O aniversário do Tribunal de Contas “não é apenas uma celebração interna, mas uma celebração nacional”. O Tribunal de Contas é “uma grande instituição” e “Portugal agradece ao Tribunal de Contas por tudo aquilo que representa para a história do País”, afirmou esta sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na intervenção que proferiu no encerramento da Sessão Comemorativa do 635.º aniversário do Tribunal de Contas, que decorreu na Torre do Tombo, o Chefe de Estado começou por referir que “a força dos Estados e das Nações reside na vitalidade das suas instituições” e o Tribunal de Contas é “uma instituição muito antiga, muito rica e muito forte”, que passou pela monarquia, ditaduras e a implantação de um regime Democrático.
“Estamos a viver História. É um momento em que revisitamos a História de um País ao longo dos séculos, e “não há muitas instituições que documentalmente permitam revisitar essa história”, salientou o Presidente da República, referindo-se à transferência do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas para a Torre do Tombo, cujo acordo de depósito foi assinado minutos antes.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda que o Tribunal de Contas “tem uma componente de intervenção concreta do ponto de vista económico, social e político muito forte, o que não se encontra noutros países europeus”.
O Presidente da República enalteceu também a capacidade dos vários presidentes do Tribunal de Contas em ajustar a instituição às novas realidades históricas e aos desafios do presente e do futuro.
Intervindo também no encerramento da Sessão, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, começou por recordar o texto do primeiro Regimento dos Contos, no dia 5 de julho de 1389, tendo em seguida destacado que a evidência do “embrião” da existência e a autonomia do primeiro órgão de ordenação e fiscalização das receitas e despesas do Estado remonta, pelo menos, ao reinado de D. Dinis.
“A necessidade de registar e controlar as receitas e despesas públicas esteve sempre presente na História de Portugal desde a sua fundação até aos nossos dias”, afirmou José Tavares. “E por isso, a Casa dos Contos, a primeira instituição onde se formalizou e funcionalizou essa necessidade, é também o mais remoto antecessor do atual Tribunal de Contas, numa linha temporal contínua na qual a mesma instituição, ainda que com outras designações e diferentes formas de controlo, acompanhou sucessivamente a consolidação do poder real e do Estado, a edificação e o robustecimento da estrutura administrativa, manteve-se desde a Monarquia medieval e moderna até à monarquia constitucional e à República”, acrescentou.
O Presidente do Tribunal de Contas concluiu a sua intervenção manifestando o desejo de que “saibamos sempre respeitar e acrescentar algo de novo à herança que vamos recebendo ao longo da vida das instituições”.
