N.º PROC.º | ESPÉCIE | ENTRADA | ENTIDADES | RELATOR |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-04-06 |
7/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2021-04-01 |
Demandados
Luis Filipe Pereira Mourinha
Entidade fiscalizada
Município de Estremoz (Proc. nº 5/2020 – ARF - Relatório ARF 2/2021 - 2ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
6/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2021-03-29 | Demandados João Fernando Brito Nogueira Entidade fiscalizada
Fundação Bienal de Artes de Cerveira, F.P. (Proc. nº 12/2020 - ROCI - 2ª Secção) | Conselheira Helena Ferreira Lopes |
1ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-03-15 |
1/2021-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2021-03-12 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada
Município da Madalena - Pico (PFP N.º 62/2020 - SRATC - Decisão n.º 1/2021-SRATC)
| Conselheiro Alziro Cardoso |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-03-15 |
5/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2021-03-12 |
Demandados
Alberto António Rodrigues Coelho
Entidade fiscalizada
Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (Proc. ROCI nº 2/2021 –2ª Secção)
| Conselheiro António Martins |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-03-01 |
4/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2021-02-26 |
Demandados
Luís Filipe Cardoso Belo Cané Maria da Conceição Monteiro da Horta Maria Eugénia Palha Marques Ferreira
Entidade fiscalizada
Freguesia de Alter do Chão – Alter do Chão
(Proc. Relatório VIC nº 21/2020 –2ª Secção)
| Conselheiro José Mouraz Lopes |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-02-22 |
3/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2021-02-15 |
Demandado
Adelino Henrique Campos da Silva
Entidade fiscalizada
Freguesia de Macieira da Maia – Vila do Conde (Proc. Relatório VIC nº 14/2020 –2ª Secção)
| Conselheira Helena Ferreira Lopes |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-02-08 |
2/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2021-02-02 |
Demandados
Mª Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa Aguiar Vitor Manuel da Silva Santos Ascenso Luis Seixas Simões
Entidade fiscalizada
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (Proc. ROCI nº 54/2012 –2ª Secção)
| Conselheira Helena Ferreira Lopes |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2021-01-04 |
1/2021-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-12-23 |
Demandado
Victor Manuel de Figueiredo Fernandes Rosa
Entidade fiscalizada
Município de Castro Marim (Proc. ARF nº 4/2019 – Relatório 3/2020 - 2ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-12-21 |
11/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-12-14 |
Recorrentes
Ministério Público junto do Tribunal de Contas
Entidade fiscalizada
Freguesia de Serro Ventoso – Porto de Mós (Proc. nº 13/2019-JRF)
| Conselheiro António Martins |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-12-14 |
12/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-12-09 |
Demandado
Paulo José Castro Rogão
Entidade fiscalizada
Município de Macedo de Cavaleiros (Proc. nº 5/2019-ARF e Relatório ARF nº 3/2020 - 1ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-12-02 |
10/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-11-25 |
Recorrente
Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
Entidade fiscalizada
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (Proc. nº 2/2019-JRF-SRMTC)
| Conselheira Helena Ferreira Lopes |
1ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-11-23 |
13/2020-RO | RO – Recurso Ordinário em Processo de Fiscalização Prévia | 2020-11-16 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada Águas do Algarve, S.A. (PFP N.º 402/2020 - Acórdão n.º 45/2020-1.ªS/SS)
| Conselheiro Fernando Silva |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - REDISTRIBUIÇÃO EM 2020-11-02 |
1/2020 | JRF | 2019-12-16 |
Demandados
Maria Filomena Ferreira Mendes
Luis Filipe Navarro Canhão Cavaco
Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva José Manuel Lúcio Chora
Entidade fiscalizada
Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E (Procº Auditoria nº 10/2019)
| Conselheiro António Martins |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-10-26 |
11/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-10-19 |
Demandados
Luis Manuel dos Santos Correia Arnaldo Jorge Pacheco Braz
Entidade fiscalizada
Município de Castelo Branco
e Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos de Castelo Branco (Proc. nº 4014/2015 e 3063/2015 – VIC – Relatório nº 13/2020 - 2ª Secção)
| Conselheiro Mouraz Lopes |
1ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-10-19 |
1/2020-PR | R – Recurso | 2020-10-12 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada Miguel Sérgio Camacho Silva Gouveia (Aud n.º 4/2019-AUD/FP – Relatório nº 9/2020)
| Conselheiro Fernando Silva |
1ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-28 |
12/2020-RO | RO – Recurso Ordinário | 2020-09-21 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (PFP N.º 39/2020-PFP-SRM)
| Conselheiro Alziro Cardoso |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-21 |
9/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-09-16 |
Recorrentes
José Alberto Noronha Marques Robalo Antonio Marciano Graça Lopes Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques José António Martinho Lopes
Entidade fiscalizada Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. (Proc. nº 35/2019-JRF) | Conselheiro Mouraz Lopes |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-14 |
10/2020-JRF | JRF – Julgamento de Responsabilidade Financeira | 2020-09-07 |
Demandados
António Lopes Tomé Regina Maria de Jesus Ramos Mateus Paulo António Pires
Entidade fiscalizada Hospital das Forças Armadas (Proc. Auditoria nº 25/2018-AUDIT Relatório AUDIT nº 4/2020 2ª Secção) | Conselheiro António Martins |
3ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-01 |
8/2020 | RO – Recurso Ordinário | 2020-07-29 |
Recorrentes
Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
Entidade fiscalizada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (Proc. nº 2/2019-JRF-SRM) | Conselheira Helena Ferreira Lopes |
1ª SECÇÃO PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO EM 2020-09-01 |
11/2020-RO | RO – Recurso Ordinário | 2020-07-21 |
Recorrente/Entidade Fiscalizada Município da Lourinhã (PFP N.º 1390/2020)
| Conselheiro Mário Serrano |