O Tribunal de Contas está a celebrar desde ontem o Dia da Integridade, com a realização de uma conferência e de um inquérito com o propósito de aprofundar a reflexão interna sobre a ética e a integridade na Instituição.
Na intervenção que abriu a conferência, que decorreu no auditório Sousa Franco, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, sublinhou que “é no dia-a-dia que a integridade e a ética se revelam" e que “nós temos uma especial obrigação de os revelar mais claramente".
“Temos de dar o exemplo e promover estes valores como nos compete. Podemos ter muitos códigos e outros documentos, mas se não os praticarmos no dia-a-dia não valem nada", defendeu José Tavares.
José da Cunha Rodrigues, Juiz Conselheiro jubilado e antigo Procurador-Geral da República, afirmou, por seu lado, que “a ética passou de um imperativo categórico para um instrumento estratégico de gestão". Depois de considerar que “a generalização e espessura" dos Códigos de Conduta “estará a conduzir a uma sociedade disciplinar que é potenciada nos dias de hoje pelos sistemas de armazenamento de dados", o antigo Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia defendeu que “a integridade no setor público é uma necessidade indiscutível a definir com precisão e clareza em instrumentos normativos", mas interrogou-se em seguida “se devemos continuar a incentivar a elaboração" deste tipo de códigos.
“A verdade é que a banalização dos códigos enfraquece a força e a operabilidade das normas", acrescentou.
Já António Delicado, membro do secretariado do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), centrou a sua intervenção nos resultados das avaliações efetuadas por este organismo aos vários Estados-membros.
Num plano global, o CREGO regista um progresso na implementação das recomendações, mas mais lento do que o esperado. Os 18 relatórios de conformidade em 2023 mostram níveis de conformidade que foram, em alguns casos, insatisfatórios.
Gavin Ugale, da Divisão da Integridade da OCDE, por seu turno, fez uma apresentação com o trabalho mais importante que a OCDE tem vindo a fazer nesta matéria.
Traduzido nas recomendações e medidas defendidas pela Organização no âmbito da prevenção e do combate à corrupção.
Paulo Costa e Conceição Ventura encerraram a conferência com a apresentação do ponto da situação da implementação das principais recomendações da OCDE em Portugal em matéria de integridade, bem como as diversas ferramentas e instrumentos que monitorizam e auxiliam os estados a implementar as suas recomendações.
“Reforçar a ética nos serviços públicos não é um objetivo, mas um caminho", concluíram Conceição Ventura e Paulo Costa.
Resultados do inquérito
Hoje, divulgamos os resultados do inquérito lançado no final da conferência, composto por duas questões sobre a Ética e Integridade no Tribunal.
Quanto à primeira questão, “A nível de que valor se colocam os principais desafios éticos que o Tribunal enfrenta?", a maioria dos participantes respondeu que os principais desafios do Tribunal de Contas colocam-se fundamentalmente ao nível dos valores da independência e da integridade, cujos conceito, caracterização e concretização podem encontrar-se na Carta Ética do Tribunal e nos Códigos de Conduta, respetivamente, dos Juízes Conselheiros e dos Serviços de Apoio.
A distribuição das 100 respostas obtidas foi a que consta do gráfico à esquerda.
No que respeita à segunda questão, “Como é que o Tribunal de Contas, através das auditorias e demais ações de controlo, pode contribuir para o reforço da ética e integridade nos Serviços Públicos?, foram recebidas muitas sugestões, as quais se sistematizam da seguinte forma:
- Ser um exemplo de zelo, responsabilidade e ética para as demais instituições públicas (35 respostas)
- Formular recomendações tempestivas e eficazes em matéria de ética e integridade e acompanhar a sua efetiva implementação (23)
- Promover ações de prevenção, formação e sensibilização, interna e externamente (14)
- Incorporar nas auditorias componentes do sistema ético (11), tais como:
- Verificar se as entidades auditadas dispõem de instrumentos de controlo ético;
- Confirmar se os mesmos estão efetivamente a ser implementados;
- Avaliar a sua eficácia; e
- Divulgar os resultados num ponto específico dos respetivos relatórios de auditoria
- Reforçar as auditorias direcionadas à temática da ética (quer de conformidade quer de desempenho) (9)
- Intensificar as ações de auditoria em geral e promover a sua tempestividade (8)
- Definir e executar requisitos e procedimentos de auditoria específicos em matéria de ética (8)
- Definir ou adotar critérios de auditoria específicos em matéria de ética, incluindo os da OCDE, a observar em todas as auditorias (6)
- Promover a transparência dos seus atos e resultados (6)
- Partilha sistematizada das observações e conclusões, neste domínio, das auditorias realizadas, incluindo boas práticas, riscos éticos e práticas e comportamentos inadequados (6)
- Promover a sua ação em geral, a sua cultura ética, os seus valores e princípios (6)
- Promover a qualidade dos relatórios de auditoria (3)
- Capacitar, formar e motivar os recursos humanos (2)
- Responsabilizar os autores de erros e anomalias detetados (1)