Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro José F. F. Tavares

Presidente do Tribunal de Contas
José F. F. Tavares

Curriculum Vitae

Colocação Atual

​​​​Presidente do Tribunal de Contas desde 7 de Outubro de 2020.
 

Habilitações Académicas
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Experiência Profissional
  • Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.
  • Diretor-Geral do Tribunal de Contas, sendo, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas e Chefe do Gabinete do Presidente (fevereiro de 1995 - fevereiro de 2020).
  • Membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, por inerência do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Contas (2008-2020).
  • Diretor do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas (1986-1995).
  • Coordenador das Relações do Tribunal de Contas com a União Europeia e internacionais, em especial com a INTOSAI, EUROSAI, OLACEFS, FEE, EES, CPLP, Banco Mundial, OCDE e NATO (1986-2020).
  • Professor Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro (desde 1980).
  • Coordenador da Revista do Tribunal de Contas (1995-2020).
  • Fundador e Diretor da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (1994-2013).
  • Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF-FDL).
  • Membro do Conselho Científico da RFFP–Revue Française de Finances Publiques.
  • Membro do Conselho Consultivo e Colaborador da Revista Direito Regional e Local (Universidade do Minho).
  • Colaborador da Revista Questões Atuais de Direito Local (Associação de Estudos de Direito Regional e Local - Braga).
  • Conferencista em vários colóquios, congressos e seminários, em Portugal e no estrangeiro.
  • Colaborador do Conselho Económico e Social.
  • Membro do International Institute of Public Finance.
  • Membro associado da Societé Française de Finances Publiques.
  • Presidente e vogal de conselhos fiscais de empresas do ex-Grupo BFE (1993-1995).
  • Membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Universitário Europeu (2002-2006).
  • Presidente e Membro do Conselho de Fiscalização da Agência Espacial Europeia (2008-2009).
  • Membro da equipa de Pares que realizou as Peer Reviews ao Tribunal de Contas francês (2011-2012 e 2016-2017).
  • Membro da equipa de Pares que realizou a Peer Review ao Tribunal de Contas de Espanha (2014-2015).

 

Condecorações e Louvores

  • Grande Oficial da Ordem do Mérito (República Portuguesa).
  • Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil).
  • Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União do Brasil
  • Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Brasil).
  • Acto Honorífico nº 3/96 (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - Brasil).
  • Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON).  
  • Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal (TCM do Rio de Janeiro). 
  • Louvor do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (Despacho n.º 25/2020-GP, de 4 de março), pela forma como desempenhou as funções de Diretor-Geral do Tribunal (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, pág. 63, de 27 de abril de 2020). 
  • Moção de Homenagem do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Brasil (Sessão de 14 de maio de 2020).
  • Homenagem da ATRICON - Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (27 de Junho de 2020).
  • Homenagem do Instituto Rui Barbosa - Brasil (2 de julho de 2020).
  • Homenagem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Brasil (7 de outubro de 2020)
  • Homenagem do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil (14 de outubro 2020)


