A Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla em inglês) não deverá ser encarada como uma necessidade conjuntural nem como uma tendência, mas como um princípio estrutural e uma exigência da qual depende a sustentabilidade atual e futura das organizações. Esta foi uma das principais ideias debatidas no VIII Seminário da Organização dos Tribunais de Contas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), que decorreu na passada sexta-feira, em Lisboa.
A OISC/CPLP assume que a prossecução da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão alcançados de forma mais efetiva com a implementação e disseminação de boas práticas que tenham em consideração os fatores ESG, reforçando por isso que estes domínios continuarão a constituir matérias de desenvolvimento de ações de controlo financeiro externo.
A importância de os Tribunais de Contas verificarem e auditarem as contas prestadas pelos decisores públicos no quadro das políticas públicas que impactem nos domínios ESG, e garantirem o escrutínio e o esclarecimento dos cidadãos sobre como são alocados os recursos do Estado na sua prossecução, sensibilizando as organizações públicas a internalizar os fatores ESG, foi outra das linhas de debate do Seminário.
Os responsáveis presentes no encontro defenderam ainda que os Tribunais de Contas devem melhorar a sua própria governança, alterando comportamentos e práticas menos sustentáveis e implementando medidas direcionadas à intensificação de uma gestão que cumpra os requisitos da governança ambiental, social e corporativa.
A OISC/CPLP reconhece ainda a relevância do papel dos Jovens Auditores enquanto indutores de mudança nas respetivas organizações, tal como concluiu o II Encontro de jovens auditores da OISC/CPLP, que decorreu nos dias 3 e 4 de julho, no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa.
Reunião do Conselho Diretivo da OISC/CPLP
A reunião anual do Conselho Diretivo da Organização dos Tribunais de Contas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) decorreu esta segunda-feira nas instalações do Tribunal de Contas de Portugal. Estiveram presentes na reunião o Presidente da OISC/CPLP, Amadu Tidjane Baldé (Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau) e o Secretário-Geral Benjamin Zymler (Ministro do Tribunal de Contas da União), e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, António Martins, representando o Centro de Estudos e Formação da Organização, acompanhados pelas respetivas delegações.
O Conselho Diretivo tomou conhecimento da execução do Plano Estratégico 2023-28 e dos Relatórios de Atividades da Secretaria-Geral e do Centro de Estudos e Formação, com destaque para as atividades que ocorreram desde outubro de 2023.
O Conselho Diretivo foi também informado das conclusões da Auditoria Coordenada das Áreas Protegidas da OISC/CPLP e dos desenvolvimentos para a criação da JURISAI, a nova organização internacional que congrega os Tribunais de Contas e instituições congéneres de todo o mundo dotadas de poderes jurisdicionais e que funcionará no âmbito da INTOSAI.