BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – MARÇO 2026

2026.04.07

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Em março, o Tribunal visou 113 atos e contratos, representando cerca de 1.102 milhões de euros. Neste mês, 7 processos registaram declaração de conformidade homologada, no montante de 10,3 milhões de euros e registou-se uma recusa de visto (6,5M€).

Em termos acumulados, já foram visados 220 contratos no montante global de 1.693 milhões de euros nos três primeiros meses do ano, 18 dos quais com declaração de conformidade homologada no valor de 40,5 milhões de euros.

Registaram-se duas recusa de visto no valor global de 7,5 milhões de euros.


Consulte aqui ​o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia de março.