Bibliografia

  • “Da delegação de poderes em Direito Administrativo”, in Boletim Trimestral do Tribunal de Contas, n.º 18, 1984;
  • “Revogação anulatória («ex tunc») de uma nomeação. Reembolso dos emolumentos do Tribunal de Contas (Parecer)”, in Boletim Trimestral do Tribunal de Contas, n.º 19, 1984, pags. 25 e segs;
  • “O Tribunal de Contas português no contexto comunitário”, in Boletim Trimestral do Tribunal de Contas, n.º 28, 1986;
  • “Estudo da organização da Administração Pública portuguesa face às Comunidades Europeias”, in Boletim Trimestral do Tribunal de Contas, n.º 27, 1986, e em O Municipal (n.º 74 – março 87);
  • “Metodologia para a detecção de fraudes” (coautor com Lídio de Magalhães), trabalho publicado pelo Tribunal de Contas espanhol em edição especial referente ao Encontro Internacional de Sevilha, de 1988;
  • Tribunal de Contas – Legislação Anotada com índice remissivo, Almedina, Coimbra, 1990 (com Lídio de Magalhães);
  • Direito Administrativo – Bibliografia, Ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1991;
  • Tribunal de Contas, Ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1991 (coautoria – Maria da Graça Hespanha e Maria da Conceição Lopes);
  • “Algumas reflexões sobre a Administração Pública portuguesa e sua reforma” in Revista do Tribunal de Contas, n.º 9, 1991;
  • Introdução a Tribunais de Contas e Instituições Congéneres em Diferentes Países, Ed. Tribunal de Contas, Lisboa, 1992 (com António de Sousa Franco);
  • Administração Pública e Direito Administrativo – Para o seu estudo e compreensão, Almedina, Coimbra, 1992;
  • Tribunal de Contas – Tradição e Modernidade, Ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1993 (Participação);
  • “Orçamento”, in DJAP, Vol. VI, 1994 (com António de Sousa Franco), atualizado em 2006 por Guilherme d’ Oliveira Martins e José F.F. Tavares, com a colaboração de Alexandra Pessanha;
  • Participação na publicação “O sistema de controlo sucessivo do Tribunal de Contas”, Ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1994;
  • “Organização administrativa e ambiente. A Organização administrativa portuguesa actual no domínio do ambiente”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, junho, 1994 (com António Lorena de  Sèves);
  • Direito Administrativo. Colectânea de Legislação, ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1995 (coautoria com Manuel Freire de Barros);
  • Participação na colectânea de legislação As Contas na História, ed. Tribunal de Contas, Lisboa, 1995;
  • Administração Pública e Direito Administrativo, Guia de estudo, 2.ª Edição (revista), Almedina, Coimbra, 1996;
  • Estudos Jurídico-Políticos, Ed. UAL, Lisboa, 1996 (Federalismo e União Europeia; Eleições, partidos políticos e cidadãos eleitores; Relações intersubjectivas Estado – institutos públicos);
  • Estudo sobre o Código do Procedimento Administrativo e as suas implicações para o Tribunal de Contas” (Parecer n.º 6-GE/92), com Manuel Freire Barros;
  • “Tribunal de Contas”, in DJAP, Vol. VII, Lisboa, 1996, e in Revista do Tribunal de Contas, n.º 25, Jan./Jun. 1996;
  • “A tutela administrativa sobre as autarquias locais. Necessidades de mudança(?)”, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 25, Jan./Jun. 1996;
  • “Direito do Ambiente, Administração Pública e garantias de legalidade e dos particulares”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, dezembro, 1995, e in Revista do Tribunal de Contas, n.º 25, Jan./Jun. 1996;
  • “Administração, fiscalização e responsabilidade – Alguns aspectos relativos ao Tribunal de Contas e à Administração Pública”, in Congresso da ATAM, 1996;
  • “Sistema nacional de controlo: controlo interno e controlo externo”, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 26, Jul./Dez. 1996;
  • Administração, controlo, avaliação e responsabilidade, Lisboa, 1997;
  • Auditorias operativas – Enquadramento geral e casos práticos (Comunicação ao Congresso Euro-americano de Tribunais de Contas – Ouro Preto, 5-7 de março de 1998);
  • O Tribunal de Contas. Do Visto, em especial – Conceito, natureza e enquadramento na atividade de administração, Almedina, Coimbra, 1998;
  • O recurso contencioso do ato administrativo «independentemente da sua forma». Notas sobre a génese e a evolução da alteração constitucional de 1982”, Lisboa, 1998 (homenagem in memoriam ao Prof. Doutor Francisco Lucas Pires);
  • Recensão sobre “A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”, Almedina, Coimbra, 1998, de Fausto Quadros, in RJUA, n.º 9, junho, 1998;
  • Recensão sobre “O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. Para uma tutela preventiva do Ambiente”, Almedina, Coimbra, 1998, de Luís Filipe Colaço Antunes in RJUA, n.º 10, Dez. 1998;
  • SISPLAN – Sistema de Planeamento do Tribunal de Contas”, Lisboa, 1999 (Coordenação);
  • Linhas de evolução do Tribunal de Contas nos últimos 25 anos, Lisboa, 1999;
  • Recensão sobre “A nova dimensão do Direito Administrativo. O Direito Administrativo. O Direito Administrativo português na perspectiva
    comunitária”, Almedina, Coimbra, 1999, de Fausto Quadros, in RJUA, n.º 10 ,1998, Dez.;
  • A gestão de recursos humanos na Administração Pública. Algumas reflexões sobre o papel do Tribunal de Contas, Lisboa, 1999;
  • Finanças Públicas e Gestão Orçamental. Programa e elementos de estudo, Lisboa 1999; 2.ª ed.2000; 3.ª ed. 2001; 4.ª ed. 2002; 5.ª ed. 2003;
  • “A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do ato administrativo” (anotação ao Acórdão do STA – 1.ª Secção, de 16-12-97), in Cadernos de Justiça Administrativa, dezembro 1999;
