Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Procuradora-Geral Adjunta Ana Cristina Matono Afonso

Procuradora-Geral Adjunta
Ana Cristina Matono Afonso

Curriculum Vitae

Colocação Atual

​​​​​​​​Nomeada, em comissão de serviço, para o Tribunal de Contas.​

​

 


 

 

​Habilitações Académicas

Licenciatura pela Faculdade de Direito de Lisboa (1983-1988).

  

Experiência Profissional

  • ​Frequência do 8º Curso Normal de Formação de Magistrados no Centro de Estudos Judiciários – anos de 1989-1990;
  • Colocação como estagiária na comarca de Loures
  • Delegada do Procurador da República na comarca de Mação
  • Delegada do procurador da República na comarca do Cadaval
  • Delegada do Procurador da República na comarca de Ponta Delgada
  • Delegada do Procurador da República na comarca de Lisboa – 11ª Secção do DIAP
  • Delegada do Procurador da República na comarca de Lisboa desde janeiro de 1999 junto da Coordenação do DIAP
  • Procuradora-adjunta na comarca de Lisboa – Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa desde 15 de setembro de 1999 em acumulação de serviço com as Varas Criminais de Lisboa em 2006.
  • Promoção à categoria de Procuradora da República em abril de 2009, nos seguintes termos:
    • ​​Colocação como auxiliar na área de Família e Menores da Comarca de Lisboa Noroeste- Amadora, DR II Série, de 13.4.2009. 
    • Transferência, como auxiliar, para a área de jurisdição criminal de Lisboa - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, DR II Série, de 26.4.2011. 
    • Colocação, como efetiva, na Comarca de Lisboa - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, DR nº67, II Série, de 1.9.2014. 
  • Promoção à categoria de Procuradora-Geral Adjunta em setembro de 2023, com funções:
    • No Tribunal da Relação de Lisboa entre setembro e dezembro de 2023.
    • No Tribunal de Contas desde janeiro de 2024.​


Desempenho em cargos de Coordenação/direção em órgão do Ministério Público

  • ​Coordenadora da área de Família e Menores da Comarca de Lisboa Noroeste-Amadora entre abril de 2009 e abril de 2011. 
  • Coordenadora e Coordenadora Sectorial do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa entre setembro de 2014 e 19.2.2020.
  • Procuradora da República Dirigente da Procuradoria do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa desde 19.2.2020 e até à promoção à categoria de Procuradora-Geral Adjunta.


Formação prestada ao nível da formação de magistrados do Ministério Público no centro de Estudos Judiciários (CEJ)

  • ​Participação como formadora nas sessões sobre "Direito Contraordenacional", substantivo e processual realizada no período compreendido entre janeiro e maio de 2009, no Centro de Estudos Judiciários.
  • Participação como formadora nas sessões sobre "Direito Contraordenacional", realizada nos dias 20 e 27 de janeiro e 11 e 18 de março de 2010, no Centro de Estudos Judiciários.
  • Formadora na Jurisdição Penal- Execução de Penas – dos auditores do 32º, 33º e 34º Cursos de Formação Normal de Magistrados do Ministério Público.
  • Participação como oradora na Ação de Formação sobre Execução de Penas, em 11 de novembro de 2013 no CEJ;
  • Participação como oradora na Ação de Formação Direito Penitenciário e de Execução de Penas, em 22 de maio de 2015;
  • Participação como formadora no Curso Intensivo de Execução de Penas, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2017 na Delegação do Centro de Estudos Judiciários do Porto. 
  • Participação como oradora na Jornada sobre a problemática das Contraordenações, no dia 16.5.2016 no CEJ.


