Fale Connosco
Cooperação Internacional
Imprensa
Denúncias
EN
Toggle navigation
Português
O Tribunal
Missão
Composição e Estrutura
Juízes Conselheiros
Ministério Público
Direção Geral
Serviços de Apoio das Secções Regionais
Organograma
Legislação
Eventos
EUROSAI/AFROSAI 2019
Conferência Fundos Europeus - Gestão, Controlo e Responsabilidade
Publicações
Revista do Tribunal
Anuário do Tribunal de Contas
Boletins periódicos
Contributos
Public Procurement Audit
Ciclo de Seminários - Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI
Relações Externas
Colóquios Internacionais
Conferências
OISC da CPLP
História do Tribunal de Contas
Evolução histórica
Exposição virtual
Galeria de Presidentes
A História que as Contas nos contam
Vídeo comemorativo (2009)
35º Aniversário da Secção Regional dos Açores
Arquivo e Biblioteca
Vídeo institucional
Ligações úteis
Normas e Orientações
Instruções
Resoluções
Deliberações
Manuais
Atos do Tribunal
Currently selected
Acórdãos
Acórdãos da 1ª Secção em Plenário: Concessão ou recusas de Visto (Recursos)
Acórdãos da 1ª Secção em Subsecção: Concessão ou recusas de Visto
Acórdãos da 2ª Secção
Acórdãos da 3ª Secção: Julgamento de responsabilidades financeiras
Acórdãos do Plenário Geral: Fixação de Jurisprudência
Decisões
Decisões da 1ª Secção
Decisões da Secção Regional da Madeira
Decisões da Secção Regional dos Açores
Pareceres
Pareceres sobre a Conta Geral do Estado
Pareceres sobre a Conta da Presidência da República
Pareceres sobre a Conta da Assembleia da República
Pareceres sobre a Conta da Segurança Social
Pareceres sobre a Conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Pareceres sobre a Conta da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Pareceres sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira
Pareceres sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores
Relatórios
1 - Relatórios de Auditoria
2 - Relatórios de Verificação Externa de Contas
3 - Relatórios de Verificação Interna de Contas
4 - Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamental
5 - Relatórios de Acompanhamento
6 - Relatórios de Apuramento de Responsabilidades
7 - Outras Ações de Controlo
8 - Relatórios conjuntos com outras ISC
Sentenças
Sentenças da 1ª Secção
Sentenças da 2ª Secção
Sentenças da 3ª Secção
Sentenças da Secção Regional da Madeira
Sentenças da Secção Regional dos Açores
Transparência
Autoavaliação
Planeamento e Gestão
Plano de Ação Anual
Plano de Prevenção de Riscos
Plano Estratégico
Relatório Anual de Atividades
Distribuição de Processos
Tabelas de Julgamentos
Recrutamento e Recursos Humanos
Mapas de Pessoal
Ofertas de Emprego
Balanço Social
Recursos Financeiros
Declarações da Sede
Declarações da Secção Regional dos Açores
Declarações da Secção Regional da Madeira
Demonstrações Financeiras da Sede
Demonstrações Financeiras da Secção Regional dos Açores
Demonstrações Financeiras da Secção Regional da Madeira
Demonstrações Financeiras do Grupo
Contratação Pública
Alienação de Património Imobiliário
Hasta Pública
Ética
Carta Ética do Tribunal de Contas
Código de Conduta dos Juízes
Código de Conduta dos Serviços de Apoio
Ofertas e hospitalidade
Acompanhamento dos Códigos de Conduta
Princípios éticos para fornecedores
Revista
Jurisprudência
Base de Dados (TCJURE)
Síntese de Jurisprudência
Efetivação de Responsabilidades
Processos de Fiscalização Prévia
Português
-
Atos do Tribunal
-
Acórdãos
-
Acórdãos do Plenário Geral: Fixação de Jurisprudência
-
Ano em detalhe
Acórdãos do Plenário Geral: Fixação de Jurisprudência - 2023
Acórdãos do Plenário Geral: Fixação de Jurisprudência - 2023
Acórdão 22/2023
Plenário Geral