BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – ABRIL 2026

2026.05.13

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Em abril, o Tribunal de Contas visou 88 atos e contratos, representando cerca de 478,6 milhões de euros. Neste mês, 6 processos registaram declaração de conformidade homologada, no montante de 31,9 milhões de euros. Não se registou nenhuma recusa de visto.

Em termos acumulados, já foram visados 308 contratos no montante global de 2.172 milhões de euros nos quatro primeiros meses do ano, 24 dos quais com declaração de conformidade homologada no valor de 72,5 milhões de euros.

Registaram-se duas recusas de visto no valor global de 7,5 milhões de euros.


Consulte aqui​ o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia de abril.