A implementação pelo Tribunal de Contas de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado na inteligência artificial requer a obtenção permanente de dados relevantes, como os do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Autoridade da Concorrência (AdC), e a celebração de protocolos com cada uma destas instituições para que o Tribunal possa aceder à informação. Esta é uma das principais conclusões do relatório que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acaba de divulgar sobre o “Reforço da Supervisão do Tribunal de Contas para uma contratação pública mais eficaz em Portugal".
Este relatório surge na sequência do projeto colaborativo para a criação de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial e análises de dados avançados, iniciado pelo Tribunal de Contas em 2023 com o apoio da OCDE e da NOVA IMS, e financiado pela Comissão Europeia.
O Tribunal de Contas tem implementado diversas melhorias nas suas infraestruturas informáticas, refere a OCDE, salientando, no entanto, que ainda há a necessidade de desenvolver e alavancar a interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública.
A OCDE defende ainda que o desenvolvimento deste modelo de avaliação de risco requer também a identificação de todos os indicadores de risco relevantes e uma avaliação completa sobre a qualidade da informação para o cálculo de cada um dos indicadores antes da sua inclusão no novo modelo de avaliação de risco.
Aceda aqui ao relatório.