BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – FEVEREIRO 2026

2026.03.09


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O Tribunal de Contas analisou 113 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de fevereiro, com um montante de cerca de 278,2 milhões de euros. Deste total, foram registadas 38 decisões de procedência, com um volume financeiro de cerca de 274,5 milhões de euros, das quais 28 com recomendação (203 milhões de euros). Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise.

Foi ainda remetido 1 processo para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras, no valor de 3,6 milhões de euros.

Em termos acumulados, já foram analisados 232 processos no valor global de 379,8 milhões de euros, dos quais 65 registaram decisão de procedência, no montante total de 370,5 milhões de euros.

Nos primeiros dois meses do ano, foram remetidos 3 processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras, no valor de 9,2 milhões de euros.


Consulte aqui​ o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia Especial de fevereiro.