Várias entidades públicas apoiaram em 2020 as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), face à emergência da pandemia da COVID-19, segundo um relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
De acordo com o relatório, hoje divulgado, as IPSS beneficiaram de uma multiplicidade de apoios operacionalizados por diversas entidades públicas, como o Instituto da Segurança Social, IP, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP e o Banco Português de Fomento, SA.
Além de identificar os vários apoios concedidos, o Tribunal detetou falhas em alguns domínios e formulou várias recomendações.
Ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recomenda o desenvolvimento de uma estratégia nacional de medidas ativas de emprego para a área do apoio a pessoas idosas e que em futuras respostas a situações de emergência se pondere a criação de apoios mais adaptáveis, que consolidem a multiplicidade de apoios existentes, e que também permitam diferenciar as instituições em função das respostas sociais desenvolvidas.
Ao Instituto da Segurança Social, IP, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, e ao Banco Português de Fomento, SA, é recomendado que, em futuras respostas a situações de emergência, instituam procedimentos de monitorização e controlo sistemáticos mais robustos, bem como mecanismos de deteção e correção de irregularidades, por forma a minimizar o risco de atribuição indevida de apoios.
Especificamente ao Instituto da Segurança Social, IP, o Tribunal recomenda que se simplifique os processos de candidatura a programas ou apoios, para reduzir o número de candidaturas excluídas por falhas de instrução ou falta de elementos não essenciais ou que o Instituto já disponha.
Relatório de auditoria - COVID-19 - Auditoria aos apoios do Estado às IPSS com Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas