No âmbito da Conferência dos Estados subscritores da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP10), realizou-se domingo, dia 10 de dezembro, em Atlanta, uma sessão dedicada à colaboração entre os Tribunais de Contas e as Agências Anticorrupção no domínio da prevenção e luta contra a corrupção.
Entre os vários temas debatidos, salienta-se o impacto e as oportunidades resultantes da declaração de Abu Dhabi e o aprofundamento da colaboração entre os Tribunais de Contas e as Agências Anticorrupção.
A Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes, do Tribunal de Contas de Portugal, enquanto membro do grupo de peritos para a implementação do Memorando de Entendimento entre a INTOSAI e a Agência das Nações Unidas contra a Corrupção (UNODC), foi convidada para testemunhar a experiência da EUROSAI e do Tribunal de Contas de Portugal no âmbito da auditoria da ética e integridade, os desafios que existem na colaboração com outras entidades em matéria de prevenção e combate à corrupção, e o exemplo da colaboração entre as entidades, em Portugal.
A Juíza Conselheira referiu as dificuldades sentidas no domínio do acesso à informação, no âmbito dos riscos de corrupção na contratação pública e o desafio que constitui, no âmbito europeu, a proteção de dados pessoais, ao acesso à informação indispensável para o controlo e prevenção da corrupção.
Destacou-se ainda, a necessidade de os Tribunais de Contas e Instituições Congéneres realizarem auditorias sobre os sistemas anticorrupção nacionais, com as vantagens da partilha de informações entre estas Instituições e as agências anticorrupção.
