Os Tribunais de Contas da União Europeia devem trabalhar em conjunto e realizar auditorias colaborativas em matérias como as alterações climáticas, incluindo a transição energética, e a digitalização, pois são áreas que “colocam grandes desafios às futuras gerações e são uma das questões mais urgentes e complexas com que os governos têm de lidar, com riscos significativos para os orçamentos públicos”, defendeu esta terça-feira, em Bruxelas, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, que foi moderador e relator das conclusões da Conferência dos Tribunais de Contas da União Europeia sobre o tema: “Tribunais de Contas resilientes para Sociedades Resilientes”.
Na Conferência, organizada pelo Tribunal de Contas da Bélgica, no âmbito da Presidência belga do Conselho da União Europeia, foram abordados quatro temas fundamentais em articulação com o conceito de resiliência: Alterações Climáticas e Transição Energética, Transformação Digital, Finanças Públicas e Democracia.
Das intervenções e debates nos vários painéis da conferência – José Tavares moderou os painéis realizados durante a manhã (Resiliência e Alterações climáticas, incluindo transição energética, e Resiliência e Digitalização) - resultaram as seguintes linhas fundamentais:
O Setor Público tem de se preparar para viver períodos de turbulência e incerteza, que requerem uma capacidade de ajustamento contínuo e sistemático;
Os Tribunais de Contas constituem pilares do Estado de Direito Democrático e, neste quadro, a respetiva independência é um alicerce fundamental para o desempenho dos seus mandatos constitucionais;
Estas Instituições desempenham um relevante papel na auditoria e controlo da utilização dos recursos públicos alocados às alterações climáticas e transição energética, bem como à transição digital;
Os Tribunais de Contas são chamados não só a aproveitar os benefícios da transformação digital na sua atividade como a avaliar, através de auditorias, a forma como o setor público as utiliza, incluindo os algoritmos e dados que também baseiam a Inteligência artificial, contribuindo assim para a confiança dos cidadãos na verdade, fiabilidade e qualidade destas ferramentas;
Os Tribunais de Contas da UE devem auditar a eficiência da despesa pública e contribuir para uma melhor governação financeira pública, contribuindo para o reforço dos sistemas contabilísticos utilizados e para a existência de contas consolidadas, bem como para a reforma do quadro financeiro da União Europeia no sentido da sua harmonização e maior clareza.
Na sua intervenção final, o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal salientou que a crise que vivemos, desde a financeira, guerras e a necessidade de defesa, alterações climáticas e energia, além dos desafios que temos de enfrentar, como a digitalização, demonstram quão importante é a nossa União e cooperação, bem como a existência de instituições fortes e sólidas.
José Tavares concluiu defendendo a importância de uma boa governação, com contabilidade apropriada, auditorias eficazes de Tribunais de Contas independentes e responsabilização.