Procurador-Geral Adjunto
Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Nomeado, em comissão de serviço, para o Tribunal de Contas.

Habilitações académicas

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) – 5 anos - pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduação em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional

Investigador Principal no Serviço de Polícia Judiciária Militar, durante o cumprimento do serviço militar obrigatório (1985-1986).
Estágio e exercício da advocacia que suspendeu em 1987.
Auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários (20.09.1987-27.08.1989)
Delegado do Procurador da República, em regime de estágio, na Marinha Grande e no Tribunal de Trabalho de Leiria (28.08.1989-31.05.1990).
Delegado do Procurador da República/Procurador-Adjunto nas então comarcas de Coruche, Ourém e Lisboa – Tribunal de Instrução Criminal, Departamento de Investigação e Ação Penal, Juízos Criminais, Juízos de Pequena Instância Criminal –, e no outrora designado Território de Macau (01.06.1990-28.02.2001).
Promovido a Procurador da República, em 08.05.2003, tendo exercido funções no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa (02.03.2010-06.05.2012 e 10.09.2019-02.01.2020) e no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (03.01.2020-30.08.2021).
Promovido a Procurador-Geral-Adjunto, em 01.09.2021, tendo exercido funções até 18.04.2022 no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Inspetor Superior Principal na Inspeção-Geral da Administração Interna (01.03.2001-01.03.2010).
Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Administração Interna (07.05.2012-09.09.2019).
Magistrado formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau (1998-1999).
Magistrado coordenador no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa (2012).
Auditor em Segurança Interna (desde 2014).
Integrou o Grupo de Trabalho, constituído por despacho do Ministro da Administração Interna, para acompanhamento da reforma Penal e Processual Penal no âmbito das Forças de Segurança.
Coordenador do Grupo de trabalho para a monitorização dos afastamentos de território nacional - Retorno Coercivo ou Forçado - de pessoas estranhas à União Europeia (30.03.2015- 09.09.2019).
Interveio como orador, diversas vezes, em seminários e ações de formação na área da administração interna, em Portugal e no estrangeiro, tendo sido também convocado para audições, em 22.04.2014 e em 31.05.2019, na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, na qualidade de dirigente da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Frequentou vários seminários, conferências e cursos, entre os quais, a conferência sobre «Os cidadãos e a Sociedade de Informação», organizada sob iniciativa do Presidente da República (1999), o curso de «Auditoria de Recursos Humanos», organizado pelo Instituto Nacional de Administração (2002), o seminário internacional sobre «Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança», organizado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (2006), o Seminário da ERA, em Estrasburgo, subordinado ao tema “Ameliorer les Conditions de Detention – Le role de la Convention et de la Cour Europennes des Droits de L’Homme Ainsi que des Juridictions Nationales” (2013) e o Workshop "Capacity Building Workshop for Forced-Return Monitors", promovido pela Frontex, 28/29.06.2016,Varsóvia – Polónia.
Integrou, como vogal, júris em concursos para dirigentes promovidos pela CRESAP e pela ASAE (2017-2019).
Tem artigos publicados em revistas e livros, designadamente um trabalho publicado em língua portuguesa e em língua inglesa em livro impresso na Polícia Judiciária, no ano 2000, com o depósito legal 166169/01, um artigo na revista “Cedis Working Papers” da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2015) e vários artigos em “Coletânea de Textos” da IGAI (2016).