O Tribunal de Contas iniciou uma nova era na prestação de contas pelas entidades públicas, através da criação de uma nova Instrução e de uma plataforma eletrónica, assim como do recurso à Inteligência Artificial, que permitem, pela primeira vez, a comparação e tratamento de dados, além de uma maior e mais rápida análise das contas.
Este novo paradigma na prestação de contas foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas para responder à necessidade de harmonização contabilística ao nível dos sistemas de contabilidade pública, afirmou o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, na apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, que decorreu hoje, em Lisboa, na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, com a presença da Bastonária, Paula Franco.
A construção do novo modelo enquadra-se na nova Lei do Enquadramento Orçamental (LEO) e no Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP) e incluiu o desenvolvimento de uma solução de software única e partilhada por todos, em que o Tribunal de Contas passou a ser o ponto único de submissão das demonstrações orçamentais e financeiras.
O Tribunal de Contas tem colaborado desde o início, em 2004, na elaboração deste Anuário, permitindo o acesso às suas bases de dados. O Anuário é coordenado pela Professora Maria José Fernandes, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
“Um completo conhecimento da realidade contribuirá sem dúvida para que os governos locais possam concretizar uma melhor gestão dos recursos públicos, da despesa pública e da disponibilização de bens e serviços, que têm impacto direto na vida das populações”, sublinhou o Presidente do Tribunal de Contas.