Ações de Formação frequentadas, a título exemplificativo

  • Frequência do Curso de Especialização "Grandes Temas do Direito da Família e das Crianças", realizado nos dias 6, 13, 20 e 27 de abril de 2010, no Centro de Estudos Judiciários. 
  • Frequência da Ação de Formação Contínua do CEJ sobre "Alteração do Objeto do Processo Penal (casos práticos)", no dia 7 de maio de 2010, na Universidade do Minho, Braga. 
  • Participação na Conferência Europeia "Combatendo o Crime na Europa" organizada pelo SMMP, realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2010 no Centro de Conferências do Museu do Oriente; 
  • Frequência da Ação de Formação Contínua sobre "Regulamento das Custas Processuais", no dia 18 de junho de 2010, no Centro de Estudos Judiciários; 
  • Frequência do "Curso Breve de Inglês Jurídico" do Plano de Formação Contínua 2010-2011, que decorreu de 15 de março a 7 de abril de 2011, no Centro de Estudos Judiciários.
  • Frequência do Curso Complementar de Direito do Desporto nos dias 27 janeiro, 17 e 24 de fevereiro de 2012 no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, e nos dias 3 e 10 de fevereiro de 2012 no Anfiteatro B da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide. 
  • Frequência da Ação de Formação "Execução de Penas - o novo código e o direito penitenciário", na Universidade Católica do Porto, no dia 13 de abril de 2012. 
  • Frequência, com aproveitamento do Curso online Divórcio e Exercício das Responsabilidades Parentais, no âmbito da Formação Contínua do CEJ para 2011-2012, que decorreu de 26 de março a 31 de maio de 2012. 
  • Frequência da Ação de Formação sobre "O Novo Mapa Judiciário", no âmbito da Formação Contínua do CEJ para 2012-2013, que decorreu no dia 7 de março de 2013; 
  • Frequência da Ação de Formação sobre "Cibercriminalidade", no âmbito da Formação Contínua do CEJ para 2012-2013, que decorreu no dia 8 de março de 2013;  
  • Frequência da Ação de formação contínua A29 colóquio sobre "O direito dos estrangeiros - Âmbito penal", no dia 24 de abril de 2014. 
  • Frequência do Curso de Especialização "Temas de Direito Penas e Processual Penal', no âmbito da Formação Contínua do CEJ para 2012-2013, que decorreu nos dias 3, 10, 17 e 24 de maio de 2013;
  • Frequência da Ação de formação B2, com o tema "Direito Penal Internacional, o Tribunal Penal Internacional e a Visão dos Países de Língua Oficial Portuguesa", que decorreu nos dias 31 de Outubro e 1 de Novembro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Frequência da Ação de formação contínua do tipo A1O, Colóquio "Cooperação Judiciária em Matéria Penal na Prática Judiciária" no dia 10 de janeiro de 2014, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários. 
  • Frequência do Curso de Especialização "Temas de Direito Penal e Processual Penal", (Ação de Formação Contínua Tipo C) que decorreu no Auditório do CEJ, nos dias 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho de 2014. 
  • Frequência Curso de Especialização "Temas de Direito Penal e Processual Penal" (Ação de Formação Contínua Tipo C), que decorreu no Auditório do CEJ, nos dias 6,13 e 20 e 27 de fevereiro de 2015.
  • Participação no Colóquio Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual Penal (Ação de Formação Tipo A) que decorreu, em Lisboa, no dia 3 de julho de 2015.
  • Participação como moderadora no âmbito da Conferência sobre Execução de Penas, organizada pelo SMMP, ASJP e Ordem dos Advogados, que decorreu no dia 26 de junho de 2015 no auditório do IGFEJ, em Lisboa. 
  • Participação na ação de formação contínua Psicologia Judiciária (B8), que teve lugar nos dias 3 e 4 de março de 2016, no Centro de Estudos Judiciários
  • Frequência do workshop Concurso de Crimes e Cúmulo Jurídico de Penas, no âmbito da Formação Contínua do CEJ para 2016-2017, que decorreu no dia 17 de fevereiro de 2017;
  • Frequência do Curso de Especialização "Temas de Direito Penal e Processual Penal', no âmbito da Formação Contínua do CEJ para 2016-2017, que decorreu nos dias 3 e 10 de maio de 2017; 
  • Frequência da Ação de formação contínua do tipo A9, Direito probatório, substantivo e processual penal, no dia 19 janeiro de 2018, no Centro de Estudos Judiciários. 
  • Frequência da Ação de formação contínua do tipo A11, Humor, Direito e Liberdade de Expressão, no dia 30.5.2018, no Centro de Estudos Judiciários. 
  • Frequência da Ação de formação contínua do tipo A21, Psicologia Judiciária Penal, no dia 23.3.2018, no Centro de Estudos Judiciários.
  • Frequência da Ação de formação contínua do tipo A11, Humor, Direito e Liberdade de Expressão, no dia 7.6.2019, no Centro de Estudos Judiciários.
  • Frequência da Ação de Formação contínua Temas de Cooperação Judiciária em Matéria Penal ▪ 10, 11, 17 e 18 dezembro de 2020 ▪ (organização do Centro de Estudos Judiciários).
  • Frequência da Ação de Formação contínua «Webconferência CEJ "A17 - Direito Penitenciário e Jurisprudência do TEDH em matéria de execução de penas" ▪ 19 de março de 2021(organização do Centro de Estudos Judiciários).
  • Frequência da Ação de Formação contínua Psicologia e Justiça (parceria entre o CEJ e a Ordem dos Psicólogos Portugueses) 22 de março de 2021- WEB CONFERÊNCIA (organização do Centro de Estudos Judiciários).
  • Frequência da Ação de Formação contínua Psicologia e Justiça (parceria entre o CEJ e a Ordem dos Psicólogos Portugueses) - CEJ ▪ 22 de março de 2021- WEB (organização do Centro de Estudos Judiciários).
  • Frequência da Ação de Formação Contínua Pandemia Covid-19- ação • A13 Pandemia e a Constituição – emergência, calamidade e direitos, liberdades e garantias" -dia 11 de março de 2022
  • Participação no seminário Procedual Rights in the EU: Status Quo and the Need for Further Measures, organizado pela ERA, que tive lugar no CEJ em Lisboa nos dias 27-28 de Fevereiro de 2020.

