BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – FEVEREIRO 2026

2026.03.06

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Em fevereiro, o Tribunal visou 56 atos e contratos, representando cerca de 306,9 milhões de euros. Neste mês, 6 processos registaram declaração de conformidade homologada, no montante de 18 milhões de euros. Não se registou nenhuma recusa de visto.

Em termos acumulados, já foram visados 107 contratos, no montante global de 591,6 milhões de euros, 11 dos quais com declaração de conformidade homologada, no valor de 30,1 milhões de euros.

Nos dois primeiros meses do ano só se registou uma recusa de visto, no valor de um milhão de euros.


Consulte aqui​ o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia de fevereiro