05-18 |
Demandados
Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro
Maria de Fátima dos Santos Lima
Belmiro Manuel Pereira da Rocha
António José Ramalho Monteiro
Luis Manuel Pereira de Almeida Costa
Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho
Entidade fiscalizada Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
(Proc. nº 42/2019 - ROCI - 2ª Secção)
| Conselheiro António Martins |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-18 |
| 9/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-05-15 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
(Pº N.º 4201/2019-PFP)
Acórdão n.º 17/2020-1ªS/SS) | Conselheiro Alziro Cardoso |
| 8/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-05-14 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município do Sabugal
(Pº N.º 3553/2019-PFP)
Acórdão n.º 20/2020-1ªS/SS | Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-05-04 |
| 7/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-04-27 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Direção de Aquisições - Exército
(Pº N.º 3711/2019-PFP e Pº N.º 3713/2019-PFP)
Acórdão n.º 19/2020-1ªS/SS) | Conselheiro Mário Serrano |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-04-27 |
| 6/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-04-22 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município do Funchal
(PFP N.º 255/2019-PFP-SRMTC Decisão n.º 22/FP/2020) | Conselheiro Alziro Cardoso |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-04-20 |
4/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-03-20 |
Recorrentes
Carlos Alberto Medeiros Mendonça
Luís Dutra Borges
Entidade fiscalizada Município do Nordeste
(Proc. nº 1/2019-PRF-SRATC)
| Conselheira Helena Ferreira Lopes |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-04-20 |
| 1/2020-RO | RO – Recurso Ordinário de Emolumentos | 2020-04-07 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
(PFP N.º 265/2020) | Conselheiro Mário Mendes Serrano |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-03-16 |
5/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-03-09 |
Recorrentes
Município de Guimarães
(PFP N.º 60/2020 - Acórdão n.º 11/2020-1.ªS/SS)
| Conselheiro Mário Serrano |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-03-09 |
3/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-03-04 |
Recorrentes
Flora Maria de Moura Teixeira da Silva João Bernardo Rebelo Marques Luís António Vicente Gil Barreiros Fernanda Maria Trovão Maçoas
Entidade fiscalizada Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. - Guarda
(Proc. nº 22/2019-JRF – 3ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-03-02 |
7/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-02-28 |
Demandados
João Cottinelli Telmo Pardal Monteiro
Nuno Miguel Costa Areias Cortiços
Jorge de Novais Telles de Faria Corrêa Bastos
Entidade fiscalizada Faculdade de Arquitetura – Universidade de Lisboa
(Proc. nº 17/2018-ROCI – 2ª Secção)
| Conselheira
Helena Ferreira Lopes |
| 2/2020-RO | RO – Recurso Ordinário | 2020-02-26 |
DemandadosLuís Manuel Belmonte Azinheira Mário Pinto Pereira Gonçalves
Entidade fiscalizada Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar
(Proc. nº 21/2019-JRF – 3ª Secção) | Conselheiro
António Mouraz Lopes |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-24 |
6/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-02-20 |
Demandados
Carlos Magno Neves Fontes
Pedro Manuel da Costa Leite
Teresa Isabel Leonor Lúcio Vicente Silvestre
Maria Helena Pinheiro Dias de Beja
Carlos José das Neves Martins
Entidade fiscalizada Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E.
(Proc. nº 7/2018-ARF e Relatório nº 1/2020-ARF - 1ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-24 |
| 4/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-02-19 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Oliveira do Bairro
(PFP N.º 3771/2019 - Acórdão n.º 5/2020-1.ªS/SS) | Conselheiro Mário Mendes Serrano |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-17 |
5/2020-JRF | JRF - Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-02-11 |
Demandados
Luís Manuel Abrantes Marques
Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia
Margarida Maria Pires Garcia Rato
Nuno Afonso da Costa Alves
João Luís Perestrelo Vieira
João Paulo Ferreira
Renata Palma Afonso
Entidade fiscalizada Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E.
(Proc. ROCI nº 11/2017 e 17/2017 2ª Secção)
| Conselheiro António Martins |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-03 |
2/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-01-28 |
Demandados
José Maria Cunha Costa
Entidade fiscalizada Município de Viana do Castelo
(Proc. Auditoria nº 2/2019-ARF - Relatório ARF nº 7/2019 ARF 1ª Secção)
| Conselheira Helena Ferreira Lopes |
| 3/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-01-31 | Demandados
António Franklim Ribeiro Ramos
Maria Manuela Mota Duarte
Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva
Fátima Cristina Mira Fonseca
Maria Cristina Pinto Brás Roque
Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues de Barros
Entidade fiscalizada Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.
(Proc. Auditoria nº 4/2019-ARF - Relatório ARF nº 2/2020 ARF - 1ª Secção) | Conselheiro Mouraz Lopes |
| 4/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-01-31 | Demandados
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Maria João Semedo Carmelo Rola Calado Lopes
Nuno Serra de Sanches Osório
Entidade fiscalizada CP – Comboios de Portugal, EPE
(Proc. 47/2019 - ROCI) | Conselheira Helena Ferreira Lopes |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-02-03 |
| 2/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-01-27 | Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município de Alcochete (PFP N.º 3532/2019 - Acórdão n.º 1/2020-1.ªS/SS) | Conselheiro Mário Mendes Serrano |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
1ª SECÇÃO
RECURSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-01-13 |
| 1/2020-RO | RO - Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-01-08 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. – Lordelo – Vila Real (PFP nº 3402/2019) | Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
N.º PROC.º
| ESPÉCIE
| ENTRADA
| ENTIDADES
| RELATOR |
3ª SECÇÃO
PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-01-06 |
1/2020-JRF | JRF - Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2019-12-16 |
Demandados
Maria Filomena Ferreira Mendes
Luis Filipe Navarro Canhão Cavaco
Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva
José Manuel Lúcio Chora
Entidade fiscalizada Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E.
(Procº Auditoria nº 10/2019 2S - Relatório de Auditoria nº 21/2019-2S)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
| 1/2020-RO-JRF | RO-JRF - Recurso Ordinário em Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2019-12-18 |
Recorrente José Gaspar Monteiro Rodrigues
Entidade fiscalizada Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE - Beja
(Procº nº 16/2019 – JRF-Sentença nº 15/2019 – 3ªS) | Conselheiro António Martins |