O Tribunal de Contas foi hoje ouvido na Comissão do Trabalho e da Segurança Social da Assembleia da República sobre o Relatório referente ao “’Layoff’ Simplificado”, um dos cerca de 10 relatórios que já aprovou em tempo real sobre os efeitos da pandemia.
Durante as suas intervenções na audição, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, explicou que este é um primeiro relatório sobre o ‘Layoff’, que aponta aspetos positivos e aspetos a melhorar, alertando para possíveis riscos: o de fraude, o risco de não se atingir quem precisa, o risco de se atingir quem não necessita e o risco de desvio de apoios para fins ilegítimos.
“O Tribunal está muito atento e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as situações em que houve obtenção fraudulenta de apoio sejam levadas à efetiva responsabilização. Esse é um ponto sempre presente na nossa atuação”, disse o Presidente José Tavares.
O Tribunal de Contas tem já em curso uma segunda auditoria, salientando-se que acaba de ser promulgado o diploma legislativo que estende até setembro o ‘layoff’ simplificado.
O relatório foi apresentado pela Juíza Conselheira Ana Leal Furtado, que realçou as principais recomendações do Tribunal.
Veja aqui o vídeo da audição: https://canal.parlamento.pt/?cid=5269&title=audicao-com-o-tribunal-de-contas