O Tribunal de Contas já aprovou o Plano Estratégico para o novo ciclo 2023-2025 e o Plano de Ação para o próximo ano de 2023, que têm em conta o contexto de incerteza e imprevisibilidade dos impactos da guerra na Ucrânia, da pandemia de Covid-19, dos fenómenos naturais e do desenvolvimento digital.
Para os próximos três anos, o Tribunal definiu três grandes Objetivos Estratégicos que passam por um firme empenho em contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável das finanças públicas, a boa gestão dos recursos públicos e a promoção da responsabilidade e da prestação de contas.
“Controlo da Gestão”, “Rigor e Responsabilidade” e “Valor e Impacto” são os três grandes pilares dos Objetivos Estratégicos formulados.
Entre os vários eixos prioritários de ação, estão os riscos e desafios associados à sustentabilidade, à cobertura e qualidade dos serviços públicos das áreas sociais e ao controlo das reformas e investimentos com financiamento europeu. Mas também os identificados quanto à simplificação administrativa e à transformação digital, às alterações climáticas e à transição energética, à descentralização e à preparação do processo de certificação da Conta Geral do Estado.
Para 2023, o primeiro ano de vigência do Plano Estratégico, o Tribunal de Contas aprovou recentemente o seu Plano de Ação, que classifica como “ambicioso, mas exequível” e que “cumpre rigorosamente o mandato da Instituição”.
É dada especial atenção à eficiência e ao aperfeiçoamento da atividade, impulsionados pela programação intersetorial, potenciando as ações a desenvolver pelas várias Secções do Tribunal.
A transformação digital dos processos de fiscalização também merece uma atenção especial, tendo sido igualmente aprovado o Plano Estratégico para a Transformação Digital do Tribunal de Contas 2023-2025.
A cooperação internacional, onde o Tribunal de Contas português conquista reconhecida relevância, permanece com uma dimensão significativa no conjunto da atividade da Instituição.
No próximo ano, o Tribunal de Contas de Portugal continuará a presidir ao Comité de Contacto dos Presidentes dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia, estando prevista no mês de junho em Lisboa a reunião anual destas Instituições.
O Tribunal é membro do Conselho Diretivo da INTOSAI (Organização Mundial dos Tribunais de Contas), em cujas reuniões estará presente, assegurando também a participação nos seguintes Grupos de Trabalho desta Organização: Dívida Pública (WGPD); Auditoria da Contratação Pública (WGPPA); “Big Data” (WGBD); Valor e Benefícios das ISC (WGVBF); e Fórum das ISC com funções Jurisdicionais.
Sendo membro da OISC-CPLP (Organização dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa), o Tribunal continuará a cooperar com os seus congéneres enquanto Centro de Estudos e Formação da Organização, contribuindo ainda para a execução do programa PROPALOP. Neste contexto, o Tribunal participará na Assembleia Geral que vai decorrer na cidade de Bissau, em outubro.
No próximo ano, o Tribunal continuará como auditor externo do “European Molecular Biology Laboratory and Council” (EMBL e EMBC) e como membro do “Audit Board” do EUROCONTROL. Além disso, dará início aos trabalhos da auditoria externa da Organização Europeia de Investigação Nuclear - CERN (2023-2025) e do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (2023-2025).
Ao nível dos recursos humanos, o enfoque recai sobre o rejuvenescimento dos quadros técnicos e a capacitação e motivação dos trabalhadores. Para estes objetivos contribuirá, também, a revisão das carreiras, que se encontra em processo legislativo, e a melhoria das instalações.
Considerando todas as suas múltiplas funções, o Tribunal programou para 2023 um vasto número de ações, nomeadamente:
Fiscalização dos atos e contratos que derem entrada no Tribunal;
Emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2022, incluindo a da Segurança Social, sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2022, em relação aos quais serão desenvolvidas 38 ações preparatórias. Serão igualmente iniciados os trabalhos relativos a 25 ações preparatórias do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, que será apresentado à Assembleia da República até 30 de setembro de 2024;
Realização de 123 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas da Assembleia da República (AR), da Presidência da República (PR) e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas;
Verificação interna de 613 contas de entidades públicas;
Realização de 34 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras;
Realização de 20 estudos e pareceres;
“Estou certo de que, ao longo do ano de 2023, o Tribunal, apoiado na dedicação e competência técnica dos seus Serviços de Apoio, cumprirá a sua missão e executará com eficácia o seu Plano de Ação, contribuindo para a melhoria da gestão financeira pública e prestando, desse modo, o melhor serviço aos Cidadãos”, sublinha na nota de apresentação o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares.
Leia aqui o Plano Estratégico Trienal 2023-2025
Leia aqui o Plano de Ação para 2023