O Tribunal de Contas divulga hoje as conclusões do acompanhamento efetuado aos contratos abrangidos pelo Regime de Exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020, publicitados e comunicados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, bem como os principais resultados das auditorias realizadas a contratos abrangidos por este regime.
O exame efetuado abrangeu todo o território nacional e incidiu sobre “Contratos Covid 19” e outros, onde também se incluem os isentos de fiscalização prévia (contratos cujo valor contratual é igual ou superior a 750 mil euros).
Conheça as principais conclusões que constam do Sumário Executivo. Pode ainda consultar o Relatório na integra:
Relatório de Acompanhamento dos contratos abrangidos pelo Regime de Exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os isentos de fiscalização prévia