CONTA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE 2020 COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS

2021.07.20

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O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e o Juiz Conselheiro relator Mário Mendes Serrano entregaram hoje ao Presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Ferro Rodrigues, o Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Assembleia da República, relativa a 2020, onde o Tribunal formula um Parecer favorável.

O Tribunal de Contas (TdC) verificou que as Demonstrações Financeiras e Orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da AR, em 31 de dezembro de 2020, bem como o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os requisitos contabilísticos previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

O Relatório conclui que as operações examinadas, no quadro dos testes realizados por amostragem, não evidenciaram a existência de desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos aos Deputados, ao pessoal dos Serviços da AR e das transferências de subvenções para partidos, as campanhas eleitorais e Grupos Parlamentares (GP).
O Tribunal verificou o acolhimento de recomendações anteriores, formulando novas recomendações.

Consulte aqui o Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Assembleia da República - Ano de 2020.