Trabalhos publicados

  • A pena de admoestação no direito das contra-ordenações vigente, estudo publicado no site do SMMP – https://smmp.pt.
  • Pena acessória de expulsão e situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena, publicado no E-Book do CEJ em outubro de 2018.
  • Coordenação do Ministério Público: Uma perspetiva gestionária virada para a sociedade, publicado na Compilação "Direção de Comarcas – Magistrado do Ministério Público Coordenador "Colecção "Direção de Comarcas"- E-book CEJ em julho de 2019.

Cursos Especializados

  • ​Frequência do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal e de magistrado do Ministério Público coordenador previsto nos artigos 97.º e 102.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado no Centro de Estudos Judiciários, com início a 2 de maio de 2017 e termo em novembro de 2017, no qual obteve a menção de «Apto». 
  • Frequência do Curso da rede European Judicial Training Network - EJTN-CEPOL CR/2021/19 - Investigations related to facilitation of illegal immigration cases training, realizado entre 14 e 18 de novembro de 2021, em Budapeste. 
​

Outros elementos curriculares

  • ​P​articipação como oradora no Colóquio Direitos Humanos – Sistema Prisional Português- Reflexões, na Ordem dos Advogados, organizado pela Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente, no dia 30 de setembro de 2019.
  • Participação como oradora no Painel Punir, reinserir & falar de justiça, no dia 22.4.2021, por zoom, no IV Congresso Internacional da Associação PSIJUS – Associação para a Intervenção Juspsicológica.
  • Participação no Projeto A Carta do Direitos Fundamentais «em Ação», financiado pela Direção-Geral de Justiça da Comissão Europeia e coordenado pelo Observatório Permanente da Justiça, em 2017/2018, com workshop internacional realizado em Szczecin, na Polónia, nos dias 17 a 18 de maio de 2018;
  • Participação na Equipa de Apoio à Coordenação Nacional do Euro 2004, coordenada  ao nível da Direção do DIAP de Lisboa, com vigência no período compreendido entre  1 de junho e 11 de julho de 2004, exercendo funções junto do Tribunal de Execução de Pequena Instância Criminal de Lisboa, no qual se realizaram, por competência legal, todos os julgamentos das ocorrências relativas a tal período, ali coordenando e articulando com o Coordenador Nacional, os magistrados, funcionários, órgãos de polícia criminal  e Coordenador do Gabinete Médico- Legal, entre outras entidades, toda a atividade judiciária ocorrida em tal período no âmbito do fenómeno desportivo.
​​