  • Synthèse de l’appréciation de la Thèse pour le doctorat en Droit de Stephanie Flizot «Les relations entre les Institutions Supérieures de Contrôle Financier et les pouvoirs publics dans les pays de l’Union européenne – contributions à la théorie général des institutions supérieures de contrôle des finances publiques”, Université Jean Moulin Lyon III, dezembro, 1999;
  • Direito Administrativo Europeu. Programa e elementos de estudo, Lisboa 1999; 2.ª ed. 2000; 3.ª ed. 2001;
  • As responsabilidades na gestão pública – seu enquadramento, Lisboa, 2000;
  • “O Tribunal de Contas e o Controlo do setor público empresarial”, Lisboa, 2000, in Eduardo Paz Ferreira (org.), Estudos sobre o novo regime do setor empresarial do Estado, Almedina, Coimbra, 2000;
  • Finanças Europeias. Programa e elementos de estudo, Lisboa, 2000;
  • Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente. Programa e elementos de estudo, Lisboa, 2000/2001 (coautoria);
  • Reflexões sobre o conceito, a natureza e o regime das recomendações do Tribunal de Contas, Lisboa, 2000;
  • Administração Pública e Direito Administrativo. Guia de Estudo, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2000;
  • “A revogação de ato constitutivo de direitos no contexto de um procedimento de concurso público com vista à celebração de contrato de empreitada de obra pública sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas” (Anotação ao Acórdão do STA – 1.ª secção, de 16 de fevereiro de 2000 – P. 42432), in Cadernos de Justiça Administrativa, 2001;
  • Revista do Tribunal de Contas – Notas sobre a sua origem e evolução, Lisboa, 2001;
  • A função da transparência e do controlo na luta contra a corrupção, Lisboa, 2001;
  • Gestão pública, cidadania e cultura da responsabilidade, Lisboa, 2002;
  • As Instituições Supremas de Controlo das Finanças Públicas e a Cooperação Internacional, Lisboa, 2002;
  • Legislação do contencioso administrativo, ed. UAL, Lisboa, 2003;
  • Finanças Locais. Programa e elementos de estudo, Lisboa, 2003;
  • Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 (1.ª ed.); 2014 (2.ª ed.);
  • “A ponderação de interesses na gestão pública vs. Gestão privada”, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Ed. FDL, Coimbra Editora, 2006;
  • “A evolução do sistema financeiro português no Século XIX”, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 45, Jan./Jun., 2006;
  • “Recomendações do Tribunal de Contas – Conceito, natureza e regime”, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 46, Jul./Dez., 2006;
  • “As finanças públicas na Europa – Portugal” (coautoria com Guilherme d’Oliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007;
  • O futuro da auditoria pública e da obrigação de prestação de contas na União Europeia (Conferência por ocasião do XXX Aniversário do Tribunal de Contas Europeu – Luxemburgo, 18 de outubro de 2007;
  • Coordenação executiva do catálogo da Exposição Contas com História, Lisboa, 2007 (Ed. Tribunal de Contas);
  • Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. Digital);
  • Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. Digital);
  • Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital);
  • “Os contratos públicos e a sua fiscalização pelo Tribunal de Contas”, in Estudos de Contratação Pública, Ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2008, pp. 967-994;
  • Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas (intervenção no X Seminário de Justiça Administrativa, Porto, 2008);
  • O federalismo – Contributos para o estudo da natureza da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2010 (edição digital);
  • “O plano de prevenção de riscos – Um instrumento de gestão indispensável no setor Público”, in Revista de Direito Regional e Local, n.º 9, Jan./Mar., 2010 (coautoria com Sofia Sousa da Câmara);
  • O Tribunal de Contas na ordem constitucional portuguesa, Lisboa, 2011, (coautoria com Guilherme d’Oliveira Martins);
  • “Linhas de evolução das Finanças Públicas Europeias”, in José F.F. Tavares e João Ricardo Catarino (org), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012;
  • Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012 (coord.);
  • Tutela Administrativa e Financeira sobre as Autarquias Locais, Lisboa 2013;
  • Administração Pública - Valor e Confiança, INA, 2015;
  • “Ratificação, reforma e conversão do ato administrativo: Uma faculdade ou um dever da Administração Pública?”, in Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 155 a 173 (coautoria com Manuel Freire Barros);
  • O Código dos contratos públicos e o Tribunal de Contas - Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos «in» Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, Lisboa, 2017 (org. de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira);
  • “Atos políticos e atos de administração - Reflexões sobre os critérios de distinção das funções do Estado e demais entidades púbicas”, in Estudos de Homenagem a Rui Pena, Almedina, Coimbra, 2018, pp. 517 a 544;
  • “Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas”, in Em Memória de João Carvalho. Estudos sobre contabilidade, finanças e políticas públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa, 2019 (coautoria com Maria da Luz Faria);
  • “Tempos de mudança nas Finanças Públicas” in As Finanças Públicas e o seu controlo, Almedina, Coimbra, 2020 (de António Ribeiro Gameiro et al.);
  • "O regime jurídico-financeiro no estado de exceção – A necessidade de fast-law para situações emergentes", in Direito administrativo de necessidade e de excepção, ed. AAFDL, 2020, coord. de Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro;
  • Levar em linha de conta a ação do Tribunal de Contas (intervenção no Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra A despesa pública na encruzilhada do século XXI: Que desafios?, Coimbra, 14 -15 de outubro de 2019).