O Colóquio Internacional organizado pelo Tribunal de Contas sobre os Desafios da Governação Financeira Pública decorreu ontem em Lisboa, em colaboração com a Associação Francesa de Finanças Públicas (FONDAFIP) e o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Durante o colóquio, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, deixou várias mensagens, sublinhando o facto de a justiça fiscal também se medir pelo bom uso dos recursos públicos, resultantes nomeadamente dos impostos, e logo pelas contrapartidas adequadas.
Em debate estiveram os temas da descentralização e gestão das Finanças Locais, as Finanças públicas e a justiça social, bem como a avaliação de riscos e o papel dos Parlamentos, dos Tribunais de Contas e de outros órgãos de controlo.
Temas que José Tavares classificou como sendo da maior importância para a atual fase de elaboração do Plano Estratégico do Tribunal de Contas 2023-2025.
Estas matérias estiveram no centro das intervenções dos vários oradores: a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a Procuradora-Geral do Tribunal de Contas francês, Catherine Hirsch (em representação do Presidente), os Presidentes da FONDAFIP, Michel Bouvier, e do IDEFF, Eduardo Paz Ferreira.
Os painéis da manhã contaram com as intervenções do Vice-Presidente do Tribunal de Contas, António Martins, e da Conselheira Maria dos Anjos Capote, das Presidentes do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, o Diretor de Estudos na Banque Postale, Luc Alain Vervisch, o Professor Fabien Bottini, e a Professora Maria D'Oliveira Martins.
Já à tarde, as intervenções couberam ao Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão e Hugo Carneiro, respetivamente, à Secretária-Geral da FONDAFIP, Marie-Christine Esclassan, ao Conselheiro Jean-Michel Champomier, e ao Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos.
O antigo Presidente do Tribunal de Contas Guilherme D'Oliveira Martins falou no final sobre a Governação Financeira Pública.