Auditora-Chefe do DFCARF
Maria Helena Ferreira de Abranches Martins Vilhena Fragoso

Colocação Atual

Auditora-Chefe do DFCARF

Habilitações académicas

Regulação Pública e Concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)
Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012)
Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa (2001)

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1987).

Experiência profissional

Auditora-Chefe do Departamento de Fiscalização Concomitante, desde dezembro de 2021.
Exercício de funções de auditoria e controlo no Departamento de Auditoria VI da Direção-Geral do Tribunal de Contas - áreas governativas da Educação, da Ciência, da Cultura, do Desporto e do Ensino Superior (desde 2015).
Diretora da Direção Jurídica e de Contratação Pública do Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. — InCI, I.P. (2012-2014).
Representação institucional do InCI, I.P. e do Estado Português no Comité Consultivo dos Mercados Públicos da Comissão Europeia (2011-2014).
Participação nas reuniões da Comissão e do Conselho da União Europeia para aprovação das Diretivas da Contratação Pública (2011-2014).
Exercício de funções de assessoria e de coordenação das áreas jurídica e contraordenacional do InCI, I.P. (2011).
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio e Coordenação Inspetiva da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — IGOPTC, equiparada a diretora de serviços (2008-2010).
Exercício de funções de coordenação do Sector de Apoio Jurídico da IGOPTC (2004-2007).
Exercício de funções inspetivas na IGOPTC (1990-2010), tendo ingressado na carreira especial de inspeção em 1992.

Outras Atividades

Frequência de diversos cursos de formação, designadamente: Introdução ao Controlo Financeiro (2004) e FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2008).
Intervenção na sessão de abertura do Curso de Pós-graduação “Novas Diretivas da Contratação Pública”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e coordenado pela Professora Doutora Maria João Estorninho (2013).
Foram-lhe concedidos públicos louvores pelo Presidente do Conselho Diretivo do InCI, I.P. (2012 e 2015) e voto de apreço coletivo pelo Plenário da 22 Secção do Tribunal de Contas (julho de 2021).

Bibliografia

Co-autora das Comunicações “Principais intervenientes em obras públicas. Responsabilidades e competências” e “Obras Públicas e iniciativa privada. Novas Tendências na Construção e Exploração das Obras Públicas”, apresentadas no Congresso Nacional de Engenharia de Estruturas, LNEC (2002).