Paulo Nogueira da Costa tomou hoje posse como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, numa cerimónia presidida pelo Vice-Presidente, António Martins, em representação do Presidente, José Tavares.
“É com enorme honra, orgulho e emoção que hoje início funções”, começou por afirmar o novo juiz conselheiro, salientando que a tomada de posse “representa a assunção de um compromisso com os valores da independência, integridade, responsabilidade e transparência. Um compromisso assumido para com a Instituição, os pares e os cidadãos”.
O novo Juiz Conselheiro fez ainda questão de destacar os “avanços significativos” do controlo financeiro externo nas últimas décadas, acompanhando a evolução da sociedade, da administração e gestão pública e do Direito, no sentido “da superação de um estrito controlo financeiro e de legalidade, passando a centrar a sua atenção não só na legalidade, mas também na racionalidade e integridade da gestão financeira pública”.
Na sua intervenção, o Vice-Presidente do Tribunal de Contas, António Martins, começou por desejar os maiores sucessos no exercício da missão em que o novo Conselheiro acaba de ser investido, numa instituição com uma história secular, ao longo da qual “tem sabido granjear prestígio e a credibilidade baseada no rigor e na transparência com que exerce a sua missão”.
“A nossa longa trajetória é marcada por um compromisso inabalável com os valores da Independência, Integridade, Imparcialidade, Responsa-bilidade e Transparência. Estes valores são a essência da nossa identidade institucional e o alicerce sobre o qual construímos a confiança pública”, afirmou António Martins, salientando que o prestígio “faz crescer a nossa responsabilidade para manter esse desígnio e continuar a dar as garantias aos cidadãos de que os serviços e organismos que compreendem os setores públicos usam os dinheiros e valores públicos de acordo com os valores jurídicos instituídos e com o princípio da boa governação, enquanto corolário do princípio do Estado de Direito Democrático.”
Doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Paulo Nogueira da Costa exerceu funções docentes na UAL, onde lecionou na área do Direito Administrativo e Finanças Públicas. Foi também professor adjunto no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, desde 2007, na subárea de Direito Fiscal e Fiscalidade. Exerceu ainda funções de membro do Conselho Técnico-Científico, para além de ter publicado livros e artigos nos domínios do Direito Financeiro e Fiscal.
Paulo Nogueira da Costa tem desempenhado um papel ativo no Tribunal de Contas, desde janeiro de 2002, primeiro, como jurista consultor no anterior Departamento de Consultadoria e Planeamento e, posteriormente, no Gabinete do Presidente. Exerceu ainda as funções de Diretor-Geral do Tribunal de Contas entre 2020 e 2021.
